Não à privatização dos presídios!

A privatização dos presídios do governo Lula/Alckmin e o aprofundamento do controle da classe trabalhadora negra e periférica

Coordenação Nacional da Rede Modesto da Silveira – Partido Comunista Brasileiro (PCB)

O governo federal anunciou recentemente, via Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), pacote de incentivos a agentes econômicos privados para a construção, reforma e gestão de presídios no país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em outras palavras, o governo Lula/Alckmin abraçou a agenda privatizadora do sistema prisional que já havia sido anunciada pelo governo de Bolsonaro.

O anúncio do programa de privatização do sistema prisional representa duro ataque à classe trabalhadora, pois coloca sob o controle direto da burguesia a gestão dos presídios, que passarão a atender à lógica do lucro. Quanto mais trabalhadores e trabalhadoras presos e presas, maior será a taxa de lucro! E isso num país com mais de 800 mil pessoas presas, representando a terceira maior população prisional do planeta!

Também se sabe que, onde foi implantada a privatização dos presídios, verificou-se superlotação, violência contra as pessoas privadas de liberdade, com maior agressividade dos agentes de segurança para conter a revolta da massa carcerária, redução de serviços de assistência a essa população e até mesmo a exploração do trabalho análogo ao escravo dos encarcerados e encarceradas.

A política criminal no Brasil é marcada pela seletividade de classe e raça, servindo todo o sistema de justiça, as forças de segurança e as Forças Armadas como instrumentos de controle da classe trabalhadora negra e periférica, que é excluída do mercado de trabalho formal, do acesso aos serviços públicos e sujeita à superexploração da sua força de trabalho. Não é à toa que a população carcerária é formada massivamente por jovens negros e negras das periferias do país (quase 70% das pessoas presas), acusados de crimes relacionados ao tráfico de drogas e contra o patrimônio. A juventude negra e pobre é também o alvo preferencial da violência policial.

A privatização dos presídios impõe à população negra mais uma forma de controle da ordem burguesa, submetendo-a à violência do cárcere para o lucro da burguesia, que passará a pressionar as forças de segurança e o sistema de justiça por mais prisões da juventude negra.

A propósito, anote-se que os governos petistas trazem a triste mácula de serem os campeões de encarceramento. Em 2005, antes da atual Lei de Drogas ser editada no 1º mandato de Lula, 14% das pessoas presas haviam sido condenadas por crimes relacionados ao tráfico, segundo o Infopen. Em 2005, havia 296.919 pessoas encarceradas no país. Em 2014, a população carcerária superou a quantidade de 570 mil pessoas. Hoje o número de pessoas presas por tráfico de drogas chega a 30% da massa carcerária.

Não bastasse o superencarceramento da população negra gerado pela política criminal e de segurança pública – no que se inclui o uso constante das Forças Armadas como instrumento de intervenção no tecido social com foco nos vastos territórios empobrecidos e embrutecidos das cidades e do campo – classista e racista dos governos petistas anteriores, agora Lula/Alckmin também querem que o sistema carcerário seja mais uma fonte de lucro para a burguesia.

O Partido Comunista Brasileiro denuncia a barbárie que representa o programa de privatizações dos presídios de Lula/Alckmin, exigindo o fim dessa política de lucros a partir do encarceramento dos corpos negros. De igual modo, nos colocamos contrários à política de “guerra às drogas”, em grande parte responsável pelo encarceramento em massa e pelo genocídio da população negra periférica.