Após PIB fraco, governo anuncia plano de R$ 100 bi
O governo ampliou em R$ 100 bilhões a linha de crédito para estímulo ao investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e baixou, de 5,5% para 5% ao ano, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada como referência nos demais empréstimos. É a segunda rodada de medidas para criar uma agenda positiva, depois da divulgação do fraco desempenho da economia no terceiro trimestre.
Com o dinheiro, que virá do orçamento do BNDES, o governo espera elevar em 8% os investimentos, após cinco trimestres de queda. Essa expansão ajudaria o País a crescer 4% no ano que vem, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os recursos serão liberados pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 por causa da crise internacional.
O governo tenta repetir a fórmula. Depois de bater em 7,5% em 2010, o crescimento do PIB caiu a 2,7% no ano passado e neste ano pode ficar abaixo de 1%. Anteontem, Mantega anunciou corte de R$ 3,4 bilhões em impostos e uma linha de R$ 2 bilhões da Caixa para a construção civil.
“É óbvio que emprestar dinheiro barato gera algum efeito. Mas se fosse uma fórmula mais poderosa, o investimento já teria deslanchado”, diz Armando Castelar Pinheiro, coordenador de economia aplicada do Ibre/FGV. Ele afirma que outros fatores estão prejudicando o investimento, como a incerteza regulatória gerada pelas seguidas interferências do governo na economia.
Na prática, os empréstimos do PSI vão oferecer juros “negativos”, abaixo da inflação. No primeiro semestre, o financiamento custará até 3% ao ano, indo para 3,5% em julho. O índice vale para compra de bens de capital, além de peças e componentes. Para empreendimentos de energia elétrica e prevenção de desastres naturais, a taxa será de 5,5%.
Hoje, a menor taxa do PSI é de 2,5%, valor definido em agosto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Porém, esse patamar tem impedido que pequenas empresas usufruam do programa, pois os bancos lucram pouco com as operações e tendem a não emprestar, segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Daí a decisão do governo de elevar um pouco os juros, para ampliar os beneficiados.
Tesouro
O governo também vai bancar a diferença entre a taxa de juros do BNDES e o custo de captação, que em geral ronda o nível da Selic, hoje em 7,25% ao ano. Desde o início da crise, o Tesouro tem optado por vender papéis da dívida para levantar o dinheiro e “equalizar” a taxa, no jargão econômico. Questionado sobre quanto o BNDES vai precisar em 2013, Mantega disse que isso “não é um problema”. Mas admitiu que ainda não fez a conta.
Dos R$ 100 bilhões do PSI, R$ 85 bilhões virão do orçamento do BNDES. Os R$ 15 bilhões restantes serão de depósitos compulsórios dos bancos privados no Banco Central. As empresas poderão usar o dinheiro para desenvolver projetos de inovação, aumentar capacidade tecnológica e exportar equipamentos.
Segundo Coutinho, o volume mensal de empréstimos do PSI ultrapassou a média de R$ 5,5 bilhões em oito meses depois da redução da TJLP no fim de agosto. Em outubro foram R$ 6,4 bilhões, no mês passado chegou a R$ 7,4 bilhões e deve fechar este mês em R$ 8 bilhões. Essa variação indicaria, para o economista, a retomada do investimento.
O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Júlio Sérgio Gomes de Almeida diz que o incentivo de juro, embora positivo, não é o mais eficaz neste momento para promover o investimento. “O investimento está baixo não é porque falta um bom financiamento, e sim porque os empresários estão receosos com o futuro, seja pela situação internacional complicada, seja pela situação aqui dentro.”
Dilma sinaliza que bancará corte de 20%
O Estado de S. Paulo
A presidente Dilma Rousseff reafirmou ontem o compromisso de reduzir em 20% as contas de luz a partir do ano que vem. Sem citar nomes, a presidente criticou a “insensibilidade” das empresas que não aceitaram renovar seus contratos, com a obrigação de reduzir drasticamente o valor das tarifas.
As elétricas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná – Estados comandados pelo PSDB – rejeitaram a proposta do Planalto. O Tesouro Nacional poderá ser acionado para evitar que a redução do preço da energia fique abaixo do planejado.
“Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa insensibilidade daqueles que não percebem a importância disso agora para garantir que o nosso País cresça de forma sustentável”, afirmou Dilma, durante encontro de empresários promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Eu reitero aqui o meu compromisso de, partir do início de 2013, buscar o máximo esforço do governo federal para reduzir essas tarifas de energia”, avisou.
A estratégia do Palácio do Planalto é politizar a discussão sobre a renovação antecipada das concessões públicas do setor elétrico, culpando os dirigentes do PSDB pela possibilidade de não cumprimento da meta preestabelecida de redução dos custos da eletricidade para empresas e consumidores residenciais. “O preço da não redução da conta de luz em 20% terá de ser pago pelos tucanos”, comentou um auxiliar da presidente, lembrando que “eles terão de explicar à população por que a conta só vai diminuir 16%”.
Tesouro
Dilma sinalizou que o governo poderá usar recursos do Tesouro, se for preciso, para ampliar a redução de 16,7% – índice máximo possível sem a renovação dos contratos de Cesp, Cemig e Copel – para os 20,2% previamente anunciados. Ao reiterar essa disposição, justificou que isso vai implicar em aumento dos gastos da União.
“Isso vai onerar bastante o governo federal, e, quando perguntarem para onde vão os recursos orçamentários, uma parte irá para suprir, para a indústria brasileira e para a população, aquilo que outros não tiveram a sensibilidade de fazer”, desabafou, atacando de novo os tucanos, mas novamente sem citá-los.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que ainda não há uma solução para garantir o corte de 20,2% do custo da energia. “A desistência desses Estados nos coloca um problema para resolver de modo a não frustrarmos a expectativa da população”, disse.
Segundo o ministro, o governo gostaria de “contar com a colaboração” dos Estados que recusaram a proposta de renovação das concessões com redução de tarifas.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, também jogou a responsabilidade para os Estados. Para ele, os governos estaduais teriam que cortar o ICMS de energia para ajudar a baixar o preço da eletricidade para os consumidores. “É fácil falar que o Tesouro Nacional deve assumir mais encargos, mas a iniciativa também devem partir dos Estados.”
A presidente deve voltar a criticar a postura das estatais elétricas em outros pronunciamentos. A estratégia do Planalto é deixar que outros integrantes do governo ataquem os tucanos, pois o tema tem apelo popular.
Reservatórios atingem pior nível desde 2001, aponta ONS
Valor Econômico
Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por cerca de 70% da capacidade de armazenamento do país, tiveram o pior início de dezembro desde 2001, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O nível de armazenamento das usinas das duas regiões começou o mês apenas 6,7% acima da curva de aversão ao risco – indicador que garante o atendimento pleno da demanda do país. Na terça-feira, o índice caiu para 6%.
Apesar de o país estar no início do período chuvoso (que começa em novembro e termina em abril), com a possibilidade de elevação do nível dos reservatórios e de redução do risco de racionamento, a tendência é que o ano de 2013 seja mais crítico, porque não há garantias de que a chuva vai recompor os reservatórios a níveis satisfatórios.
“Passamos por um ano de chuvas muito abaixo da média. Em janeiro, tínhamos a previsão de que seria um ano tranquilo. Em fevereiro, esperávamos uma chuva 20% acima da média, mas veio 15% abaixo. Em março, [a chuva]
veio 40% abaixo da média. Foi assim o ano inteiro”, afirmou o presidente da comercializadora Comerc, Cristopher Vlavianos.
Segundo o executivo, quando há uma queda muito acentuada do nível dos reservatórios em um determinado ano, é preciso um regime de chuvas intenso no ano seguinte para recuperar a capacidade de armazenamento de água. “Mas a meteorologia está com previsões bem aquém do que gostaríamos”, ressaltou ele.
A expectativa do Operador Nacional do Sistema para dezembro é de um volume de chuvas 4% acima da média histórica para o mês. Nesta primeira semana, no entanto, o índice de chuvas correspondeu a 61% da média para o período.
