Bancos públicos e fundos de pensão vão participar de concessões

 

Essa é uma forma de deixar claro o compromisso do governo de participar do negócio e,  dessa forma, aumentar a confiança dos investidores privados. Na avaliação de empresas interessadas em participar do leilão, a medida é importante para dar mais segurança aos empreendedores.

“Entendo que o governo quer, com isso, garantir que o leilão tenha o maior número possível de concorrentes”, avaliou um executivo. Ele explicou que, nos bastidores, já está cia-roque o primeiro leilão de rodovias, marcado para o dia 18, atrairá competidores. “Mas eles estão desesperados atrás de um desconto grande, porque o pedágio vai ficar caro.”

O Estado informou, em sua edição de domingo que as tarifas de pedágio previstas no programa de concessoes rodoviárias poderão chegar a R$ 12. Os preços atingiram  esses níveis apesar da decisão do governo de duplicar, com recursos públicos, parte das rodovias que serão concedidas.

A esperança do governo é  que, no leilão, essas tarifas baixem. Os valores divulgados são o máximo a ser cobrado, e vencerá a concessionária que se propuser cobrar menos. O ministro dos Transportes, César Borges, comentou que o valor dos pedágios caiu até 40% em leilões anteriores.

O conjunto de estímulos do governo ao programa – o aporte de recursos de bancos e fundos de pensão, as duplicações feitas com dinheiro público e os juros subsidiados dos  financiamentos do BNDES -estão aproximando as concessões de uma Parceria Público-Privada (PPP), avaliou um executivo do setor. “Só não estão dizendo isso com todas as leiras.” O documento de apoio dos bancos oficiais e fundos de pensão informa que o aporte de capital ocorrerá mediante o cumprimento de algumas condições. Por exemplo, a concessionária deverá ter previsão de ingresso no Novo Mercado da BM8 Bovespa, que exige padrões internacionais de governança.

O investimento terá como meta um retorno equivalente à variação do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 8,5%. Essa taxa, porém, poderá sofrer adequações.

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ANS pagará multa se descumprir onlem de rever avaliação de planos

O Globo

Em resposta a uma petição da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), alegando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumpriu determinação judicial, o desembargador Aluisio Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2-RJ/ES), reafirmou ontem decisão ordenando que as reclamações respondidas pelas operadoras de plano de saúde e encaminhadas para a realização de diligências sejam excluídas do cálculo da reguladora para monitorar a qualidade dos serviços. Esta avaliação pode levar à proibirão da venda dos planos.

O desembargador determinou que o descumprimento da ordem acarretará multa diária de R$ 10 mil à agência. A ANS informa que, no momento, não está aplicando a medida de suspensão da comercialização de planos de saúde, em cumprimento à decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) — favorecendo 142 planos de nove operadoras ligadas à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) — que a levou a cancelar, pela segunda vez, a punição a todos 246 produtos das 26 empresas mal avaliados.

A reguladora, no entanto, afirmou que j irá recorrer para manter o monitoramento da garantia de atendimento. A ANS afirma que “mantém a posição de que o monitoramento é essencial na regulação do mercado e na proteção ao consumidor.” A decisão do TRF2 se refere à forma de avaliação da agência e não à punição aplicada pela reguladora.

Segundo o desembargador Aluisio Mendes, a pontuação negativa pode ser imposta quando as reclamações forem consideradas procedentes e as empresas não prestaram informações. Nos casos em que as operadoras apresentarem resposta e a queixa for considerada improcedente, a ANS não pode atribuir pontuação negativa. A disputa judicial entre ANS e operadoras começou no dia 20, quando foi anunciado o resultado do sexto ciclo de monitoramento.

Diretor cancela audiência

Já a audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara marcada para ouvir o diretor da ANS Elano Figueiredo foi cancelada. A sessão aconteceria ontem, mas o diretor — que omitiu do currículo enviado à Presidência e ao Senado que tinha trabalhado em empresa de plano de saúde, como revelou reportagem do GLOBO — pediu para não comparecer. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República está analisando o caso. Figueiredo pediu para falar à Câmara após essa análise.

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Perda de divisas: Fuga de dólar é maior desde 98

O Globo

A saída de dólares do Brasil em agosto superou em US$ 5,850 bilhões o ingresso da moeda no país, informou ontem o Banco Central (BC).

