A educação do partido fardado

A escola sem partido é a educação do partido fardado

Por Vitor Ferreira, militante do PCB

A intenção desse escrito é fazer o debate crítico, de combate e fortemente armado com a força das ideias. Para tocar concretamente nas necessidades educacionais de Taubaté, mas que não se resume a esta cidade e sim à política nacional de educação básica, ou a falta dela.

O debate que quero levantar vai de encontro, mas também se coloca como crítica fraterna para com nota pública escrita por PCdoB, PSOL, PT, APEOESP, SINPRO E OBSERVATÓRIO POLÍTICO DE TAUBATÉ, disponível em ovale.com.br.De prontidão afirmo ser contra a inauguração da Escola Cívico Militar em Taubaté e em qualquer outra cidade que este projeto se apresente. Irei sempre defender a educação que temos hoje frente à militarização, a este cerco ideológico-comportamental das classes dominantes, que apenas tem o intuito de domesticar corpos e mentes de nossas crianças.
Mas, diferentemente de nossos valorosos aliados, parto de pontos diferentes para fazer esse debate e que possa fazer o debate avançar concretamente, não só como retórica. De maneira resumida, colocarei aqui, esses pontos que considero fundamentais e que podem fazer sentido na realidade da classe trabalhadora taubateana e brasileira como um todo.
Frente à educação e às estruturas precárias que temos, nossa única alternativa em combate ao Partido Fardado não é somente defender o atraso, mas exigirmos e lutarmos no presente para que de fato consigamos construir uma educação libertadora. Nossos companheiros e companheiras começam o debate em sua nota com algumas perguntas nas quais considero que, ou não foram feitas abarcando a totalidade dos problemas, ou não foram respondidas abarcando a totalidade da situação e de soluções para novos horizontes de construção.

Vejam, o projeto militar nas escolas atende aos interesses dos dois únicos setores que sempre foram atendidos: primeiro o do Partido Fardado (militares) que tem um papel de protagonismo na atual cena política desde a ocupação neocolonial no Haiti, ainda nos governos petistas e que atingiu seu ápice com o golpe de 2016 e a ascensão de Bolsonaro, isso sem falar do papel histórico que esse setor teve nos rumos do Brasil por todo o século XX. O outro setor é o da classe dominante, a burguesia brasileira, a mesma que financiou a ditadura de 1964, o golpe de 2016, a campanha de Bolsonaro e que nunca deixou de lucrar enquanto o povo brasileiro passa pela fome, pelo desemprego e pela pandemia.
A forma pela qual a educação básica no Brasil é tratada e colocada até os dias de hoje não interessa e nunca interessou à classe trabalhadora. Um país que nunca conseguiu erradicar o analfabetismo ou que coloca a polícia para massacrar professores e professoras reivindicando salários dignos só é possível dizer que, neste país, a educação que conhecemos só atende aos interesses destes setores que se aliam em dois projetos de educação para si: um que seja restrito aos filhos e filhas da burguesia em escolas particulares altamente exclusivas, que podem ou não ficar no Brasil, e outro de escolas militares que nos atuais moldes se reserva ou para os filhos e filhas da pequena burguesia e/ou para os filhos da aristocracia militar, que reproduz a lógica de se tornarem oficiais dentro das forças armadas, enquanto os filhos e filhas da classe trabalhadora não podem passar de praças.

Vamos elencar aqui alguns motivos pelos quais a educação pública que conhecemos não nos interessa:

1- Nossos professores e professoras são precariamente remunerados, trabalham em estruturas físicas arcaicas, sofrem assédio, precisam cumprir jornadas de trabalho em escolas diferentes, recebem um material didático muitas vezes desatualizado e precisam lidar sozinhas e sozinhas, dentro da sala de aula com grupos de mais de 20 crianças de uma única vez;

2- Nossas crianças vivem realidades diferentes e uma escola que nunca foi acolhedora por motivos de escolhas políticas para a reprodução do sistema capitalista nunca pode oferecer, para a maioria das crianças brasileiras, estruturas físicas que supram necessidades como: alimentação adequada, auxílio psicológico, materiais didáticos de acordo com a realidade da cidade e do país, uniformes e isso inclui calçados e um bom ambiente ao redor dos prédios escolares;

3- A questão alimentar nas escolas, a ausência do debate sobre falta de cuidado com a nutrição e o combate ao nutricionismo (redução da alimentação para apenas quantidades calóricas de consumo, sem se importar com qualidade e diversidade de nutrientes), das crianças e também de todos os/as profissionais que trabalham nos colégios;

4- Ainda vale citar inspetores que, muitas vezes, nem são considerados, ou nem são tratados como profissionais da educação e por esse motivo acabam sendo invisibilizados nas pautas sobre melhorias na educação;