O quadro para 2013 é agravado pelo fato de o sistema brasileiro estar perdendo a capacidade de regularização dos reservatórios. Isso porque o consumo de energia vem crescendo ao longo dos anos e as hidrelétricas que estão entrando em operação são a “fio d”água” – sem reservatório de acumulação. Com isso, a relação entre toda a energia “armazenável” nos reservatórios e a demanda do país caiu de 6,7, no ano 2000, para 4,5, em 2011, de acordo com dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Também chama a atenção dos agentes o aspecto operacional do sistema, já que as hidrelétricas iniciaram 2012 com o maior nível de armazenamento dos últimos dez anos e perderam o estoque rapidamente.
A situação é semelhante à que ocorreu em 2010. Naquele ano, os reservatórios iniciaram o ano em níveis muito elevados e fecharam o período com níveis bastante reduzidos, devido ao atraso na decisão de ligar as usinas termelétricas.
Em setembro deste ano, o Operador Nacional do Sistema identificou que as usinas térmicas precisavam ser acionadas para fins de segurança e manutenção dos reservatórios, o que implicaria custo adicional para o consumidor. As usinas, porém, não foram ligadas naquele momento, quando a presidente Dilma Rousseff anunciava o pacote de redução de tarifas de energia, durante as campanhas eleitorais municipais.
No fim de novembro, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema, Hermes Chipp, havia afirmado que a expectativa era desligar as termelétricas a partir deste mês. O operador, porém, reviu a estratégia e encaminhou ao Ministério de Minas e Energia documento solicitando a permanência da operação de todas as termelétricas.
Essas usinas, que possuem capacidade instalada praticamente igual à de Itaipu (14 mil MW), estão gerando hoje 13.200 MW médios, o equivalente a 21,7% de toda a energia que foi consumida pelo país.
Para o presidente da consultoria Andrade & Canellas, João Carlos Mello, todas as termelétricas, inclusive aquelas a óleo combustível e diesel, mais caras e poluentes, deverão operar até março. “Evidentemente depende do volume de chuvas de janeiro e fevereiro, mas acredito que as térmicas vão rodar, para segurar a água que vai entrar”, explicou.
O cenário crítico já é refletido nos preços negociados no mercado livre de energia. Os contratos com início de entrega em janeiro de 2013, com um ano de duração, estão sendo negociados, em média, a R$ 140 por MWh. Em meados de 2012, o mesmo contrato era fechado a R$ 90 por MWh. Os contratos de três meses de duração, de janeiro a março de 2013, estão sendo negociados a R$ 165 por MWh.
O gerente de risco e inteligência de mercado da comercializadora Ecom Energia, Carlos Caminada, acredita que, após cair 34%, nesta semana, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – que baliza o preço do mercado de energia de curto prazo – deve sofrer nova alta na próxima semana. “Estamos verificando que a chuva prevista pelo modelo não se realizou. E não há previsão de chuva significativa para a próxima semana”, afirmou.
Venda de carros cai e comércio recua 2% em novembro
Valor Econômico
O indicador de atividade do comércio, medido e divulgado pela Serasa Experian, caiu 2% em novembro, na comparação com outubro, feitos os ajustes sazonais. O recuo foi puxado pela queda de 5,6% no movimento de consumidores nas lojas de veículos, motos e peças, e pelos vários feriados registrados no mês. “O segmento de veículos ainda não se recuperou da forte antecipação de compras que ocorreu em agosto”, afirma a Serasa, em nota.
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se encerraria naquele mês, mas o governo decidiu prorrogar o benefício até o fim de dezembro. “O efeito da prorrogação nas vendas tem sido modesto, pelo menos nesses últimos meses do ano”, diz a nota.
Todos os outros setores varejistas registraram menor atividade em novembro ante outubro. A ocorrência de três feriados em dias úteis no mês passado, sendo dois deles prolongados, também diminuiu o fluxo dos consumidores nos estabelecimentos comerciais. Os setores menos afetados foram os de combustíveis e lubrificantes e supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, que experimentaram quedas de apenas 0,1% e 0,2%, respectivamente.
Esses são segmentos que, normalmente, são menos afetados pelos feriados prolongados, dado o tradicional aumento de demanda por itens de primeira necessidade por parte das famílias que se deslocam para outras localidades, observa a Serasa.
