O PCB diante da tragédia e da farsa: esclarecimento público

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

O Partido Comunista Brasileiro (PCB), diante de sua história centenária e da responsabilidade política que lhe cabe, vem a público esclarecer os fatos sobre a recente controvérsia em que o Partido se viu envolvido. Ressaltamos de início que tal polêmica só ganhou a dimensão hoje manifesta uma vez que, enquanto direção partidária, respeitamos as normas que regem o debate interno, enquanto um grupo de militantes optou por utilizar espaços públicos para atacar a direção e o partido.

Em nosso congresso mais recente, realizado em novembro de 2021, um conjunto de militantes do Partido defendeu, dentre outras, a proposta de que o PCB deveria aprovar a polêmica pública sobre suas questões políticas. Essa é uma postulação legítima no momento congressual, onde tais temas estão em discussão. Essa proposta foi largamente derrotada em nossa instância máxima de resoluções. Assuntos de maior relevância, como temas de estratégia e tática política, política internacional, posição do Partido diante da extrema direita e da conciliação de classes, foram ampla e democraticamente discutidos, constituindo uma posição claramente combativa e coerente com as premissas e a direção de nossa reconstrução revolucionária.

Como é de se esperar em um Congresso com polêmicas e disputas, foi realizado um esforço de unidade, compondo nossa direção com muitos daqueles que expressaram posições divergentes e derrotadas nos debates.

O que temos visto, entretanto, é que alguns desses camaradas buscaram implementar à força a posição derrotada no XVI Congresso, não apenas colocando suas opiniões pessoais e de grupo publicamente, mas trabalhando para fazê-las prevalecer se organizando como uma fração no interior do PCB. Visavam assim fortalecer posição para a disputa da máquina partidária.

Lamentavelmente, tanto antes como depois do Congresso, um importante membro de nosso Partido, não vendo suas posições respaldadas por nossa direção coletiva, optou por apostar em uma política divisionista atacando membros do CC e indispondo a base partidária contra suas direções, visando reverter sua posição minoritária na direção e no Congresso, ferindo frontalmente nossas resoluções estatutárias e congressuais.

A partir daí ocorreram diversas, e graves, violações dos nossos métodos de trabalho fundados sobre o centralismo democrático. Um militante que, por sua posição e história no PCB, não pode alegar desconhecimento de nossos métodos e normas organizativas, escolheu subvertê-las em uma clara confrontação ao Partido, e encontrou aliados para isso entre os derrotados no Congresso.

Isto só foi possível ser feito através da manipulação de críticas e descontentamentos, muitos dos quais legítimos e naturais em um difícil processo de reconstrução, e em uma conjuntura de defensiva na luta de classes. O PCB deve se debruçar sobre essas críticas e descontentamentos legítimos, visando enfrentá-los, uma vez que um partido revolucionário só é digno de tal qualificação quando está aberto a crescer e amadurecer através da crítica. No entanto, não parece ser esta a intenção do grupo que se organizou como fração pública. Eles, ao contrário, escolheram o confronto e para tanto precisavam de um pretexto. O pretexto foi o problema envolvendo a Plataforma Mundial Anti-Imperialista (PMAI).

O assunto da PMAI já foi objeto de detalhada circular interna do CC ao conjunto da militância do Partido e de seus coletivos, cabendo ressaltar neste pronunciamento apenas dos seguintes pontos:

1) A nossa participação nos encontros da PMAI como observadores, quando ocorreu, teve a intenção de acompanhar a articulação política no espaço, priorizando o diálogo com setores comunistas participantes, a exemplo da ação de solidariedade ao Partido Comunista da Venezuela que ajudamos a operar;

2) A PMAI não foi o primeiro, nem será o último, espaço mais amplo de que participamos. O PCB, em diversos momentos, compõe frentes políticas cujas posições hegemônicas ou majoritárias contrariam a nossa linha, como a Federação Sindical Mundial (FSM), a Federação Democrática Internacional de Mulheres (FEDIM), a Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD), o Fórum de São Paulo, a Frente Povo Sem Medo, o Fórum Popular e Sindical, a Articulação Povo na Rua, o Grito dos Excluídos, dentre outros. Não há centralismo democrático de tais espaços sobre o Partido, que continua a seguir sua linha de modo autônomo e independente. Quando participamos de espaços onde há diversidade de posições em relação àquelas do PCB, tratamos de buscar extrair o máximo de unidade para as lutas que nos interessam e que interessam à nossa classe.

