Um espetáculo desnecessário
H. Suricatto*
Análises pipocaram ali e aqui, o imediatismo necessário de se posicionar diante de tantos fatos ocorridos em 48 horas – e que estão longe de cessar suas consequências – enquanto 3.950 brasileiros perderam sua vida na pandemia no dia dos 57 anos do Golpe de 1964. Isto renderia simbolismos exagerados, atenuação da barbárie atual e, principalmente, o caos da cortina de fumaça levantada por mais uma crise política sobre nossa desgraça atual. O presente artigo, camaradas e companheiros, visa abranger os fatos que contemplem uma análise mais objetiva destes eventos, suas consequências e as nossas tarefas diante desta situação.
Os fatos antecedentes em si
A pressão do Centrão por maior representação política vindo do “ultimato” de Arthur Lira já dava sinais de desgaste imediato desta grande ala fisiológica da política brasileira com seu mais novo aliado. Ao exigir a cabeça de Ernesto Araújo, olavista e então ministro das Relações Exteriores, visa dar passos em direção a uma estabilidade possível na atual relação do Executivo com o Legislativo, isto é, tentando parar de gerar mais problemas que atrapalhem o establishment na gestão política do Estado Brasileiro. O Centrão vem aqui ocupar um papel de moderador do Presidente, transmite as reclamações dos mais variados setores burgueses na atual conjuntura e exige respostas sólidas e imediatas à atual crise financeira, política e sanitária.
A queda da popularidade diante de 320 mil cadáveres, a queda da economia e sua fraca recuperação, o desemprego e a informalidade em alta [12] e a lentidão na vacinação dão todos os elementos possíveis para gerar mais e mais convulsões populares. As incompetências na realização de medidas em prol da vacinação já irritaram muito grandes parcelas da burguesia; um manifesto de revolta na Carta dos Economistas e Banqueiros manifesta todos os interesses pragmáticos do capital na necessidade de combater a pandemia e acelerar a vacinação. A vacinação em massa visa acelerar a retomada das atividades econômicas em suas atividades normais, sem restrição de aglomeração e movimento e sem os gastos de adoção das medidas sanitárias e tudo o mais que venha a acompanhar. Na prática, é adotar o pragmatismo de um gestor burguês igual ao de Dória, que, ao dirigir o ainda industrializado Estado de São Paulo, notou a necessidade de vacinar o mais rapidamente possível a população para conter os efeitos da redução drástica da produção e circulação de mercadorias, que não conseguem se realizar e gerar o acúmulo de capital. Estes senhores não estão preocupados com as nossas vidas em nome da humanidade ou coisa do tipo, pode ter um ou outro cristão benevolente ali, mas é a necessidade do capital de sugar trabalho humano sem obstáculos formais e naturais que os pautam, e não dá para fazer isso com os trabalhadores morrendo (aos montes) *, adoecendo e tendo sequelas a limitar ou a incapacitar seu regresso ao trabalho.
O “efeito Lula” foi o suficiente para Bolsonaro minimamente dar ouvidos àqueles que o sustentam e procuram melhor orientá-lo no poder, sob o risco de ver boa parte do Congresso já se articular para 2022 com candidatura própria, ou pior, ao lado do petista, já que o próprio Lula em discurso, após o julgamento do STF que lhe restitui direitos políticos, deu a abertura. Mas a troca do Ministro da Saúde já se desgastou por um médico que até aqui demonstrou não ter passado de troca de seis por meia dúzia: se o Ministro discursa em prol da vacinação e das medidas de proteção individual, por outro lado, nosso capitão vem a promover aglomeração, ataca governadores que desejam decretar medidas mais rígidas em território estadual como o “lockdown”, vai ao STF contra eles – e perde – e continua promovendo um tratamento precoce sem eficácia. A única coisa que mudou foi a sua defesa maior da vacinação, nisto aqui capitulou diante de Dória e do pragmatismo burguês.
