Não podemos recuar!

Secretaria Sindical e Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro – PCB

Iniciamos o segundo ano do governo Lula-Alckmin, que em certa medida, trouxe algum respiro perante a desgraça vivida durante os anos do golpe que conduziu Temer e Bolsonaro ao governo federal. A “ponte para o futuro” de Temer, seguida do negacionismo neofascista de Bolsonaro, sabotaram a soberania nacional, ameaçaram as liberdades democráticas e intensificaram de forma brutal a exploração e as opressões contra a classe trabalhadora.

O respiro sentido com a lenta queda da taxa de juros, a renegociação de algumas dívidas, a redução da inflação, a reposição de parte das perdas salariais, a reabertura de concursos públicos, a redução do desemprego, da informalidade e do desmatamento, o combate ao garimpo ilegal, a condução de uma política de relações exteriores com preocupações humanísticas, a redução da sensação de insegurança perante as liberdades democráticas, entre outros fatores, que em certa medida, restabeleceram parte das ações sociais que haviam sido perdidas, tendem a fortalecer ainda mais o que chamamos de “modo deixa o homem governar”.

O “modo deixa o homem governar”, deriva do sentimento entre as massas, principalmente daqueles que votaram no atual governo federal, que bastou remover o mau gerente para que o bom gerente por meio de suas habilidades políticas possa melhorar a vida de todos. Já entre os setores governistas organizados (nos referimos aos setores que ainda pretendem fazer política a partir dos interesses da classe trabalhadora), existe a crença de que devemos propiciar um ambiente em que o governo possa negociar sem pressão popular e com isso confiam que o suposto poder de negociação dependerá principalmente do resultado dos processos eleitorais, seguindo o ritmo das pautas negociadas com a burguesia.

Foi a partir desta visão que as organizações que compuseram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro se desarticularam e com isto, frentes e fóruns de luta nacionais e regionais perderam boa parte de sua capacidade de mobilização. O saldo foi um recuo muito parecido com o que ocorreu nos primeiros anos do governo de Lula-Alencar. Com isto, quem está rindo à toa é a burguesia, que emplacou uma correlação de forças dos seus sonhos.

O esvaziamento das ruas deu margem para a aprovação do Marco Temporal, e Arthur Lira, presidente da câmara dos deputados, afirmou que irá retomar a tramitação da contrarreforma administrativa elaborada por Bolsonaro, que ameaça seriamente os servidores públicos e a qualidade dos serviços. Governos estaduais vinculados à direita, à extrema-direita e à conciliação de classes também intensificaram seus ataques contra o povo trabalhador, por meio do aumento das passagens no transporte público e da violência policial com prisões e assassinatos, principalmente contra a população pobre e negra da periferia das grandes e médias cidades, fazendo avançar ainda a tramitação de processos de privatização de empresas públicas estratégicas.

Além disso, foram cometidos diversos crimes contra os lutadores da cidade e do campo, geralmente com o auxílio de jagunços a mando dos grileiros. Vimos, inclusive, a volta das manifestações da extrema-direita, demonstrando que o neofascismo no Brasil não está morto, a exemplo do que tem ocorrido em outros países, como na Argentina, em Portugal, na Itália, na Polônia, na Alemanha, entre outros, onde fascistas, nazifascistas e sionistas disputam territórios, as ruas e os espaços institucionais.

O governo de Lula-Alckmin, em seu primeiro ano, em vez de revogar o teto de gastos, estabeleceu junto com o congresso um novo teto, que restringiu os investimentos públicos, liberou a farra dos especuladores, aprovou uma reforma tributária cosmética e nas últimas semanas propôs reajuste zero aos servidores federais, medidas que no conjunto mantiveram o receituário neoliberal.

Também entregou diversos ministérios no balcão de negócios, tais como o estratégico ministério dos portos e aeroportos, além de autorizar a privatização de empresas e presídios. Não fez sequer menção sobre a revogação das contrarreformas trabalhista e da previdência e insiste em manter a matriz curricular do “Novo Ensino Médio”, mesmo com as manifestações contrárias aprovadas na Conferência Nacional da Educação (CONAE), além de fortalecer o poder de influência das fundações empresariais no MEC, entre outros fatores. Tudo isso só faz reforçar a afirmação de que não podemos recuar!

