Em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores

PROPOSTAS DO FÓRUM SINDICAL, POPULAR E DE JUVENTUDES DE LUTA POR DIREITOS E LIBERDADES DEMOCRÁTICAS

A ofensiva da classe dominante, formada pelos ricos, banqueiros e grandes empresários, dentre outros, contra os direitos, garantias e salários do(a)s trabalhadore(a)s, pensionistas e juventudes intensificou-se com o surgimento da pandemia da COVID-19 e, nesse contexto, o Fórum Sindical Popular e de Juventudes de Luta por Direitos e Liberdades Democráticas tem buscado contribuir na resistência e na unidade de ação da classe trabalhadora para garantirmos o isolamento social, sem contudo agravarmos as condições de vida da população.

O Estado nacional assume fundamental importância para o enfrentamento da crise. Para tanto, é indispensável a valorização dos serviços e servidore(a)s público(a)s para a garantia de acesso a uma rede ampla de proteção social e a um SUS com universalidade, integralidade e equidade, políticas sociais que nos permitirão cumprir a nossa tarefa prioritária nesse momento: salvar vidas!As propostas apresentadas pelos estratos sociais que, historicamente, concentram as riquezas produzidas pela classe trabalhadora, buscam a manutenção desse processo de acumulação através de demissões, redução de salários, suspensão do contrato de trabalho com consequente suspensão salarial, manutenção da transferência do fundo público para a iniciativa privada através de mecanismos como o teto dos gastos (Emenda Constitucional 95), o pagamento da dívida pública e a remuneração da sobra de caixa dos bancos, dentre outros. Esse projeto não é de interesse do conjunto da classe trabalhadora!

Diante disso, e em consonância com os eixos norteadores da criação deste Fórum, apresentamos abaixo algumas propostas para a superação dessa crise sanitária, política e social:

1 – Direitos do(a)s trabalhadore(a)s: proibição de demissões; manutenção de todos os benefícios; fechamento das fábricas e comércios não essenciais; suspensão da conta de luz, IPTU e água; congelamento do refinanciamento da dívida das famílias via Caixa Econômica Federal; congelamento de preços dos alimentos e remédios de primeira necessidade.

2 – Investimentos em saúde: recursos para o SUS; distribuição gratuita de álcool em gel e produtos de limpeza; higienização de espaços públicos; produção de equipamentos de proteção para os profissionais da saúde; contratação de profissionais de saúde; produção em massa de equipamentos hospitalares voltados para a pandemia; testagem em massa do coronavírus; utilização da estrutura da rede privada de saúde para acolher gratuitamente as pessoas que necessitam de atendimento.

3 – Programas de renda mínima: ampliação do Bolsa Família; salário mínimo para trabalhadore(a)s informais; licença remunerada; prorrogação do seguro desemprego enquanto durar o isolamento social; imediato pagamento de aposentadoria para os que já haviam ingressado no INSS.

4 – Aumento imediato da arrecadação: taxação das grandes fortunas; suspensão do pagamento dos juros da dívida pública; taxação de banqueiros e grandes empresários.

5 – Proibição de redução salarial de servidore(a)s público(a)s e de trabalhadore(a)s da iniciativa privada.

6 – Fornecimento, por parte do empregador, das condições necessárias para a realização do trabalho remoto.

7 – Ampliação de recursos públicos para Educação e Ciência e Tecnologia públicas.

8 – Por meio dos bancos públicos, garantir apoio financeiro a todas as pequenas e microempresas ameaçadas pela crise.

9 – Determinação para uso de prédios públicos e privados, sem utilização, para atendimento à população em situação de rua.

10 – Retomada dos investimentos públicos para gerar emprego e renda, a começar pela saúde pública (construção de hospitais, ampliação dos leitos, contratação de servidores etc.) e saneamento básico.

11 – Suspensão de todas as aulas em todos os níveis com garantia de renda mínima para as famílias desempregadas e autônomas.

12 – Retirada das propostas de desvinculação orçamentária, PEC Emergencial 186, Reforma Administrativa, privatizações e demais medidas que retiram direitos trabalhistas e sociais. Pela manutenção da decisão do Congresso sobre o Benefício de Prestação Continuada.

13 – Revogação da Emenda Constitucional 103/19 (Reforma da Previdência), da Lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista) e das MP 905, 927 e 936/2020 (que retiram direitos trabalhistas).

14 – Pela imediata revogação da EC 95 (teto dos gastos), taxação das exportações dos estados com o devido repasse e o fim da “regra de ouro”.

15 – Em defesa da Vida! A vida acima dos Lucros! Fora Bolsonaro/Mourão!