O estouro da “crise”
Conforme já sondado pela imprensa, os pedidos do Centrão foram atendidos. Não só a cabeça de Araújo rolou, como a de outros ministros. Teve remanejamento de militares sendo trocados por membros do agrado dos parlamentares ditos governistas. Mas, diferentemente de outras manobras, o presidente moveu suas peças no tabuleiro para o favorecer e demonstrar alguma força, derrubando logo de cara o desafeto Ministro da Defesa e os três chefes das Forças Armadas, para destacar militares mais capazes de lhe obedecer sem contestação à moda do Pazuello. No lugar de Fernando Azevedo, o General Braga Netto, indicado informalmente por Flávio Bolsonaro, assume o ministério. A declaração de insatisfação com a saída conjunta dos 3 chefes das FFAA encontrou na curta nota de F. Azevedo a síntese da tensão interna existente no Estado Maior das forças militares: “garantir a blindagem das Forças Armadas”. Sua nota veio ao encontro da dos 3 chefes demitidos, com destaque para o ex-chefe da FAB, ao afirmar que a Força Aérea é uma instituição do Estado. Outro desafeto no meio militar, Gen. Santos Cruz identifica nessa um “tiro no pé” por tamanha exposição da insatisfação conjunta de membros das Forças Armadas com Bolsonaro. O vice-presidente Mourão, reagindo à minirreforma ministerial, defendeu a tradição militar de nomear para a chefia das armas os nomes mais antigos das respectivas instituições. Prontamente atendido? Parcialmente. Foram nomeados militares que conciliam o apaziguamento das tensões dentro da caserna com o desejo de Bolsonaro de encontrar generais que melhor o possam servir em suas ordens sem muita contestação. Bolsonaro dobra a aposta ao tentar demonstrar força na condução do próprio governo, mas não encontra respaldo. União sinistra de Centrão com golpistas? Parece que não. Os pragmáticos profissionais da gestão do Estado Burguês querem ver até onde têm controle da situação ao convocar o novo Ministro da Defesa a uma audiência na Câmara. Lançaram um ardil.
Uma breve anedota ajuda a esclarecer os fatos ocorridos até aqui: desde que Fabrício Queiroz foi preso em meados do ano passado, Bolsonaro se controlou mais em seus arroubos golpistas temendo a repercussão das investigações de corrupção sobre sua família e o enorme desgaste que isso pode provocar sobre seu núcleo de apoiadores mais duros. A reação breve da “sociedade civil”, com destaque para as forças de extrema esquerda a saírem às ruas e com um patrocínio inédito da imprensa na ampla cobertura dada aos atos antifascistas, ajudaram – embora timidamente – a que houvesse o recuo da ofensiva. Para evitar que sua cabeça rolasse num processo de impeachment, uma aliança pragmática foi realizada com o Centrão para obter maioria no Congresso e evitar a cassação, em troca de emendas parlamentares e outros interesses fisiológicos de manutenção do poder, típicos destes profissionais do status quo da política institucional brasileira. Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, fez uma bela poltrona na pilha de protocolos de impeachment engavetados um atrás do outro.
Essa foi a tônica de praticamente todo o segundo semestre de 2020: por um tempo os congressistas esqueceram de Bolsonaro e da pandemia para focar na ampliação de sua influência política sobre suas bases eleitorais, patrocinando candidaturas de seu interesse nas eleições municipais ocorridas em novembro daquele ano. Quando parecia que a tutela do Centrão em combinação com os militares estava funcionando, a descoberta de vacinas eficazes de combate à Covid 19 e da negligência do governo nos processos prévios de negociação da importação de doses começaram a estressar o grande capital. Na virada do ano, vimos o caos de Manaus manifestar toda a barbárie da segunda onda de contaminação, de longe muito mais fatal que a primeira onda, cujas cenas desesperadoras ocorridas naquele mês vieram a se repetir em quase todas as regiões do Brasil. Potencializando ainda mais o descontentamento geral, a queda de mais de 4% do PB, o desemprego recorde e a retomada pífia do auxílio emergencial serviram de combustível para torrar a paciência do pragmatismo burguês com o incompetente dirigente do Estado brasileiro. Nisto ele precisou ceder mais poder ao Centrão, patrocinou as candidaturas de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para a Câmara e o Senado respectivamente, impondo uma derrota imediata a Rodrigo Maia, que viu a candidatura apoiada por ele na Câmara ser derrotada através da traição de várias bancadas de partidos inteiros correndo atrás de quem iria ganhar e aproveitar a chantagem.