Ainda na comparação mensal, houve queda de movimento nos segmentos de móveis, eletrodomésticos e informática (-4,6%), tecidos, vestuário, calçados e acessórios (-1,1%) e material de construção (-1,7%).
No confronto com o mesmo período do ano passado, houve quedas apenas em tecidos, vestuário, calçados e acessórios (-4%) e veículos, motocicletas e peças (-6,9%). Supermercados (5,4%), móveis (7,8%), combustíveis (5,1%) e material de construção (6,7%), por outro lado, tiveram altas expressivas.
No acumulado do ano, todos os setores registram taxas positivas: tecidos, vestuário, calçados e acessórios (4%) e veículos, motos e peças (6,1%), supermercados (4,0%), móveis (8,1%), combustíveis (1,1%) e material de construção (8,1%). No confronto com o mesmo período do ano passado a atividade do comércio em geral teve expansão de 8,9%, segundo o levantamento divulgado pela Serasa. No acumulado do ano, a alta é de 9,4%.
BNDES pode ter aporte em 2013
O Estado de S. Paulo
Para manter em 2013 o mesmo nível de desembolsos dos dois últimos anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisará de aportes adicionais em torno de R$ 45 bilhões, revelaram ao ‘Estado’ fontes ligadas ao banco. Em 2011 e 2012, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) teve grande contribuição para a liberação de cerca de R$ 145 bilhões anuais.
Ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não descartou a possibilidade de novos reforços financeiros, mas transferiu para o ano que vem essa definição. Para alguns segmentos do PSI, como o de máquinas e equipamentos, que inclui tratores e máquinas industriais, o orçamento do banco já estava quase zerado. Outros, como caminhões, ainda têm alguma sobra de caixa. A flutuação de taxas do programa, que sofreu quatro alterações ao longo deste ano, dificultou a sua operacionalidade. Para o ano que vem, o governo j á determinou que serão duas versões, com um ligeiro aumento de taxas no segundo semestre.
A necessidade de reforço de caixa é certa. O banco está dentro das normas de prudência para a concessão de empréstimo determinadas pelo acordo de Basileia, mas precisa de orçamento de longo prazo (funding) para garantir o aumento ; do ritmo de financiamentos. Os técnicos ainda trabalham com uma pequena possibilidade de que os repasses não ocorram no primeiro semestre. Mas, se a procura pelos financiamentos subsidiados exceder a expectativa é possível que o banco busque “aportes marginais” do Tesouro já no primeiro período do ano.
Em novembro e dezembro houve aumento considerável na busca por recursos do PSI, que deve fechar o terceiro trimestre com liberações em torno de R$ 20 bilhões, elevando o acumulado anual a R$ 60 bilhões.
Com juros mais baixos nos financiamentos para máquinas e equipamentos e capital de giro associado, o PSI foi criado em 2009, em caráter emergencial, para combater efeitos da crise no setor produtivo. Já está na quarta versão. Até o dia 4 de dezembro, o BNDES já havia liberado R$ 167 bilhões em financiamentos de um total de R$ 190 bilhões contratados no âmbito do PSI. A dotação total do programa chega a R$ 219 bilhões.
O PSI é dividido em quatro subprogramas: Bens de Capital, Inovação, Exportação Pré-Em-barque e Projetos Transformadores. Somente o subprograma Bens de Capital teve as taxas de juros reduzidas a 2,5% ao ano, para operações contratadas até 31 de dezembro deste ano – medida anunciada no fim de agosto.
O PSI faz parte da estratégia do governo de aportar recursos do Tesouro no BNDES e respondeu por 93,7% do total desembolsado nos programas com equalização do Tesouro, segundo o relatório enviado ao Congresso. A queda, de 5,5% para 5%, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), referência para as operações diretas e indiretas do BNDES, reduz também a necessidade de equalização do Tesouro. E também diminui a remuneração que o banco dá ao Tesouro.
O Tesouro já autorizou repasses de R$ 285 bilhões para o BNDES. Desse valor, R$ 270 bilhões já foram liberados para o banco de fomento emprestar, incluindo uma parcela de R$ 20 bilhões repassada em outubro.