3) O tema da relação com a PMAI estava, e ainda está, em debate no CC;

4) A nossa participação como observadores na PMAI está totalmente suspensa até conseguirmos debater o assunto com a devida qualidade no âmbito do PCB, suspensão essa que vigora desde abril deste ano.

5) A presença de nosso ex-secretário de relações internacionais em encontro da PMAI foi desautorizada, o secretário afastado e substituído, e a posição de suspensão da participação neste espaço foi referendada no CC.

6) É necessário reforçar que tal Plataforma tem composição plural que vai desde partidos social democratas e nacionalistas, até uma forte presença de partidos comunistas que nos acompanham em outros espaços como o EIPCO (Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários), a Iniciativa Comunista Europeia e a Revista Comunista Internacional. De modo que nossa presença visava sempre reforçar este campo.

Esse episódio foi instrumentalizado para atacar o CC e vários de seus membros de maneira desleal, e produziu os drásticos resultados que hoje conhecemos, sendo o primeiro deles ter provocado confusão e desorientação na militância. Através da agitação estimulada por um pequeno núcleo duro de membros do Partido, em um movimento coordenado (espalhada largamente nas redes por membros da base partidária que confiam nesses membros), criou-se um clima de desconfiança em relação às direções partidárias, alimentado por reiteradas acusações, sem provas, contra diferentes instâncias e dirigentes do Partido. Cria-se intencionalmente uma situação de que “a melhor defesa é o ataque”: um/a camarada vai às redes sociais, desrespeita diversas resoluções partidárias e se defende antecipadamente atacando, “avisando” que o Partido tomará medidas contra ele/ela e que tudo o que o partido fizer nesse sentido será irregular, ilegal e viciado. Quando o Partido de fato abre os processos disciplinares e toma as medidas cabíveis, isso é usado para supostamente “confirmar” seu “autoritarismo”, abrindo novas rodadas de ataques às direções.

É evidente que o episódio internacional, apesar de sua gravidade, não seria suficiente para alimentar o crescimento do confronto interno até as dimensões em que se verificou, razão pela qual os protagonistas da fração generalizaram seus ataques em três eixos fundamentais de acusações, lamentavelmente baseadas em mentiras, a saber:

1. Que se havia formado no CC uma maioria anti-leninista, de caráter pequeno burguês e academicista;

2. Que o episódio internacional indicava uma virada à direita do PCB em direção à conciliação de classes e ao reformismo;

3. Que a direção do partido estaria desrespeitando a democracia interna ao não convocar um XVII Congresso, com participação dos membros do Partido e de todos os coletivos.

Sabemos que as palavras a seguir são fortes, mas nesse caso não há outras: repudiamos essas afirmações como mentirosas e oportunistas. Ao tornar pública a crise no pântano das redes sociais e suas distorções, atacando e nomeando dirigentes partidários, o grupo colocava em prática uma estratégia de tomar o Partido de assalto convocando um congresso extraordinário para reverter o resultado do XVI Congresso, recentemente realizado, e impor suas posições que não tiveram acolhida no Congresso legitimamente realizado e no CC legitimamente eleito.

O PCB vem a público esclarecer que:

O CC eleito no XVI Congresso é formado por militantes comunistas que refletem a composição histórica e atual do Partido, a saber, trabalhadores e trabalhadoras assalariados/as, operários, autônomos, servidores públicos, de diversas áreas e categorias profissionais, mulheres e homens brancos, negros e indígenas. Uma composição que garante uma rica pluralidade de leituras e interpretações, que contribuem para nossas deliberações e unidade de ação, e que precisa ser fortalecida no crescimento de nosso Partido junto à classe;

Em nenhum momento o debate de posições divergentes foi barrado ou obstaculizado; passado o Congresso todos os membros do CC estão em iguais condições para propor e debater questões de importância para nossa ação política que, uma vez definida, deve ser seguida de forma unitária e centralizada.