Quando a moderação parecia de novo consolidada, veio o retorno das manifestações golpistas de Bolsonaro, sempre alimentadas por sua claque e por seus filhos e apoiadores mais fanáticos. Notando isso, o STF deu sua cartada, ao conceder novamente os direitos políticos a Lula, seu maior rival político e o devolvendo ao páreo eleitoral. De imediato vieram a reação e o recuo de Bolsonaro, ao notar que a sua estratégia de enfrentar o PT em 2022 seria muito bem-vinda, desde que não fosse o próprio Lula como candidato, agora martirizado perante a maioria da esquerda e rebaixado o suficiente para oferecer uma conciliação de classes 2.0 para gestar novamente o Estado. Lula é mais inimigo que Moro, pois Bolsonaro deve muito à Lava Jato por estar hoje na presidência e tentou de fato reverter a decisão ao orientar seu eleito ao STF, Nunes Marques, a votar contra a suspeição de Moro. Tarde demais: o espírito vingativo do STF contra a Lava Jato prevaleceu e o partido jurídico colocou Lula de volta, fazendo valer na mesa de jogo o acordão de Jucá: a possibilidade da volta da conciliação de classes.
A repercussão imediata
A reação da burguesia contra Bolsonaro é pautada na seguinte perspectiva. Nada justifica um autogolpe preventivo se não temos oposição forte, quiçá de esquerda. É uma manobra arriscada, como bem observou o qualificado membro da intelligentsia burguesa Etchegoyen: se os trabalhadores não estão ainda numa ofensiva geral, para que diabos deve tentar um autogolpe? Bolsonaro parece oferecer apenas isso como forma de ter um governo estável, o que o grande capital de fato não quer. O grande capital quer que a crise sanitária seja resolvida logo, que a vacinação seja efetivada o mais rápido possível e vê nas posições ideológicas do presidente o verdadeiro obstáculo na retomada da estabilidade econômica. O país é um verdadeiro pária, na contramão do resto do planeta na gestão da pandemia. Os nossos vizinhos na América do Sul fecham suas fronteiras com nosso país, e a OMS não cansa de relatar a ameaça global que o Brasil se tornou para o resto do mundo, ao ser uma fábrica de novas cepas.
Sem respaldo na conjuntura internacional não haverá golpe. A política externa de Biden e a defesa do “mundo livre” frente ao desafio americano em enfrentar a ascensão econômica da China e a permanente rivalidade militar com a Rússia implicam sobretudo reorganizar a política doméstica em prol de um pacto nacional para restabelecer o patriotismo americano acima de qualquer conflito interno, altamente abalado com os conflitos raciais, a recessão econômica e o consequente aumento da miséria americana. E não seria muito tolerável para a opinião pública americana patrocinar um golpe de Estado que Bolsonaro propõe no quintal do império, como pejorativamente os EUA se referem à nossa América Latina. Não estamos do outro lado do mundo como Myanmar**.
É um imbecil, mas um imbecil com clara percepção do objetivo político que pretende executar. Agora podemos discutir aqui sem rodeios se ele terá a competência e a inteligência necessária para colocar em prática, como na fracassada tentativa de criar um partido próprio à sua imagem e semelhança, de manter unidade mínima entre as forças políticas que o apoiaram e o promoveram à presidência e qualquer projeto claro de poder que não passe por golpismo e as sucessivas traições aos seus aliados em prol da defesa dos interesses mais mesquinhos de sua família. Se existe uma lição que a história pode nos ensinar a quem atenta em investigá-la é que as ideias, por mais estúpidas que possam ser, podem ser extremamente perigosas se houver quem estiver disposto a defendê-las armado – literalmente. Por isso o constante apelo às forças policiais de se amotinarem contra seus governadores estaduais, a conivência e o afago às forças milicianas Brasil afora, a promoção de políticas pró armamentos voltados às classes médias conservadoras e os discursos ao longo de sua carreira política voltados aos praças e ao baixo oficialato das Forças Armadas. É de permanecer alerta, mas sem superestimar os fatos.
