Manifesto de Solidariedade Trans
Campanha do Complexo Partidário do PCB Sorocaba
29 de janeiro: Dia da Visibilidade Trans
A solidariedade trans é um dever da classe trabalhadora em todo o seu processo de luta. Isso, entretanto, não secundariza a importância de datas de visibilidade sorrateiramente capturadas pelos interesses progressistas e burgueses de lucro em cima do desmonte interno das lutas anti-opressão através de medidas como o pink money.
No dia 29 de janeiro de 2004, várias lideranças do movimento trans e travesti se reuniram no Congresso Nacional para o lançamento da Campanha “Travesti e Respeito”, promovida pela ANTRA (Associação Nacional das Travestis e Transexuais) em parceria com o Ministério da Saúde. Desde então, 29 de janeiro se tornou o Dia da Visibilidade Trans (ANTRA 2022).
O registro dessa data é fundamental diante do fato da população trans e travesti estar em alta situação de vulnerabilidade social, como um dos polos mais explorados e oprimidos da nossa classe
A brutal exploração-opressão contra a população trans e travesti no Brasil
alerta gatilho: transfobia, violência sexual e doméstica, suicídio
Segundo o Boletim trans-2021 da ANTRA, o Brasil teve 89 pessoas trans mortas somente no primeiro semestre de 2021, sendo destas 9 casos de suicídio. Além disso, teve-se 33 tentativas de assassinato e 27 violações de direitos humanos no mesmo período. Entre 2008 e 2020 a média de trans feminicídios foi de 122,5 assassinatos/ano.
De acordo com o Dossiê trans-2021 da ANTRA, o Brasil está em primeiro lugar no ranking de trans feminicídio desde 2008, sendo a faixa etária mais assassinada entre 15 e 29 anos. Segundo o documento, 13 anos é a idade média que travestis e mulheres trans são expulsas de casa. Cerca de 0,02% da população trans está na Universidade, 72% não possuem Ensino Médio.
94,8% da população trans afirma ter sofrido algum tipo de violência devido à sua identidade de gênero. Quando indagadas sobre suas necessidades, 87,3% citam a falta de emprego, seguido de saúde (a incluir a segurança do processo de transição), educação, segurança e moradia. 58,6% declararam pertencer a grupos de risco do COVID-19. A expectativa de vida de uma pessoa trans é em média de 35 anos (somente 15% ultrapassam essa média).
Uma pessoa trans tem pelo menos nove vezes mais chances de ser assassinada que uma pessoa cis. Os dados ficam ainda mais alarmantes quando tratamos da população trans preta (80% das trans e travestis pretas são deixadas para morrer quando violentadas). Atente-se para o fato de que o trans feminicídio tem particularidades na sua expressão, comumente marcado por requintes de crueldade em virtude do ódio transfóbico.
Todos esses números corroboram a superexploração da população trans que se evidenciou ainda mais durante a Pandemia do COVID-19. A sistemática violência contra vidas trans se dá desde os ataques virtuais e cyber bullyings, ofensas, violências física, psicológica e moral que acarretam em violência doméstica (expulsão de casa, cárcere privado, internação compulsória, etc) e evasão escolar.
Diante das inúmeras violências institucionais, baixa escolaridade, dificuldades de registos de nome social, travestis e trans ficam relegadas ao trabalho sexual, sendo que 94% das trans vítimas de violência estão nessa ocupação, a qual escalona o ciclo da violência. Este se tensiona ainda mais com o fetiche sexual, a maior transmissão e baixa proteção contra Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), a falta de dinheiro para sobreviver e quem dirá viver, bem como a solidão afetiva.
Mesmo após serem assassinadas, as pessoas trans continuam sendo cruelmente violentadas, tendo suas certidões de óbitos e sua notificação (quando não subnotificadas) com o nome de registro, com o erro pronominal e sequer menção de seus nomes sociais. Segundo Bruna Benevides (Dossiê trans – 2021):
“A morte trans inicia com a negação da identidade de gênero e a recusa do uso dos pronomes adequados. Com discurso de incentivo à proibição do uso do banheiro, com um projeto político e alianças anti-trans. Assassino não é apenas quem puxa o gatilho. Mas quem dissemina ódio e estigmas, nega direitos, vulnerabiliza, adoece e expõe pessoas trans a riscos. Discursos de ódio incentivam a violência, autorizam e direcionam alvo à morte e/ou ao suicídio.”
O papel de comunistas na solidariedade trans
Quando apresentamos o dado no sentido de o Brasil ser o país com o maior índice de assassinato de pessoas trans, nossa intenção não é de direcionar a luta para a mera equiparação aos países com índices mais baixos de transfobia e trans feminicídio. A questão também é que para compreendermos o presente em sua totalidade e, alterando-o, construirmos o futuro, devemos utilizar o método materialista histórico dialético, o qual, por sua vez, exige de cada militante comunista disciplina e comprometimento para conhecer a história e organizar a classe trabalhadora, em todos os seus aspectos e formas de ser, tendo como pontos de partida e chegada o seu segmento mais explorado-oprimido. Caso contrário, a militância não estará considerando a classe trabalhadora em toda sua realidade, riqueza e complexidade e será incapaz de dirigir a luta contra a burguesia e seus aparatos de dominação.
