Segue a luta contra a exploração capitalista!

O PL da Igualdade Salarial e a luta anticapitalista

*Nathália Mozer – dirigente do PCB no Estado do Rio de Janeiro

No último dia 4 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Apesar de o apoio à nova lei ter sido alto, alguns parlamentares se posicionaram contra o texto. Destes, 10 são mulheres que integram partidos ligados ao bolsonarismo e que defendem o conservadorismo.

O PL prevê que quem descumprir a lei tenha de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Entre as deputadas que votaram “não” para a aprovação do texto estão Bia Kicis, Carla Zambelli, ambas do PL e Rosângela Moro, do União Brasil.

A diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no país e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. No caso de mulheres pretas ou pardas, que seguem na base da desigualdade de renda no Brasil, o cenário é ainda mais grave: elas recebem, em média, menos da metade dos salários dos homens brancos (46%), que ocupam o topo da escala de remuneração no país.

Na teoria, a diferença já é proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltam mecanismos que garantam que a lei seja cumprida.
Segundo dados da PNAD Contínua, a população brasileira é composta por mais de 50 % de mulheres, e é o setor mais explorado dentro da sociedade capitalista e patriarcal. Historicamente as mulheres pobres sempre trabalharam, sempre tiveram participação fundamental e determinante no modo de produção capitalista, no entanto, sempre foi a camada que mais sofreu (e sofre!) com poucos direitos e postos de trabalho mais precarizados, e também é a camada que mais necessita buscar os postos informais de trabalho.

Se o capitalismo impõe aos trabalhadores, em geral, péssimas condições de vida e trabalho, é ainda mais cruel com as mulheres. No que tange ao aspecto do salário em si, é importante citar que, dentro da sociedade patriarcal, ainda hoje é quase que exclusivamente visto como de responsabilidade da mulher o trabalho não remunerado que garante a produção e reprodução da força de trabalho no capitalismo (trabalho doméstico).

O patriarcado também reforça uma visão entre os homens de que a mulher é sua concorrente real no mercado de trabalho, deixando assim de perceber a situação das trabalhadoras, e a sua própria, como determinadas pela sociedade na qual ambos estão inseridos.

As mulheres são sujeitos políticos na luta pela emancipação da classe e são inúmeros os desafios para avançar nas conquistas de seus direitos. Além da própria luta por paridade salarial, é urgente a socialização do trabalho doméstico e dos cuidados com as crianças, combate firme ao assédio moral e sexual no local de trabalho, políticas públicas permanentes de combate à violência contra a mulher e atendimento adequado às mulheres em situação de violência, moradia digna, combate à privatização da saúde e da educação.

Para nós a questão central, a que guia nossa ação, é a luta pelo fim da exploração da classe trabalhadora, contra as opressões e dominações perpetuadas pelo capitalismo. Muitos direitos que hoje as mulheres têm só foram possíveis pela organização e mobilização popular, mas não só: as mulheres organizadas também foram fundamentais em diversas lutas da classe trabalhadora brasileira.

É óbvio e evidente que a sociedade capitalista inviabiliza a emancipação completa da trabalhadora, uma vez que necessita do patriarcado como forma de controle ideológico. Porém, é importante que nós, revolucionários, apontemos que existem formas de melhoria dessas condições, ainda nos marcos do capitalismo.

É fundamental que a nossa classe, unida às forças populares e aos movimentos sociais, se mobilize em torno das lutas pela defesa dos nossos direitos, e também pelas lutas que avancem em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores, na perspectiva de construir um programa de longo prazo para romper com o sistema capitalista, na construção do poder popular rumo ao socialismo!

**Veja a lista completa de deputados que foram contra a igualdade salarial: https://www.instagram.com/p/CsCIgXBpxdG/