Não à substituição do ensino presencial!
No dia 17 de março o Ministério da Educação lançou uma portaria que autoriza as universidades e institutos federais a realizarem a substituição de aulas presenciais por aulas à distância, com uso de tecnologias da informação e comunicação. Ao conceder a autorização, a portaria 343 do MEC transfere a responsabilidade de definir os métodos de implementação, as ferramentas e avaliação para a administração das instituições. E assim, pressiona de maneira antecipada e unilateral a administração das universidades em adotar um modelo, já apresentado em outras circunstâncias, que tem por objetivo a aprofundar a condição de precariedade da educação no país.
Ao apostar nas substituição das aulas presenciais por aulas online o atual governo desconsidera a enorme desigualdade ao acesso dos meios necessários para participação de aulas nessas condições, assim como as inúmeras limitações pedagógicas que este método impõe aos estudantes e professores. E, principalmente, esta medida abre um precedente para o avanço das disciplinas online e aulas à distância mesmo após a normalização das aulas com o fim da situação de pandemia, representando um verdadeiro agravamento das condições precarizadas que o ensino brasileiro se encontra hoje.
A apresentação desta portaria e as últimas declarações do ministério da educação demonstram que o seu compromisso com os interesses privatistas e de diminuição dos direitos sociais é superior a saúde da população. Só será possível garantir as condições necessárias para superar essa crise se as reais necessidades da juventude e dos trabalhadores estiver acima dos interesses do mercado.
O Movimento por Uma Universidade Popular defende a suspensão das atividades acadêmicas para a graduação e a pós-graduação, o adiamento de prazos para defesas de monografias, dissertações e teses. Acreditamos que, nesse momento, o esforço das instituições devem estar voltados ao acompanhamento do quadro local, podendo fazer uso de tecnologias para atividades a distância que não tenham caráter de obrigatoriedade e tampouco de substituição das atividades presenciais, como o compartilhamento de materiais de leitura, planos de estudo individuais e materiais de apoio que possam auxiliar os estudantes durante o período de isolamento, sem que haja a obrigatoriedade de utilização dos mesmos. Após o fim da pandemia e do período de isolamento, as instâncias paritárias para as tomadas de decisão da comunidade universitária podem restabelecer o calendário assim como a reposição das aulas.
Pela revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos públicos)!
Em defesa do SUS 100% público, estatal e universal!
Por investimento 100% público na educação, ciência e tecnologia pública!
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A assistência estudantil não pode parar!
Nota Política do Movimento por uma Universidade Popular (MUP)
O agravamento da situação de pandemia da covid-19 e o crescente número de casos no Brasil impõem alterações no modo de vida de toda a população, que é correntemente orientada a permanecer em condição de isolamento. Dessa forma a dinâmica das universidades e o cotidiano dos estudantes também carecem de modificações. Contudo, o período de isolamento atinge de formas diferentes os estudantes, que carecem de uma política de assistência e permanência estudantil direcionada para o período de crise, garantindo o acesso à alimentação, moradia, higiene, assistência médica e psicológica qualificados. Sendo assim, apresentamos fundamentalmente as seguintes medidas:
1. A revogação imediata da Emenda Constitucional 95, responsável pelo congelamento dos gastos em saúde, educação e seguridade social, a fim de possibilitar o aumento de investimentos nessas áreas;
2. O fim do contingenciamento da verba do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que hoje se encontra sob avaliação do congresso nacional como parte das medidas de cortes e contingenciamento de verbas da educação, a fim de assegurar os recursos destinados às políticas de permanência e assistência estudantil;
3. A manutenção das políticas de permanência durante o período de suspensão das aulas! Exigimos que as universidades e institutos federais continuem repassando integralmente as bolsas e auxílios;
4. Distribuição de cestas básicas para aqueles que permanecem em moradias estudantis impossibilitados de retornar às suas casas durante o período de isolamento
5. Implementação de uma ajuda de custo para alimentação e distribuição de cestas básicas para estudantes que dependem dos restaurantes universitários, que hoje se encontram fechados diante das orientações de saúde.
6. Higienização das moradias estudantis e distribuição de kits de higiene básica no intuito de assegurar melhores condições para os estudantes que se encontram impossibilitados de retornarem para suas casas durante esse período;
7. Garantia de funcionamento dos postos de saúde no campus, assim como dos serviços de acompanhamento psicológico.
8. Revogação imediata dos requisitos de presença e rendimento acadêmico para manutenção dos auxílios estudantis.
9. Não a restrição do passe livre! Gratuidade já nos estados onde o desconto é de apenas 50% na passagem! Pela garantia da mobilidade dos estudantes que necessitam trabalhar, acessar farmácias, mercados e os serviços de saúde durante o período de quarentena.
