7 de Dezembro na Argentina: Um passo a mais rumo à democratização da comunicação
Na Argentina, neste 7 de dezembro vence o recurso judicial interposto pelo grupo monopolista Clarín para impedir que entre em vigor a nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que foi aprovada em 2009.
Nós, meios comunitários e alternativos latino-americanos realizaremos neste dia uma jornada global de apoio a vigência desta importante lei; que é um passo a mais rumo a democratização definitiva dos meios de comunicação na Argentina.
Neste sentido, este 7 de dezembro te convidamos a somar-se ao twitazo de solidariedade com a democratização da comunicação na Argentina e pela plena implementação da lei de meios, de 11h às 14h (hora argentina, GMT -3). As etiquetas (hashtags) da campanha são: #7D ou #LeydeMedios, combinada com #Nomonopolios.
Comunicado
7D na Argentina: Um passo a mais rumo a democratização da comunicação
Dia 7 de dezembro representa uma data chave para quem entende que a comunicação é um direito irrenunciável dos povos e, por isso, é necessário que exista uma pluralidade de vozes e discursos nos meios que difundem as notícias que interessam aos setores sociais, porque afetam os mesmos ou porque eles são os próprios protagonistas dessas histórias. Para que se garanta este direito e esta necessidade, é fundamental diversificar a propriedade dos meios de comunicação, porque a concentração deles em poucas mãos não permite visibilizar a multiplicidade de realidades que existem no mundo.
O monopólio dos meios de comunicação tem sido uma característica comum dos países da América latina. A privatização das concessões de rádio e televisão promoveram não apenas a uniformidade dos olhares, análises e interpretações, mas além disso, tentaram incentivar processos antidemocráticos, desinformando, tergiversando e até mesmo ocultando situações políticas que vão contra dos interesses das elites. Assim aconteceu na Venezuela durante o golpe de Estado em 2002, quando os canais comerciais passavam desenhos animados enquanto nas ruas as pessoas se manifestavam contra os golpistas e reclamava o regresso do presidente Hugo Chávez Frías; voltou a suceder no Equador em 2010, ao tentar legitimar uma sublevação policial que sequestrou o mandatário nacional Rafael Correa. Similares atuações tiveram os grandes meios de “informação” na Bolívia, Paraguai e Honduras, com resultados favoráveis aos golpistas nestes dois últimos países.
Neste marco, consideramos que o que está ocorrendo na Argentina deve ser levado em conta pelo resto dos povos da América Latina, para defender o processo democrático que ali se vive e estar atentos a qualquer tentativa desestabilizadora. Nesse país, em 7 de dezembro vence a medida judicial interposta pelo grupo monopolista Clarín, que impede a total vigência da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. A partir dessa data, os meios de comunicação deverão desinvestir e transferir algumas de suas licenças comerciais para outros grupos que serão designados pelo Estado mediante concurso público.
A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que foi aprovada na Argentina no dia 10 de Outubro de 2009, substitui a anterior normativa instaurada pela última ditadura cívico-militar. Esta nova legislação prevê que uma pessoa ou empresa pode possuir 24 sistemas de televisão por cabo, 10 licenças de radiodifusão -sejam de rádio FM, AM ou de televisão aberta- e um sinal de conteúdos (canal a cabo). O grupo Clarín ostenta, segundo a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), 250 licenças.
Ainda que este requerimento de desinversão não garanta a total democratização da comunicação e pluralidade de discursos, se tende a desconcentrar a propriedade dos meios. Por isso, expressamos nosso apoio até esta nova luta contra os monopólios midiáticos, que hegemonizam a informação sobre os processos sociais nos nossos países. Chamamos todos para estarem atentos ao que ocorrerá na Argentina e manifestamos o compromisso e a solidariedade com quem representa, difunde e protagoniza as distintas experiências comunicacionais junto as organizações sociais, movimentos políticos e meios de comunicação do povo desse país.
Para aderir a este comunicado escreva para albadelospueblos@gmail.com
Assinam:
ALBATV
ALAI – Agencia Latinoamericana de Información
ALER – Asociación Latinoamericana de Educación Radiofónica
Comunicación Positiva
CORAPE – Coordinadora de Radio Popular Educativa del Ecuador
Radialistas Apasionadas y Apasionadas
VOCES Diario digital
-Radio Mundo Real
Periódico Desde Abajo – Colombia
Canal Z, Televisora Comunitaria de Maracaibo – Venezuela
Frente Socialista de Medios Comunitarios y Alternativos de Zulia – Venezuela
OCLACC – Organización Católica Latinoamericana y Caribeña de Comunicación
Radio Comunitaria Sabana 97.9fm – Apure, Venezuela
Fundación de Estudios, Acción y Participación Social – FEDAEPS
Tatuy Televisión – Mérida, Venezuela
Mais informações: http://alainet.org
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Fonte: http://albatv.org/7D-en-Argentina-Un-paso-mas-hacia.html
Tradução: PCB PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO