GREVE NA FUNAI – POR UMA POLÍTICA INDIGENISTA COMPROMETIDA COM OS DIREITOS INDÍGENAS

O movimento de greve dos servidores federais continua em nosso país. Sendo um legítimo instrumento de luta da classe trabalhadora, a greve é uma resposta ao descaso com que vem sendo tratado o funcionalismo público por parte do Governo Federal, além da sua intransigência em sequer dialogar com os servidores acerca suas justas reivindicações.

Assim como diversas categorias federais, os servidores e servidoras da Fundação Nacional do Índio – FUNAI estão em greve desde o dia 21 de junho de 2012, reivindicando uma política salarial decente, contra o congelamento dos salários e pela implementação do Plano de Carreira Indigenista. A principal reivindicação dos trabalhadores é por condições dignas de trabalho, no sentido de qualificar as políticas junto aos Povos Indígenas, demasiadamente prejudicados pela atual realidade do Órgão Indigenista Oficial, uma vez que são mais de 300 unidades da FUNAI em nosso país e na maioria delas não há garantia mínima de estrutura física para o adequado funcionamento, com falta de servidores e materiais de trabalho (computadores, impressoras, scanner, fax, GPS, transporte,material de escritório e de limpeza).

Para além das reivindicações salariais e de condições de trabalho, o movimento grevista é uma resposta aos vários ataques que vêm sofrendo os Povos Indígenas pelo Governo Federal e sua opção de defesa do agronegócio e do latifúndio. Um desses ataques diz respeito à aprovação, no Parlamento brasileiro (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados) da PEC 215, que transfere o poder de demarcação de Terras Indígenas do Executivo ao poder Legislativo, sendo a decisão por conta dos parlamentares por meio de projeto de lei, aprovado por maioria simples.Como se não bastassem as debilidades da FUNAI (descritas acima), a aprovação da PEC 215 implicará em um retrocesso na política de demarcação de Terras Indígenas em nosso país, representando uma vitória da bancada ruralista em nosso Parlamento.

Outro ataque aos Direitos Indígenas ocorreu recentemente, com a publicação da Portaria 303 pela Advogacia Geral da União (AGU), no dia 17 de julho de 2012. De acordo com esta criminosa Portaria, o Estado brasileiro (orientado pela ordem do capital) possui poder de instalações de bases militares, construções de estradas, redes de comunicação, hidroelétricas, etc. em Territórios Indígenas, independentemente de consulta aos Povos Indígenas e nem a própria FUNAI. Esta Portaria representa uma afronta aos Direitos Indígenas, além de ignorar importantes avanços jurídicos da causa indígena, como o artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e o direito de consulta assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Com o impacto negativo que causou nas diversas organizações indígenas e indigenistas, o governo se viu obrigado a suspender, temporariamente, essa Portaria, com a justificativa de possibilitar à FUNAI realizar um processo de consulta junto aos Povos Indígenas. Dessa forma, é imprescindível a mobilização e luta para vetar definitivamente esta Portaria, resguardando os Direitos Indígenas, ao mesmo tempo lutando para avançar a política indigenista em nosso país, tendo a participação protagonista dos indígenas nas tomadas de decisões.

Contra esses ataques se levantam em luta os servidores em greve da FUNAI. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) se solidariza com o movimento grevista, apóia e participa das lutas travadas pelo rompimento da política do capital junto aos Povos Indígenas e pela construção de uma política indigenista séria e comprometida com os Direitos Indígenas.

Secretariado Nacional do PCB