10. Exigimos a imediata liberação, sem prejuízo de pagamento, dos estudantes inseridos no Programa de Bolsa de Desenvolvimento Profissional que prestam serviços administrativos as instituições federais de ensino.
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E as universidades privadas?
Nota Política do Movimento por uma Universidade Popular (MUP)
Não é de hoje que está imposta para a juventude trabalhadora a lógica de produção de mão de obra nas universidades. Com mais força nas instituições privadas de ensino superior, o discurso de saída individual da condição de desemprego ou para alcançar melhores condições de trabalho leva estudantes a um ciclo de formação profissional mínima para tentar romper a barreira de seleção do mercado deixando essa parcela ainda mais exposta a uma lógica mercantilizada e precarizada de ensino.
Essa conjuntura particular faz com que a pressão por diplomas oculte o quão insuficiente e insatisfatório é o caráter completamente paliativo das EaDs na formação em nível superior se mostra não só durante o período de isolamento domiciliar por conta do coronavírus, como também para além dele. O debate, mesmo em um momento de crise, não pode se desviar do compromisso programático por uma educação de qualidade para além do período de pandemia e excepcionalidade vivido.
Essa conjuntura leva parte dos estudantes, convencidos de que os esforços devem se voltar à reconfiguração do ensino com vistas a não interferir em seu período de formatura, a articular a luta em torno de aceitar a precarização do ensino via EaD, reduzindo seu referencial de luta a partir da manutenção dos preços relativos às disciplinas EaD.
O COVID-19 não vai ser algo passageiro e já deu provas de que o mundo todo está disposto a parar suas atividades para combater a proliferação. O Movimento por uma Universidade Popular (MUP) considera que a medida aprovada (Portaria 343 do MEC) é uma forma oportunista de satisfazer os interesses dos grandes oligopólios educacionais diante de um quadro geral de crise mundial que vai muito além da pandemia. Com a medida, Bolsonaro e seus aliados provam mais uma vez que a sua prioridade no momento é a de garantir que os riscos à burguesia sejam transferidos para a classe trabalhadora, em meio a toda reconfiguração da vida cotidiana durante a quarentena.
O MUP, comprometido com a construção do Programa da Universidade Popular, acredita que os estudantes devem cerrar fileiras para impedir que os grandes oligopólios da educação precarizem ainda mais o ensino sob justificativas de anormalidade e pandemia para ocultar seus reais interesses de garantir o ciclo de valorização de capital ao qual estão submetidos seus lucros.
O pânico não pode impedir que os estudantes definam as melhores ferramentas de luta diante dos reais problemas a serem enfrentados: a crise é também um impulso para o avanço dessas tecnologias para além do período de isolamento domiciliar. Não há precedente de tamanho esforço dos oligopólios educacionais para viabilizarem a implementação do EaD, isso porque a infraestrutura que está sendo montada agora não será desmontada posteriormente, da mesma forma que o EaD consegue garantir que os efeitos da pandemia sejam transferidos para os estudantes e docentes, não impactando em seus lucros, ainda que eventualmente se reduzam as mensalidades para o valor de mercado de cursos à distância. Importante observar que muitos estudantes dos cursos presenciais não possuem meios (internet, computador) para ter acesso às plataformas EaD durante o isolamento.
Sendo assim, não existe dois momentos distintos de luta, e neste momento não há espaço para o recuo estratégico para a defesa do mesmo EaD que no momento seguinte nos levará novamente à luta, reafirmando que educação não é mercadoria e não deve servir para o lucro de grandes corporações financeiras.
Nesse sentido, pautamos:
1. Suspensão imediata das atividades nas instituições privadas de ensino e a liberação de estudantes e funcionários;
2. Suspensão imediata das mensalidades, sem que haja cobranças posteriores ao período de suspensão das aulas;
3. Fim da aplicação de aulas à distância na modalidade online em caráter de obrigatoriedade;
4. Adiamento e reconfiguração do calendário escolar após o período de isolamento;
5. Manutenção dos salários integrais à todos os trabalhadores durante todo o período de fechamento das instituições, que os grandes acionistas arquem com os custos da crise;
6. Pela anulação dos critérios de frequência para manutenção de bolsas e financiamentos!
7. Imediato congelamento das taxas de juros sobre o financiamento via FIES ou outros programas privados!
8. Manutenção do pagamento de bolsas e auxílios financeiros durante o período de quarentena!
9. Liberação imediata dos estudantes em estágios obrigatórios sem prejuízo!
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