Direitos sexuais, soberania nacional e emancipação em Cuba

Por Bigode

Soberania nacional, garantia de justiça e equidade social, transformações radicais na história e cultura: conquistas oriundas do processo revolucionário Cubano.
Jornal O MOMENTO – PCB da Bahia

Todo processo revolucionário germina o confronto do novo contra o ultrapassado a ser superado, um complexo processo de metamorfose cultural, causador de confrontos e diálogos entre gerações, padrões culturais, classes e estratos sociais. Com o processo revolucionário cubano não poderia ser diferente. A Revolução de 1959 vingou enquanto ação revolucionária transformadora das políticas de gêneros e sexualidades.

Através de uma ampla participação popular, inicia-se o projeto de superação do patriarcado enquanto estigma de poder. O papel dos homens e das mulheres na sociedade e na família, em suas relações de casal, entre sexos, entre gerações – por conta das transformações econômicas, políticas e sociais pós-revolução – foram drasticamente transformadas.

Entre 1959 e 1961, o estado revolucionário Cubano aprovou diversas leis significativas que contribuíram para a erosão do patriarcado enquanto paradigma de poder, entre elas, destaca-se a lei 7 de fevereiro de 1959, que estabelece a igualdade de salários entre mulheres e homens. Culminando na fundação da Federação de Mulheres Cubanas (FMC) como movimento organizado e de massas na sociedade civil.

A FMC fomentou diversos avanços no tocante aos direitos reprodutivos da mulher. A gama de mulheres que foram incorporadas ao trabalho e debates públicos promoveu um grande impacto no quesito sexualidade. Em 1965, por exemplo, o aborto voluntário é adotado como um serviço gratuito a ser realizado por profissionais e em instituições de saúde pública. Além disso, em 1972, a Federação de Mulheres Cubanas promoveu um grupo de trabalho multidisciplinar para desenvolver um programa Nacional de Educação Sexual.

Consequentemente, a importância da educação sexual passa a ser mais reconhecida no segundo congresso da FMC, em 1974, e no primeiro congresso do Partido Comunista de Cuba, em 1975. Em 1975, além do mais, fruto de uma ampla consulta popular, é aprovado o Código de Família, sendo reconhecido o direito de homens e mulheres a uma sexualidade plena, bem como ao compartilhamento de responsabilidades domésticas e educativas.

Como resultado da política desenvolvida na década de 1970, Cuba foi o primeiro país a assinar, e o segundo a ratificar, os compromissos governamentais perante a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher.

Em 1988, o Grupo Nacional de Trabalho de Educação Sexual (GNTES), liderado pela FMC, deu lugar ao Centro Nacional de Educação Sexual (CENESEX). O CENESEX, a partir de estratégias e campanhas educacionais, busca o desenvolvimento da Educação Integral da Sexualidade, da saúde sexual e o reconhecimento e garantia dos direitos sexuais de toda população.

Buscando elevar a consciência social da população Cubana, desde 2007 existe a iniciativa de celebrar o dia internacional contra a Homofobia e a Transfobia. Além disso, desde 2008, em todo mês de maio ocorrem as Jornadas Cubanas contra a Homofobia e a Transfobia. Importantes ações educativas e de comunicação promotoras do respeito à livre orientação sexual e identidades de gênero.

O próprio Modelo Econômico e Social Cubano de desenvolvimento socialista e o plano nacional de desenvolvimento econômico e social expressam a necessidade de combater qualquer forma de discriminação, sejam motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero, até 2030! Ademais, de maneira concordante, desde 2019, a constituição Cubana reconhece os direitos sexuais e reprodutivos, proíbe a discriminação contra pessoas com sexualidades não heteronormativas, protege a diversidade familiar e promove o matrimônio enquanto instituição jurídica que pode ser acessado por todos, sem nenhum tipo de discriminação.

Todo esse processo revolucionário de construção de uma humanidade emancipada, de 1959 a 2023, culminou em setembro de 2022, na elaboração de um referendo nacional de reformulação do Código da Família, quando a população tomou a decisão histórica de votar pela legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, não se tratando meramente de uma decisão jurídica-formal, porém do Poder Popular – povo no poder – e da expressão da vontade popular da classe trabalhadora Cubana!

VIVA CUBA!

VIVA LA REVOLUCIÓN!