FUNDEB: vitória dos estudantes e educadores!
No dia 21 de julho de 2020, um momento muito importante para quase 49 milhões de estudantes do ensino básico brasileiro, foi votado na câmara dos deputados após muita pressão da comunidade a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, tornando esse agora um fundo permanente e constitucional. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, ou seja, isso inclui todas as etapas de ensino regular (creche, ensino fundamental, ensino médio, EJA e educação de indígenas e quilombolas) e o seu fim significaria o completo colapso da educação tanto para alunos como para professores das redes municipal e estadual.
A permanência deste fundo foi fruto de anos e anos de mobilização por parte de estudantes e trabalhadores em defesa do financiamento da educação pública, que agiram de forma organizada, através de entidades estudantis e sindicatos, e conjuntamente pressionando os parlamentares pela aprovação de uma PEC fruta de anos de debates. Contudo, o Governo Bolsonaro/Mourão fez tudo o que pode para impedir a aprovação do texto, reafirmando seu objetivo de destruição da educação pública brasileira, entregando ela para os grandes monopólios educacionais como na proposta de criação de “Voucher” com o fundo do FUNDEB descaracterizando o fundo de verbas voltada para a área de políticas públicas voltadas à educação.
Sem ter participado dos debates anteriores, um fim de semana antes da votação, o governo tentava mudar o texto e diminuir a participação da União na porcentagem de verbas destinadas à manutenção deste. Além disso, horas antes da votação foi anunciado que caso o projeto fosse aprovado da forma com que Bolsonaro e aliados queriam ia ser liberado um bilhão de reais para o combate do coronavírus nos municípios, utilizando da pandemia para continuar o desmonte da educação no país. Rodrigo Maia, presidente da câmara, em todos os momentos foi dando abertura para a intervenção do bloco no poder, adiando a votação, por exemplo, de segunda para terça. Mesmo assim, o governo se viu pressionado e retirou nos últimos momentos sua proposta, sendo aprovado o texto original.
Aprovado então com ampla maioria, o Partido Novo fez um destaque para a retirada da garantia de que 70% da verba seja destinada ao pagamento de professores, um passo a mais para a retirada do piso salarial dos professores. Contudo, não foi aprovado. Também parlamentares liberais, ligados ao Movimento “Todos Pela Educação” e suas propostas de educação mediada pelo Mercado, na lógica do empreendendorismo e das parcerias público-privadas, que não queriam votar abertamente contra o FUNDEB, com medo de comprometerem seus projetos eleitorais, tentaram de todas maneiras desfigurar o texto original para incluir interesses empresariais. Felizmente a manobra do “Todos pela Educação” e seus parlamentares foi derrotada.
A aprovação na Câmara foi uma das maiores vitórias da oposição desde o início do governo Bolsonaro-Mourão, mas ainda temos muito no que avançar. Esse foi um grande exemplo dos frutos positivos da luta organizada entre estudantes e profissionais. A necessidade de pressionar os parlamentares para aprovação daquilo que diz respeito a classe trabalhadora, mas, mais que isso, um exemplo da importância da mobilização das base em que atuamos para a criação do movimento real, combativo e classista. A PEC 15/15 ainda tem que passar pelo Senado e a mobilização não deve parar por aqui.
É necessário cada vez mais avançarmos a pauta de uma educação pública, popular, gratuita, laica e de qualidade pensada pela e para a classe trabalhadora tendo em vista uma formação omnilateral e integral que avance na consciência crítica de nossos alunos fazendo com que estes entendam seu papel na cadeia de produção e no mundo do trabalho. Mais do que nunca é o momento de reafirmarmos a defesa por uma escola popular.
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