Pessoas trans estão nas piores condições de trabalho, seja lá onde vivam e sobrevivam, pois é do interesse primordial do capitalismo criar divisões em nossa classe, utilizando-se, criando e intensificando as diferenças de gênero e raça para aprofundar a exploração da força de trabalho. Uma das formas que o capitalismo usa para viabilizar essas divisões é o fomento ao ódio contra extratos mais vulneráveis da população, por exemplo direcionando preconceito, discriminação e violência a uma pessoa trans, culpando-a de mazelas da sociedade causadas pela própria burguesia e seus aliados, através da disseminação de falsas ideias, como a chamada Ideologia de Gênero. Ou seja, a transfobia é uma forma de exploração de nossa classe.
Portanto, o capitalismo imperialista cria e se beneficia de formas variadas de opressões, instrumentalizando-as tanto nos próprios países centrais como, de uma forma ainda mais violenta, nos países historicamente colonizados e objetos desse imperialismo.
A transfobia não é resultado de um mero preconceito ou questão moral ideológica, mas é própria da forma de organização do trabalho dentro do capitalismo. A divisão generificada do trabalho, que atribui diferentes tarefas na cadeia de produção e reprodução da vida, institui papéis sociais que constroem a forma da mercadoria força de trabalho que nossa classe é imposta a vender. Ou seja, é a organização do trabalho que coloca as mulheres na posição de cuidado do marido, dos filhos e idosos, de limpeza e manutenção da casa que leva à construção social do papel da mulher, e que serve para justificar essa posição exploratória.
No capitalismo moderno, essa posição da mulher se estende para além daquelas que nasceram com um útero (as mulheres cis) e é compulsoriamente atribuida para as trabalhadoras relacionadas à feminilidade e distanciadas do papel masculino. Não à toa, de acordo com dados levantados pela ANTRA, 90% das mulheres trans e travestis estão ou já estiveram em situação de prostituição. No capitalismo onde o sexo se torna mercadoria, o trabalho sexual faz parte das tarefas realizadas pela esposa ou pelas trabalhadoras sexuais, assim, as mulheres trans e travestis tem seu papel social determinado pela imposição do trabalho sexual, e sofrem ainda da construção de uma imagem fetichizada, desumanizada e objetificada, para justificar e impôr a elas esse trabalho. Ou seja, o capitalismo opera as divisões na classe trabalhadora também através de uma perspectiva ideológica de marginalização e desumanização de setores da população, criando assim categorias de pessoas cuja força de trabalho pode custar mais barato.
Os comunistas devem se aliar e construir o movimento pela emancipação das pessoas trans, mas não somente por se tratar de um grupo super oprimido da classe trabalhadora. É imprescindível também reconhecer as contribuições necessárias dos movimentos trans para esclarecer como o capitalismo funciona na sua totalidade, caso contrário, a população trans seria apenas mero instrumento da luta revolucionária.
O movimento comunista, com sua radicalidade, é tão necessário para o movimento trans quanto o contrário, pois sem entender o capitalismo na sua totalidade se torna impossível sua verdadeira superação. É necessário superar o capitalismo não só pela sua forma de divisão social entre classes e exploração da mais-valia, mas também em seu aspecto da divisão generificada do trabalho e das opressões e violências decorrentes dela.
Nós comunistas lutamos por um mundo em que nossas individualidades e direito de auto-determinação deixem de ser marcadores de exploração e opressão que configuram pessoas fora da branquitude hetero-cis normativa como subhumanas. Vemos o socialismo como o único horizonte de emancipação das mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas não-binárias, como ruptura para toda a nossa classe viver e se desenvolver em suas máximas potencialidades humanas e não pelas máximas acumulações do capital.
Anunciação da Campanha
Diante dos dados e reflexões acima, nós do PCB Sorocaba, juntamente com os nossos coletivos partidários (Coletivo Negro Minervino de Oliveira e Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro), União da Juventude Comunista e Unidade Classista, orgulhosamente anunciamos a nossa Campanha de Solidariedade Trans em referência ao dia da Visibilidade Trans.
Ao longo do mês de janeiro iremos realizar diversas atividades como roda de conversa sobre a necessidade de entendimento e respeito aos pronomes, discussão sobre divisão generificada do trabalho e sistema sexo-gênero; live sobre o papel da solidariedade trans na construção do poder popular. Além disso teremos postagens e formações políticas focadas na nossa campanha dentre outras atividades!
Fique ligade em nossas redes sociais para a nossa programação.
Pelas vidas trans!
Comunista que combate a transfobia constrói o poder popular todo dia!
PCB Sorocaba
Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro Sorocaba
Coletivo Negro Minervino de Oliveira Sorocaba
União da Juventude Comunista Sorocaba
Unidade Classista Sorocaba
Fontes:
Boletim Trans 2021:https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/07/boletim-trans-002-2021-1sem2021-1.pdf
Dossiê trans 2021 https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf
CFCAM. Feministas classistas contra a transfobia e em defesa da população trnas http://anamontenegro.org/cfcam/2021/07/27/feministas-classistas-contra-a-transfobia-e-em-defesa-da-populacao-trans/
PCB. Repúdio ao assassinato de Keron Ravach. https://pcb.org.br/portal2/26696/repudio-ao-assassinato-de-keron-ravach/
Transfeminismo e Construção Revolucionária por Amanda Palha em: Dossiê 33, Margem Esquerda.
Vídeo Ação Política Transfeminista Marxista: https://www.youtube.com/watch?v=y1hOn5lMGrQ