CUT da Venezuela denuncia ataques contra trabalhadores
Tribuna Popular – Partido Comunista da Venezuela
No Dia Mundial de Ação do sindicalismo de classe, a Central Única dos Trabalhadores da Venezuela denuncia a perseguição jurídica e social da classe trabalhadora venezuelana
Caracas, 03-10-2022 (COMUNICADO DE IMPRENSA)
A Central Unitária de Trabalhadores da Venezuela (CUTV) e a Frente Nacional de Luta da Classe Trabalhadora (FNLCT), com suas particularidades, participaram do Dia Internacional de Ação do Sindicalismo de Classe, convocado pela Federação Sindical Mundial (FSM), em defesa dos direitos dos trabalhadores e para que a crise capitalista e – no caso da Venezuela – os efeitos das sanções imperialistas sejam pagos pela burguesia parasitária e pelas máfias da burocracia corruptas e não pelo povo trabalhador, como vem acontecendo todos esses anos.
A classe trabalhadora e o povo venezuelano em geral sofrem as consequências de um programa de ajuste liberal-burguês que o Governo Maduro vem aplicando de forma sustentada desde 2018, sob a justificativa do bloqueio e das medidas coercitivas unilaterais impostas pelas potências imperialistas, Estados Unidos e União Europeia, ações criminosas condenáveis que buscam impor derrotas aos povos onde quer que elas se apliquem. A verdade é que tanto a crise do capitalismo dependente venezuelano, quanto seu agravamento devido às sanções imperialistas, estão sendo descarregadas pelo governo sobre os ombros castigados de trabalhadores ativos e aposentados/pensionistas, tanto no setor público quanto no privado, enquanto atribui privilégios e garantias obscenas aos grandes capitais estrangeiros, à burguesia local parasita e aos novos ricos sem escrúpulos criados e alimentados pela corrupção administrativa e por inúmeros negócios obscuros.
A resposta do governo à crise é a mesma de todos os governos burgueses, um plano de ajuste neoliberal que se expressa em:
a) Processo de privatização de empresas públicas (precedido da falência das mesmas).
b) Desmantelamento de todos os controles de preços, custos e lucros (liberdade total a comerciantes sem escrúpulos), promoção do livre mercado selvagem.
c) Acentuação de um mercado regressivo e sistema tributário antipopular, com exceção dos tributos à grande burguesia (especialmente para estimular as importações e atrair investimentos parasitas), aumento dos impostos sobre o consumo (IVA, impostos sobre pagamento em moeda estrangeira, pedágios por todo o lado).
d) Redução agressiva do gasto público (encarecendo os serviços públicos e deteriorando as condições de trabalho de quem trabalha para o Estado).
e) Política trabalhista antioperária destinada a destruir o valor da força de trabalho e impor a desregulamentação do trabalho: redução extrema e congelamento de salários e pensões; pulverização de benefícios sociais, falência de caixas econômicas e fundos de pensão, retenção indevida de contribuições de membros de organizações sindicais; desmantelamento de acordos coletivos (memorando circular 2.792 do Ministério do Trabalho e Instrução da ONAPRE); liquidação da liberdade de associação e do direito de greve; demissões em massa e seletivas de dirigentes sindicais, com aval e cumplicidade do Ministério do Trabalho, aplicando fraudulentamente o disposto na Lei Orgânica do Trabalho (LOTTT); fraude generalizada nas relações trabalhistas: subcontratação, terceirização, individualização e mercantilização do trabalho; desmantelamento da proteção da saúde e segurança no trabalho; mais autoritarismo e abuso do empregador contra trabalhadores e trabalhadoras com o consentimento e aceitação das autoridades, entre tantas outras situações que tornam a qualidade de vida dos trabalhadores (ativos e aposentados) e de suas famílias mais precária e deteriorada do que nunca.
Toda essa situação é vivida pela classe trabalhadora em um cenário de inflação prolongada e incontrolável, com dolarização de fato que aumenta as dificuldades de quem vive de salário ou pensão em bolívares, que são a grande maioria do povo trabalhador da Venezuela, aprofundando as injustiças e as desigualdades.
