Carta do Fórum Mineiro de Lutas
A crise social, econômica e política vem se agravando no Brasil e a pandemia vem se intensificando a cada dia. As políticas do Governo Bolsonaro, em nível federal, e do Governo Zema, no Estado de Minas Gerais, contribuíram diretamente para agravar o quadro de barbárie no qual se encontra a saúde do povo trabalhador. No Brasil, mais de 370 mil pessoas já morreram devido à pandemia e milhares foram infectadas, 14.300.000 pessoas estão desempregadas, 59,3% dos brasileiros (125,6 milhões de pessoas) sofrem com a insegurança alimentar e 27 milhões passam fome todos os dias. O Governo Federal reduziu o auxílio emergencial para os valores de R$ 150, R$ 250 e R$ 375 e autorizou o reajuste dos combustíveis, o que impacta diretamente no aumento da cesta básica e do custo de vida.
O Governo Bolsonaro mantém sua política genocida, ameaça as liberdades democráticas, avança em sua Reforma Administrativa, propondo um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para destruir os serviços públicos e retirar direitos dos servidores públicos, quer privatizar (PL 591/2021) a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), promove o aumento de tarifas nos trens urbanos administrados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), quer estabelecer a educação enquanto serviço essencial (PL 5595/2020), possibilitando o retorno às aulas presenciais em plena pandemia, e estrangula os orçamentos destinados à cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente, além de sucatear a estrutura de gestão destas áreas. Nas redes e nas ruas, grupos bolsonaristas e neofascistas seguem defendendo um autogolpe militar, a criminalização dos movimentos populares e a proibição do Comunismo.
A política salarial do Governo Bolsonaro é desastrosa e aprofunda cada vez mais as desigualdades sociais em nosso país. O Governo Federal prevê salário mínimo de R$1.147, sem ganho real para janeiro de 2022, e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) defende uma alteração (PLN 2/21) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê, dentre outras coisas, um programa de redução de salários. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o salário mínimo necessário em conformidade com a Constituição Federal de 1988 é de R$ 5.315,74. Em 2020, a maioria das categorias profissionais não conseguiram o reajuste anual, tendo como referência a inflação acumulada, o que significa a redução de salários.
Em Minas, o Governo Zema, do Partido Novo, busca aprofundar as políticas neoliberais dos Governos anteriores, tentando avançar no processo de privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Fez um acordo a portas fechadas com a Vale impedindo a participação popular, contando com apoio do poder judiciário, desrespeitando a luta dos atingidos pela mineração e em específico dos atingidos pela barragem da Vale em Brumadinho, se submetendo aos interesses do capital monopolista da mineradora. Mesmo após recomendação da Fundação João Pinheiro (FJP) de que o valor do acordo deveria ser da ordem de R$ 54 bilhões, deixa então de cobrar pelo menos 17 bilhões de reais, ao fechar o acordo em R$37 bilhões. Ao mesmo tempo, a empresa aumenta sua produção e seu lucro, com o aumento do preço do minério de ferro, a despeito da pandemia, dos riscos de rompimentos de barragens e de inúmeras populações, quilombolas, ribeirinhas e indígenas atingidas ao longo dos territórios das bacias dos Rios Doce e Paraopeba.
A gestão de Zema no combate à Pandemia foi desastrosa. Zema autorizou o desmonte do Hospital de Campanha no Expo Minas, não investiu em pesquisas sobre a COVID-19, seu secretário de saúde se envolveu no escândalo dos fura-filas, não avançou no andamento das obras paralisadas de vários hospitais regionais, mantém a política de sucateamento da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (FHEMIG) e, durante a pandemia, mandou reprimir trabalhadores sem-terra e sem teto em luta pela terra e por moradia. Inexiste uma política habitacional e um programa de reforma agrária aprofundando as desigualdades sociais e regionais e levando milhares de pessoas a morarem nas ruas das cidades mineiras.
