O nosso compromisso com a luta antimanicomial

Por Jones Manoel.

O 18 de maio é o Dia da Luta Antimanicomial, que é a luta por uma sociedade sem manicômios. Essa data marca um longo processo de organização coletiva entre trabalhadores, movimentos sociais, usuários, familiares, estudantes e sociedade em geral, que reivindicam uma forma de cuidado em saúde mental comprometida ética-politicamente com a garantia de direitos sociais, autonomia e cuidado em liberdade. Para nós, comunistas, a lógica manicomial que prende, desumaniza, medicaliza, objetifica, afasta e mercantiliza só pode ser plenamente superada pela construção de uma nova sociedade, a sociedade socialista!

Mas, falso seria se a partir da contestação anterior nos privássemos dos debates e das lutas travadas pelo movimento antimanicomial. Muito pelo contrário, os comunistas participaram, participam e participarão dessas lutas por compreenderem sua importância dentro da sociedade capitalista até nossa total emancipação.

O processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira, teve forte influência da Reforma Psiquiátrica Italiana, e visou com a participação de militantes do campo da saúde mental, nesses inclusos trabalhadores, usuários e seus familiares, dentre outros, uma nova forma de construção da teoria e prática no acompanhamento dos pacientes em sofrimento e adoecimento psíquico. A luta pela extinção da lógica manicomial está atrelada a constituição de uma nova rede de atenção à saúde que estimule a autonomia dos usuários, os colocando como sujeitos ativos de seu processo terapêutico e plenamente inseridos em seus territórios.

Isso se materializa como uma política pública brasileira (dentre outras legislações) por meio da Portaria GM/MS 3.088/2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), enquanto estratégia de cuidado voltado à pessoa em sofrimento psíquico. Esta rede interligaria serviços e garantiria a atenção e longitudinalidade do cuidado dos usuários, considerando principalmente a sua inserção ou reinserção social.

Você já deve ter ouvido falar dos Centro de Atenção Psicossocial CAPS! Pois bem, eles são importantes dispositivos de cuidado dos usuários da RAPS e, em sua concepção, subvertem a lógica manicomial. Nestes serviços o usuário que chega em sofrimento é acolhido enquanto sujeito, pois não é caracterizado apenas como um “diagnóstico”. As práticas construídas nesses espaços, como grupos, atividades significativas, interação entre usuários e equipe multidisciplinar favorecem a construção de autonomia e inserção desses sujeitos em seus territórios. Assim, para além do tratamento medicamentoso, são trabalhados aspectos que consideram os usuários em sua integralidade, compreendendo todas as áreas da vida (lazer, trabalho, relação com familiares, entre outros). Apesar de sua importância, a estruturação RAPS ultrapassa a constituição apenas dos CAPS e dos demais dispositivos de saúde, e necessita de uma integração entre outros serviços e setores, como assistência social, educação e demais equipamentos sociais.

Nos últimos anos a RAPS vem sofrendo com mais retrocessos. Além dos “problemas crônicos” como o subfinanciamento do SUS e o mais recente desfinanciamento do sistema (EC 95 – teto dos gastos) há uma tentativa de alterar o paradigma que orienta a política de saúde mental. Exemplo disso é a Portaria 3.588/17 que altera a composição da RAPS incluindo Hospitais Psiquiátricos como componentes da rede de saúde mental do SUS. Esta medida retrocede com a concepção antimanicomial expressa pelo movimento de Reforma Psiquiátrica.

Ainda tratando sobre o tema, não é raro ver a maior influência das comunidades terapêuticas no tratamento de usuários de álcool e outras drogas. Estas comunidades não são dispositivos formais da RAPS, mas acabam por receber usuários, inclusive com incentivo da gestão de municípios em todo o Brasil. A lógica manicomial dá forma e conteúdo a proposta das comunidades terapêuticas, que isolam, exploram e objetificam seus “pacientes” e muitas vezes são atravessadas pela lógica da doutrinação religiosa compulsória e sem respeito a laicidade própria do serviço público.

Lutamos pelo fortalecimento da Reforma Psiquiátrica, contra todas as formas de manicômios, essa luta é indissociada à luta antiproibicionista e Abolicionista penal; assim como da luta pela saúde como Direito, com um SUS 100% público, estatal, de qualidade e popular.

Por fim, expressamos nossa posição contrária às comunidades terapêuticas e reafirmamos nosso compromisso com a luta antimanicomial. É fundamental fortalecer a RAPS em todo o estado de Pernambuco, assim como as demais redes com as quais ela se articula. Nesse sentido, também nos comprometemos com os espaços de controle social, movimentos sociais, usuários e trabalhadores que estão há décadas nessa luta para que essas mudanças sejam implementadas a partir de uma real participação e mobilização popular. Nós, comunistas, nos comprometemos com luta antimanicomial que é também a luta pela construção de uma nova sociedade, que supere o modo de produção capitalista e possibilite, verdadeiramente, o cuidado ético-político em liberdade, uma sociedade sem manicômios, uma sociedade socialista rumando para o comunismo!

Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!

Saúde não se vende! Loucura não se prende!

Por uma Saúde Coletiva e Popular!