O PCB, por suas resoluções congressuais, não permite a formação de frações, tendências ou práticas fracionistas, e suas instâncias contam com instrumentos para averiguar e agir no sentido de garantia da disciplina.

Os coletivos partidários atuam como organizações voltadas a promover a inserção do PCB em segmentos considerados estratégicos para implementar nossa linha política, são dirigidos por militantes do Partido e compostos por membros do PCB e por não membros.

Em nossos congressos, assim como nas instâncias de direção do Partido, só podem participar militantes do PCB ligados às nossas células, comprometidos com nossas resoluções e cientes de nossa forma de funcionamento e das responsabilidades implicadas em ser membro do PCB. Entre esses membros agimos sob o princípio do centralismo democrático, que pressupõe amplo debate e centralidade na implementação do que foi decidido.

Não há um giro à direita em nossa orientação, seja internacional ou nacional. Seguimos comprometidos com o movimento comunista internacional e, dentro dele, com aqueles que, como nós, operam em uma direção revolucionária e crítica ao reformismo; da mesma forma reiteramos nossa crítica à Estratégia Democrática e Popular e ao seu principal protagonista, o Partido dos Trabalhadores (PT), o que nos leva a ser uma oposição programática e política contra os governos de conciliação de classe, na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Tal posição não autoriza qualquer participação em tais governos por nossos militantes.

O PCB afirma que o grupo fracionista, comprovado pela comissão disciplinar em seu relatório apresentado ao CC, cujos pontos centrais foram compartilhados com o conjunto da militância do PCB, deu início à disputa do PCB por métodos que não são aceitáveis, e seus membros foram punidos na forma de nossas resoluções. Isso levou à expulsão de militantes depois de um processo em que foi garantida a defesa dos acusados (de que alguns deles abriram mão, ou usaram sua defesa para continuar o ataque ao Partido, inclusive publicamente). Aos militantes expulsos cabe recurso às nossas instâncias e ao próximo Congresso, nos termos estatutários.

O PCB reconhece que a crise traz à tona problemas de organização e desvios que é nossa responsabilidade enfrentar e para tanto reafirma seu compromisso com a realização da Conferência Política, aprovada em nosso XVI Congresso.

O Partido realizará, no tempo devido e nos termos regimentais estabelecidos, um novo Congresso, quando assim for deliberado por nossas instâncias.

O PCB reafirma seu compromisso com a revolução comunista, com o internacionalismo proletário, com a transformação revolucionária da sociedade brasileira e sua inequívoca posição pela superação da ordem capitalista e burguesa. Reafirmamos, também, nosso compromisso histórico com as lutas e demandas da classe trabalhadora e com os princípios do marxismo e do leninismo que fundamentam nossa compreensão teórica e nossa prática política.

Por fim, respeitamos a posição daqueles que, explicitando divergências irreconciliáveis com nossa compreensão estratégica, queiram reapresentar o debate sobre teses ligadas à Estratégia Democrática e Popular, versões atualizadas de desenvolvimentismo ou nacionalismo; ou também reviver o seguidismo internacional de algum modelo mitificado que imponha defesas acríticas e doutrinárias, personalismos populistas ou ainda visando renovar o desastroso culto a personalidades.

Mas afirmamos peremptoriamente que tais posições não cabem nas resoluções vigentes em nosso Partido. Caso sejam militantes do PCB, devem seguir o único caminho para disputar a mudança em nossas teses e resoluções partidárias no Congresso, respeitando as normas estabelecidas pelo funcionamento leninista de nosso Partido, ou ter a dignidade de se desligar dele, não se servindo de mentiras e manipulações, buscando coerentemente os caminhos para uma nova organização que seja adequada aos seus princípios.

FOMOS, SOMOS E SEREMOS COMUNISTAS!

Partido Comunista Brasileiro, PCB (fundado em 1922)