5- Um currículo educacional eurocêntrico-ocidental, onde se aprende muito pouco sobre a realidade brasileira e o processo histórico da América Latina e África que são fundantes de nosso país.
Com isso dito acima, uma estrutura de ensino que atravessa pelo menos dois séculos, em que um/a professor lida com uma sala que chega a ter mais de quarenta crianças, é uma aberração. É nesse quesito que a falsa alternativa de um militar “que coloque ordem” em sala de aula, vai se apresentar. Não há como, nesta estrutura, nossos profissionais da educação “competirem” com militares que vão coagir crianças através de disciplina bruta. Para isso precisamos pautar nossas necessidades e nossos projetos que cumpram um papel de educar e disciplinar com e através do respeito. Por exemplo, se minimamente o/a professor especialista tivesse consigo um professor/a pedagogo em auxílio, além de conseguir distribuir melhor a atenção para com as crianças, seria possível uma divisão de trabalhos e tarefas que tirariam a sobrecarga de uma única pessoa, ajudaria o/a professor conseguir cumprir mais carga horária em uma única escola, em vez de se deslocar para outras, o que é mais caro, mais estressante pelo trânsito e ainda pelo choque de outras realidades completamente diferentes. O mesmo vale para o/a pedagogo que poderia ter consigo um/a professor especialista em apoio.
É preciso entender que esse projeto é possível de se fazer, ainda que complexo, pois envolve modificações de currículos de formação dos/as professores. Mas, sim, um projeto que visa uma educação real para os filhos e filhas da classe trabalhadora e melhores condições para os e as trabalhadores da educação, é complexo e envolve todas as estruturas que formam esses conjuntos de relações. Um projeto de educação não é e não pode ser tratado como algo que acontece dentro de quatro paredes, com discursos abstratos sobre participação da comunidade ao mesmo tempo que é isolado da sociedade e seus processos.

Quanto aos governos que ignoram leis para impor seus projetos, isso não surpreende os e as comunistas. O Estado burguês funciona assim: alteram as regras do jogo sempre que querem, são donos do apito e da bola, se não forem os juízes, eles os compram. Por isso também há necessidade de ressaltar que uma pedagogia socialista só pode acontecer se acompanhada de um projeto de poder político, socialista.

Para enfrentarmos em seu próprio campo, precisamos nos utilizar de nossas formas de luta, precisamos falar de ocupação escolar, de greve na educação e de debate público, ainda que com os devidos cuidados pela situação de pandemia. Fora disso, fora dessa perspectiva de enfrentamento, as leis burguesas serão dobradas e desdobradas de acordo com a vontade burguesa e ou do partido fardado. Os e as comunistas costumam chamar isso de… Luta de Classes.

Nada disso anula o fato de que, sim, “o governo é incompetente, insensível, autoritário e nos atrapalha muito”. Mas precisamos dizer que, o contra-projeto de educação não é exclusividade deste governo, ainda que outros governos tenham tratado com mais delicadeza a educação, foram ineficazes, tendo em vista a facilidade que é promover esse tipo política desprezível dos atuais governantes. O problema da educação é a forma social e a lógica na qual ela está inserida, o capitalismo de sempre e hoje na sua forma neoliberal, vale a pena citar por aqui, uma explicação que Lênin nos dá no Congresso da Juventude Comunista em 1920 e que continua atual:
“a velha escola era uma escola de estudo livresco, uma escola de adestramento, uma escola de aprendizagem de cor […] obrigava as pessoas a assimilar uma quantidade de conhecimentos inúteis, supérfluos, mortos, que atulhavam a cabeça e transformavam a jovem geração num exército de funcionários talhados todos pela mesma medida.”

Por último, se não entendemos que a direita tradicional foi derrotada parcialmente no seu falso projeto de “Escola sem partido”, que nada mais era do que um projeto de maior ideologização das crianças na lógica burguesa, e agora apresenta o projeto das escolas militares, um desdobramento da direita e da extrema direita para impor essa mesma lógica, nós não avançaremos. O Partido Fardado e os liberais são aliados nesse projeto. Essa é somente uma forma mais extremada e capaz de contornar o circo liberal, onde encontraram uma brecha para impor a dominação ideológica de classe. Para combater isso, a realidade nos exige radicalidade na luta, na batalha das ideias, nas formas de organização da classe e nas mobilizações. É importante estarmos todos e todas mais atentos com os rumos da luta de classes no país, claro, isso para aqueles e aquelas que acreditam no processo histórico e que existe uma luta de classes em curso.
No mais, sou contemplado pela nota de nossos companheiros e companheiras de luta. Também repudio todas as expressões preconceituosas, de segregação e de ataque à educação pública, que deve ser ampliada, aperfeiçoada e, para que isso aconteça, iremos manter a bandeira contra a austeridade e a PEC do teto de gastos que impede o investimento na educação e no desenvolvimento brasileiro.

Sempre estarei à disposição para somar nas trincheiras da educação e em todas nas quais a classe trabalhadora estiver.