No campo da educação, o atual governo de Minas cede à pressão dos sindicatos patronais do setor privado, autorizando o retorno das aulas presenciais, mesmo no novo pico da pandemia da COVID 19, aprofunda a política dos governos anteriores de precarização do trabalho dos docentes e técnicos administrativos das Universidades Estaduais Mineiras (UEMG e UNIMONTES) e não atende às reivindicações dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Ensino. Repudiamos as pressões do setor privado e as decisões inconsequentes de gestores municipais que aprovaram o retorno às aulas em meio ao aumento de óbitos e casos de COVID-19. Defendemos a ciência e a vida e manifestamos nosso apoio à vacina produzida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Neste cenário, torna-se fundamental o fortalecimento dos espaços de unidade de ação a exemplo do Fórum Mineiro de Lutas, numa perspectiva de aglutinar os setores do movimento sindical classista, do movimento estudantil combativo, do movimento feminista classista, das torcidas antifascistas, do movimento negro, do movimento LGBTQI+, do movimento ambientalista e de outros setores dos movimentos populares de Minas Gerais, aglutinando também fóruns, frentes e articulações regionais, contribuindo para a resistência e organização da luta por Direitos e Liberdades Democráticas em todas as regiões do Estado. Seguimos contribuindo na reorganização da classe trabalhadora, na perspectiva de construção do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT).
Minas respira e luta por liberdades democráticas, pela vida e pelo trabalho. Seguimos a luta histórica do povo trabalhador mineiro, sem traição e sem conciliação de classes, junto aos povos originários, aos quilombolas, à juventude, às mulheres, à população negra, à comunidade LGBTQI+ e à classe trabalhadora mineira. Construímos a unidade na luta cada vez mais necessária para derrotar o neoliberalismo em Minas e no Brasil. Convocamos o povo trabalhador mineiro a participar dos atos simbólicos e das atividades virtuais neste Primeiro de Maio, manifestando-se a favor da vida e do trabalho, contra os governos vinculados aos interesses do poder econômico que promovem a barbárie social em Minas e no Brasil.
A Terceira Plenária do Fórum Mineiro de Lutas, ocorrida por meio digital neste dia 21 de abril de 2021, contou com a participação de 200 pessoas de 75 entidades do movimento sindical, popular e da juventude e aprovou o seguinte Plano de Lutas:
PLANO DE LUTAS DO FÓRUM MINEIRO DE LUTAS:
Vacinação já para toda a população brasileira!
Pela quebra de patentes das vacinas!
Volta do auxílio emergencial de 600 reais! Pela garantia do auxílio emergencial no âmbito no Estado de MG e também nos municípios tendo como referência valores que garantam minimamente a sobrevivência das famílias;
Apoio emergencial para as micro, pequenas e médias empresas, para que as mesmas não entrem em falência em função do fechamento do comércio;
Construir um plano de combate ao Covid no estado e nos municípios, a partir do lockdown, vacinação imediata, auxílio emergencial para as famílias e pequenas empresas;
Retorno presencial do ensino só com vacinação ampla!
Pela redução e congelamento do valor da cesta básica!
Chega de violência doméstica e feminicídio! Pela legalização do aborto e por educação sexual integral para nossas crianças e jovens! Pelo fim do extermínio da juventude negra!
Pela revogação da EC/95! Pela ampliação do SUS e da educação pública!
Defesa da Educação e da Saúde Pública, popular, gratuita e de qualidade! Por um SUS 100% Público, estatal e de qualidade!
Assistência estudantil. Permanência dos estudantes.
Funcionamento apenas das atividades essenciais até cessar a pandemia;
Tabelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade;
Nenhuma ação de despejo das comunidades que lutam legitimamente em defesa da moradia popular;
Defesa das empresas públicas e reestatização de todas as empresas estratégicas;
Revogação imediata da emenda constitucional do teto dos gastos e das contrarreformas trabalhista e previdenciária;
Contra a Reforma Administrativa que quer acabar com o Serviço Público;
Lutar para que o retorno das atividades de ensino presencial ocorra só com ampla vacinação e garantia das condições sanitárias;
Pela ampliação e permanência das Bolsas de Pesquisa da Pós-graduação;
Contra os cortes no Orçamento Público do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia;
Contra o processo de privatização da educação de Zema; Contra a municipalização das escolas estaduais;
Garantia de estabilidade no emprego, com salário integral e todos os direitos e garantias, a todos os trabalhadores;
Transporte público gratuito aos idosos e desempregados;
Suspensão imediata do pagamento dos juros da dívida interna e a instalação da Auditoria Cidadã da Dívida;
Taxação das grandes fortunas;
Criação de Frentes de Trabalho e programa habitacional de construção e distribuição de casas populares.
Pelo fim da política econômica neoliberal de Guedes;
FORA ZEMA! FORA BOLSONARO-MOURÃO! Impeachment já!
Minas Gerais, 21 de abril de 2021.