Foi para tudo isso?
A repercussão imediata deu a entender que tínhamos retornado a abril e maio do ano passado, quando os flertes golpistas estavam na ordem do dia. Só faltou se vestirem novamente de amarelo e fazer apelos vagos em defesa da democracia. Tão logo a minirreforma ministerial foi concluída, os militares indicados logo trataram de conter os ânimos na tropa.
Dentro da esquerda temos duas linhas de análise hegemônicas sobre os militares. Os oportunistas da conciliação de classes com os petistas à frente tendem a superestimar as FFAA, os esquerdistas a subestimá-las. Os primeiros tendem sempre a recorrer ao terror físico e psicológico da ditadura militar para justificar a falta de enfrentamento consequente aos militares na redemocratização, na tolerância à eterna saudação à “Revolução de 1964”, na não revisão da lei da anistia e na impunidade aos nossos carrascos. Permitindo não só o consequente revisionismo daquele período, como a completa nulidade da esquerda frente aos militares, por mais que os bajulasse como foi o caso dos governos petistas, sobretudo o primeiro mandato de Lula. Assim, por mais honrada e heroica que tenha sido a nossa resistência contra a ditadura militar que castigou por duas décadas gerações inteiras de revolucionários, ficamos presos numa interpretação romântica e pouco crítica sobre aquele período, tanto a respeito dos fatos antecedentes ao golpe de 1964 quanto aos termos da redemocratização e da transição lenta, segura e gradual. Extremamente útil para as forças políticas da “esquerda 1978”, ou seja, aquelas que acham que a luta de classes no Brasil começou no ABC Paulista e jogam para o esquecimento proposital toda a experiência de luta do proletariado brasileiro precedente.
Os segundos simplesmente não colocam a instituição militar nas suas análises de conjuntura. Obcecados por procurar traidores em nosso campo, em caçar pelo em ovo, esquecem de analisar profundamente os inimigos de fato. Esquecem que a instituição militar em quase toda América Latina é a instituição burguesa mais sólida, mais competente e mais eficaz em conter os trabalhadores e sua vanguarda.
Não à toa, junto ao coro dos liberais, PT e a maioria do PSOL acreditam piamente na solidez das instituições democráticas contra o autoritarismo. Fatal engano, o que está nos salvando aqui, por ironia do destino é nossa própria inércia. A ausência de uma esquerda forte, capaz de mobilizar massas em torno de palavras de ordem como a greve geral e outras, a promover a insurgência coletiva contra o Governo Bolsonaro e a levar até às últimas consequências, não está no radar de nenhuma análise, nem mesmo das nossas. Mas essa inércia, que nos “salva” até aqui não irá nos salvar por muito tempo. Os cálculos eleitorais já estão na mesa de muitas agremiações políticas, seja os partidos oficiais, seja os partidos agrupados nas instituições, como o Judiciário, os empresários e o partido fardado.
As alternativas jogadas são: 1. A continuação do Bolsonarismo, isto é, da ofensiva reacionária a ameaçar a independência política de nossa classe, a democracia direta de nossas organizações políticas e o aumento da repressão, o que de fato está no horizonte; 2. A volta da conciliação de classes. O PT com Lula no poder, extremamente rebaixado, submetido aos mandos e desmandos do capital e cumprindo seu papel de desarme de nossa classe, nos enfraquecendo frente à ameaça reacionária bolsonarista, que por conivência de manutenção do poder do próprio PT poderá ser mantido sem ataques mais diretos; 3. A dita “3ª via” que a imprensa e a intelligentsia burguesa tentam forçar para se contrapor “aos extremos”. O que não é nada mais que uma coalizão em prol do establishment burguês, só falta combinar isso com os verdadeiros profissionais da estabilidade do Estado Democrático de Direito.