Para reverter tal situação é fundamental que os Fóruns e Frentes de Luta, compostos por partidos, sindicatos, movimentos populares e pela juventude, retomem sua organização e combatividade, pois como bem sabemos a maioria das centrais sindicais e setores do movimento popular têm funcionado como correias de transmissão de governos e dos patrões.

Para isso, será necessário mobilizar os trabalhadores e as trabalhadoras por todo o país, com materiais nas ruas, nas redes, nos locais de trabalho, moradia e estudo, além de construir as campanhas salariais nas diversas categorias, bem como as ocupações e retomadas no campo e na cidade.

Devemos intensificar nossa participação nas campanhas salariais, construir manifestações, paralisações, greves, marchas, abaixo-assinados, plebiscitos populares e outras formas de diálogo com as lutas imediatas, além de construir as condições para avançar sobre as pautas mais amplas e históricas.

É fundamental que construamos campanhas e ações efetivas para viabilizar a agitação, a propaganda e as lutas necessárias para impulsionar as principais bandeiras emergenciais da classe trabalhadora e para vencer o imobilismo e o corporativismo.

Como sempre temos frisado, seguem abaixo as principais bandeiras de luta emergenciais da classe trabalhadora:

– Lutar para que Bolsonaro e todos os seus cúmplices sejam julgados e punidos exemplarmente, e para também colocar na cadeia os empresários golpistas e os militares que torturaram e assassinaram durante os 21 anos do golpe de 1964, para que seja feita uma verdadeira justiça de transição que implemente no mínimo as recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade;

– Lutar para superar o projeto de destruição intensificado no país desde o golpe de 2016, a partir da compreensão de que as saídas apresentadas pelo mercado ampliaram a desigualdade social e fomentaram o desemprego, a fome e a miséria em larga escala;

– Lutar pela ampliação dos investimentos em educação e saúde pública, por políticas de transferência imediata de renda, por reajuste, valorização e desoneração dos salários;

– Lutar por regulamentação e financiamento, por meio do Governo Federal, de estados e municípios, para que se efetive o pagamento dos pisos salariais do magistério, dos demais trabalhadores da educação, da enfermagem e dos demais trabalhadores da saúde, de modo que possamos consolidar padrões de qualidade nos serviços públicos estatais e combater as diferentes formas de sucateamento, privatização e terceirização;

– Lutar pela revogação da contrarreforma do ensino médio;

– Lutar pela revogação da Lei da terceirização irrestrita;

– Lutar pela revogação das contrarreformas trabalhista e previdenciária, do teto dos gastos, pela reestatização da Eletrobrás, das refinarias de petróleo e da BR distribuidora;

– Lutar pela revogação da autonomia do Banco Central, denunciar a atual política de juros altos e para que não avance nenhum dos projetos de privatização de empresas estratégicas em curso;

– Lutar para que os trabalhadores ativos e aposentados não paguem impostos sobre salários e proventos, e que os valores desonerados dos trabalhadores sejam imediatamente pagos pelos patrões, a partir de suas taxas de lucro, dividendos, heranças e grandes fortunas;

– Lutar para construir uma Lei de responsabilidade social que tenha como princípios fundamentais a irredutibilidade, a valorização e a desoneração dos salários e proventos de aposentadorias, com base nos valores do “salário mínimo necessário” estabelecido pelo Dieese;

– Lutar pela redução da carga horária de trabalho para 30 horas, sem redução de salários;

– Articular as lutas contra todas as opressões e as lutas ambientais com um projeto anticapitalista, anti-imperialista e internacionalista.

Além destas lutas emergenciais, apontamos a necessidade de reforçar a estruturação do Fórum Sindical, Popular e de Juventude, por Direitos e Liberdades Democráticas e de promover um grande Encontro Nacional da Classe Trabalhadora (ENCLAT). Também reafirmamos nosso compromisso com a construção da Federação Sindical Mundial (FSM), pois o fortalecimento destes instrumentos poderá impulsionar a contraofensiva dos trabalhadores no Brasil e no mundo.

Avante, camaradas!

Vamos construir o Poder Popular, rumo ao Socialismo!

Secretaria Sindical do PCB
Comissão Política Nacional do PCB