O Governo acentua práticas antidemocráticas e autoritárias, com a finalidade de coibir toda resistência operária e popular contra as políticas que aprofundam injustiças e iniquidades. Por isso, exercem cada vez mais repressão, assédio, demissões, chantagens, criminalização e judicialização daqueles que se atrevem a protestar, denunciar, confrontar e expor que todo o discurso da suposta “revolução” do “governo operário” e do “socialismo bolivariano” é pura fraude.
Isso explica por que existem dezenas de trabalhadores, inclusive dirigentes sindicais, que foram presos por lutar por direitos trabalhistas ou por apresentar denúncias, ou que são cobaias de processos abertos para proteger os verdadeiros autores de crimes. Todos esses trabalhadores e trabalhadoras tiveram violado o devido processo. Do ponto de vista do sindicalismo classista venezuelano, mais uma vez, nos manifestamos pelo respeito aos direitos humanos e processuais dos trabalhadores.
Na Venezuela, a impotência legal e social é imposta à classe trabalhadora. A maior evidência disso são as decisões unilaterais do governo nacional de anular a validade dos contratos coletivos de trabalho, tanto no setor privado quanto no público, com a aplicação do Memorando-Circular 2.792 do Ministério do Trabalho e das Instruções da Agência de Orçamento Nacional (ONAPRE). A impotência jurídica se materializa quando a Câmara Político-Administrativa do TSJ nega provimento a dois recursos de anulação contra as Instruções da ONAPRE alegando inacreditavelmente sua inexistência, mas também sancionando e ameaçando os apelantes com ações criminais.
Ou seja, para esses magistrados, ir ao Judiciário pedir a correção de uma violação dos direitos constitucionais dos trabalhadores venezuelanos é crime. Portanto, não há estado de direito para a classe trabalhadora venezuelana. Por isso, a CUTV, a FNLCT e outras organizações sindicais de classe, peticionamos à Câmara Constitucional para que decida, de acordo com a Constituição, referente ao Recurso de Amparo contra as Instruções ONAPRE, Auto nº 2022-0353, interposto há cerca de 5 meses e ao qual aderimos em junho, sem qualquer pronunciamento da referida Câmara até a presente data.
Entretanto, por via de fato, o Executivo Nacional, através da ONAPRE, que por sua vez é um instrumento do Ministério da Economia e das Finanças, continua a instruir violações de convenções coletivas no setor público e deixa de pagar salários integrais à administração pública e ao Estado Como se isso não bastasse, há a arbitrariedade de pagar o abono de final de ano de todo esse pessoal, de forma fragmentada em quatro partes e calculado com um salário miserável.
Reafirmamos o apelo à mais ampla unidade de ação da classe trabalhadora, para deixar de lado as diferenças e unir todas as nossas lutas, os trabalhadores do setor público e do setor privado, os ativos e aposentados, independentemente de identidades políticas ou filiações sindicais, mas agindo com autonomia e independência em relação ao capital, ao Estado, aos empregadores em geral e aos partidos políticos que respondem aos interesses da burguesia estrangeira e nacional.
Enviamos nossa saudação e solidariedade a todos aqueles que lutam na Venezuela e no mundo contra as injustiças do sistema capitalista na fase imperialista, que em sua profunda crise consolida a opressão contra as massas trabalhadoras e gera guerras e violência para impor e reafirmar o poder dos monopólios transnacionais, sacrificando os povos. Comprometemo-nos a fortalecer o sindicalismo classista em nosso país, sob as bandeiras e princípios da Federação Sindical Mundial (FSM), que hoje completa 77 anos de luta incansável pelos interesses dos trabalhadores de todo o planeta.
Em defesa dos direitos da classe trabalhadora!
Que a crise seja paga por seus causadores: a burguesia e os burocratas corruptos e neoliberais!
Ampla unidade de ação da classe operária e do povo trabalhador para derrotar a política neoliberal!
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)