Para meses de agosto, o saldo negativo é o pior desde 1998, quando deixaram o país US$ 11,786 bilhões. Agosto, que também foi o pior mês deste ano, é o terceiro seguido a registrar fluxo negativo de dólares. Nos últimos três meses, a saída de dólares atinge quase US$ 10 bilhões — US$ 1,44 bilhão em julho e US$ 2,63 bilhão em junho. De fim de maio, quando era negociada a R$ 2,143, ao fim de agosto, quando era vendida a R$ 2,38, a moeda americana valorizou 11,29%.

Mesmo com os resultados negativos, em 2013 o fluxo cambial do país ainda está positivo em US$ 2,328 bilhões. Segundo uma fonte da área econômica, a avaliação do governo é que, em agosto, os números do fluxo cambial — composto pelo fluxo financeiro e pelo fluxo comercial — não podem ser interpretados como fuga de dólares. A razão no mês passado, segundo a fonte, foi o vencimento de dívidas contraídas por bancos e empresas no exterior em 2011.

Remessas concentradas

As remessas ao exterior se concentraram na última semana de agosto e somaram algo em torno de US$ 6 bilhões. A explicação é técnica, de acordo com a fonte: em agosto de 2011, bancos e empresas foram ao mercado externo e tomaram empréstimos com prazo de dois anos e um dia, para escapar do IOF, que à época era de 6% para captações com prazo inferior a este. Essas operações venceram no fim do mês passado, o que fez com que a conta financeira do fluxo cambial tivesse déficit maior em agosto. No mês todo, o volume registrado nessa conta é próximo ao valor da última semana.

Para o economista e professor da Trevisan Escola de Negócios Alcides Leite, a explicação do governo não é suficiente para que se possa esperar melhora no fluxo. Ele ressalta que a situação está piorando em relação ao ano passado e que também houve entradas excepcionais, uma vez que a Petrobras buscou dinheiro no exterior.

— Não dá para usar isso como justificativa. Essa tendência se deve à piora dos problemas econômicos, como inflação e baixo crescimento do Produto Interno Bruto — disse Leite. Segundo ele, a atratividade das nações em desenvolvimento diminuiu e isso inclui o Brasil.

Os interesses dos investidores, explica, começam a se voltar novamente para os países desenvolvidos, com destaque para os EUA. Em agosto, o saldo foi negativo tanto nas operações de comércio exterior, US$ 1,858 bilhão, quanto no segmento financeiro, com déficit de US$ 3,992 bilhões. De acordo com o BC, a conta comercial apresentou US$ 17,839 bilhões em exportações e US$ 19,697 bilhões em importações. O fluxo financeiro registrou compras de US$ 36,620 bilhões e vendas de US$ 40,613 bilhões.

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FMI faz alerta sobre fim de estímulos

O Globo

Os países emergentes não estão sozinhos ao demonstrar preocupação com os efeitos negativos que as mudanças que os Estados Unidos devem promover na atual política monetária podem provocar nos mercados de câmbio.

Os soluços provocados nas últimas semanas, sobretudo nas economias brasileira e indiana, foram o suficiente para que o Fundo Monetário Internacional (FMI) alertasse o G-20 — grupo de 20 países que representam cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta — sobre os riscos para o ritmo de crescimento mundial.

Desde a crise deflagrada em 2008, após a falência do banco americano Lehman Brothers, são justamente os países emergentes que vêm trabalhando como o motor da economia planetária. A China também foi mencionada pelo FMI. Este será um dos temas da agenda do encontro entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, amanhã, em São Petersburgo, às margens da cúpula do G-20.

O alerta do FMI é o mesmo que a presidente Dilma e o próprio ministro Mantega devem fazer durante os encontros do Brics e do G-20. A ideia, como antecipou O GLOBO no domingo, é pedir que os países ricos deixem claras as mudanças que pretendem fazer para não perturbar ainda mais os mercados emergentes.

Segundo o Fundo, as economias desenvolvidas, com os EUA à frente, irão cada vez mais liderar o crescimento global, com os emergentes sob risco de desaceleração devido ao aperto da política monetária americana.

O FMI fez um apelo para uma ação global que revitalize o crescimento e melhore o gerenciamento de riscos, alertando que algumas ameaças se tornaram mais proeminentes, exigindo que as autoridades estejam prontas para lidar com um aumento da instabilidade financeira. O assunto deve ser um dos pontos incluídos no documento final do G-20. Em 2012, a preocupação era o inverso. Os países em desenvolvimento temiam pela enxurrada de dólares que as nações mais ricas vinham injetado em suas economias.