Pagamos o preço de não os investigar. A instituição militar no Brasil é guiada por um certo positivismo e seu “destino manifesto” de guiar a nação frente às “ameaças totalitárias” a ameaçar a unidade nacional. Afinal, somos todos brasileiros, não existe luta de classes, quem a promove está agindo a serviço do inimigo e deve ser combatido implacavelmente. Se o inimigo está demasiado fraco e desorganizado não há necessidade de uma intervenção por enquanto. Estão tendo a oportunidade de se desvincular gradualmente da própria enrascada que Eduardo Villas Boas os enfiou.
A máxima de Prestes prevalece: os militares são a única organização séria da burguesia brasileira. Devemos investigá-los a fundo e analisar cada manobra deles sem cair em exageros.
Conclusão
A que todo este espetáculo desnecessário nos serviu? Além de servir como uma ótima cortina de fumaça para a barbárie da pandemia que já mata mais de 3 mil por dia, de mais atrasos na vacinação e em outras calamidades a pipocar contra os brasileiros, nos serviu para expor à opinião pública as fraturas expostas das tensões internas entre as classes dominantes acerca do destino de Bolsonaro e suas consequências. Até os militares já não manifestam uma unidade coesa acerca do seu destino e quem colocar em seu lugar. Não estão conseguindo governar como antes.
Diante de tudo isso, os comunistas precisam ficar atentos e preparados para as convulsões sociais a irromper em várias localidades Brasil afora, as ações pontuais de agitação e propaganda a fim de trabalhar a subjetividade de nossa classe, a explicar e convencer sobre a necessidade de combater e derrubar este governo o mais rápido possível e na reorganização da independência de nossa classe. A preparação de tarefas mais ofensivas como a greve geral conta muito com essas ações. Parafraseando o editorial do Estadão daquele 31 de março de 2021: os trabalhadores agora só podem contar consigo mesmos.
*H. Suricatto – Membro da CEUJC/SP e militante do PCB SP
São Paulo, 1 de Abril de 2021
Referencias:
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,entre-golpistas-e-velhacos,70003665601
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mourao-defende-respeito-ao-criterio-da-antiguidade-na-escolha-de-novos-comandantes,70003666343
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,ex-ministro-e-generais-rejeitam-aventura-de-golpe,70003665960
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,camara-convoca-novo-ministro-da-defesa-para-explicar-compras-feitas-pelas-forcas-armadas,70003666400
https://www.defesanet.com.br/cm/noticia/40214/Fernando-Azevedo-e-Silva—Nota-Oficial-MD/
https://www.defesanet.com.br/cm/noticia/40229/NOTA-MD—Comandantes-serao-Substituidos/
https://www.defesanet.com.br/cm/noticia/40231/Mensagem-Ten-Brig-Bermudez-30MAR2021/
https://www.defesanet.com.br/cm/noticia/40234/Gen-Ex-Etchegoyen—Forcas-Armadas-nao-vao-pra-rua-defender-ninguem-politicamente-/
https://www.defesanet.com.br/cm/noticia/40235/Gen-Div–Santos-Cruz–Forcas-Armadas-nao-devem-ter–alinhamento–com-governo-e-nao-ha–explicacao–plausivel-para-trocas-no-comando-militar/
https://www.defesanet.com.br/cm/noticia/40230/MD—Ordem-do-Dia-Alusiva-ao-31-de-marco-de-1964/
https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,taxa-de-desemprego-fica-em-14-2-no-trimestre-ate-janeiro-aponta-ibge,70003666179
https://www.defesanet.com.br/tfbr/noticia/40185/Sindrome-von-Stauffenberg—Nata-militar-poderia–sim–derrubar-Bolsonaro–mas-precisaria-ter-coragem/
https://politica.estadao.com.br/blogs/carlos-melo/o-paradoxo-da-reforma-ministerial/
https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,braga-netto-apresentara-hoje-novos-comandantes-das-forcas-armadas,70003666829
https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/ex-porta-voz-de-bolsonaro-diz-que-falta-amadurecimento-intelectual-ao-presidente.html
https://www.brasil247.com/blog/com-guerra-de-informacao-partido-militar-aumenta-poder-e-interferencia-politica
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/comandantes-agiram-para-acalmar-quarteis-apos-demissoes,1765ae14581faed580b4a4128603ba9fnh5fi49d.html