OCDE: uta contra sonegação

O comunicado final este ano, diferentemente do produzido em 2012 no México, deve dar mais ênfase a políticas voltadas para o crescimento econômico dos países do que disciplina fiscal. Na reunião do Brics, a ideia é confirmar a criação do banco comum para o fomento de investimentos em infraes-trutura nestas cinco economias, que deve rivalizar com instituições como o Banco Mundial (Bird), com um fundo inicial de US$ 50 bilhões.

O mesmo alerta tem sido feito pela índia, cuja moeda perdeu cerca de 20% do seu valor frente ao dólar este ano. Ainda na sexta-feira, o ministro Guido Mantega se encontra com o colega alemão, Wolfgang Schauble. Ontem ainda, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pediu prioridade aos governos para aprovação de projetos de combate à sonegação e à evasão fiscal. A ideia é concluir até 2014 a troca automática de informações entre bancos e fiscos

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Brasil veta novo prazo para medida antiprotecionismo

O Estado de S. Paulo

Junto com a Argentina, País barra a renovação, até 2016, do compromisso do G-20 de não criar novas barreiras ao comércio.

O Brasil é protagonista quando o assunto é comércio na reunião de cúpula de chefes de Estado e de governo do G-20 em São Petersburgo, na Rússia. E a razão não é apenas a posse do novo diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, Delegados brasileiros e argentinos vetaram no G-20 o compromisso de não criar novas barreiras ao comércio mundial.

Além disso, o Brasil também foi incluído pela União Europeia (UE) em uma lista de nações que mais vêm implementando medidas de protecionismo nos últimos cinco anos.

O veto brasileiro e argentino diz respeito à inclusão na declaração final da reunião de cúpula, que será aberta oficialmente hoje, de um item sobre a resistência ao protecionismo. O acordo, chamado de Stand Still, foi adotado na reunião do G-20 de 2008, realizada em Washington, e vinha sendo renovado em todas as reuniões.

A ideia do acordo é “evitar o surgimento de novas barreiras ao investimento ou ao comércio de bens e serviços, impondo novas restrições à importação, ou implementando medidas de estímulo às exportações inconsistentes (com as normas da OMG). Quando o compromisso foi firmado, em meio à turbulência da crise global, era valide i até 2010, sendo posteriormente reiterado até 2013.

Em São Petersburgo, porém delegados do Brasil e da Argentina teriam vetado a renovação do compromisso até 2016. A justificativa do Itamaraty é que no Brasil, por exemplo, ainda terk espaço, se quisesse, para aumentar suas tarifas dentro das regras estabelecidas pela OMG. Outros países do grupo, no entanto, que teriam subsídios e barreiras já consideradas ilegais, não mudam por estarem : protegidas pelo acordo do G-20.

A delegação brasileira alega, ainda, que há perspectiva de uma retomada da Rodada Doha, que discute a liberaliração do comércio global, e que esse assunto então deveria ser tratado na Rodada, não fazendo sentido manter a situação desigual existente.

Acordo moral

A decisão “libera” o Brasil de um compromisso que se mostrava até aqui apenas “moral”. Isso porque, segundo um levantamento da UE divulgado na terça-feira, o País faz parte de um seleto grupo, ao lado de argentinos, russos e ucranianos, que lideraram a adoção de medidas protecionistas desde 2008.

Segundo o documento, apenas 18 restrições teriam sido extintas, enquanto 154 novas teriam sido criadas entre maio de 2012 e maio de 2013. “O Brasil responde neste ano por mais de um terço delas, seguido pela Argentina e pela índia” diz o 10º Relatório da UE sobre Medidas Comerciais Potencialmente Restritivas. “Houve um aumento acentuado no uso de medidas aplicadas diretamente na fronteira, especialmente na forma de aumentos de imposto de importação. Brasil, Argentina, Rússia e Ucrânia se destacam por ter aplicado os maiores aumentos tarifários”, diz o documento.

Preste atenção

1 – O acordo batizado de Stand Still, cuja meta é evitar o surgimento de novas barreiras ao comércio  global, foi criado em 2008.

 

2 – O argumento do Brasil para não apoiar a renovação do acordo é que países com barreiras e subsídios considerados ilegais conseguem mantê-los, protegidos pelo compromisso do G-20.