PELO DIREITO A MORADIA E A UMA VIDA DIGNA PARA TODOS

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público manifestar seu apoio e solidariedade à luta e a resistência dos moradores das ocupações: Rosa Leão, Esperança e Isidoro, que estão ameaçadas de despejo pelo “Poder Público” representado na PBH e no Governo do Estado.

As ocupações tem sido a única forma que os trabalhadores (as) sem-teto residentes em BH e região encontraram para colocar na pauta dos Governos a questão da moradia e o déficit absurdo que essa questão ainda representa no país. Além disso, outro absurdo, que entrava a necessária reforma urbana é o predomínio dos latifúndios urbanos, orquestrado pelo conluio entre governos locais e a especulação imobiliária, apoiada por instrumentos jurídicos que privilegiam a posse da terra para a especulação e não para a função social.

Denunciamos a postura insana e autoritária da Prefeitura de Belo Horizonte que não dialoga com as comunidades. Ao contrário, a Prefeitura de BH utiliza a repressão policial para tratar questões sociais. O PCB denuncia a possibilidade de um banho de sangue contra uma população desarmada, em sua maioria mulheres e crianças, que possui apenas a coragem como arma para defender a dignidade em sonhar por justiça e por moradia. O PCB defende a regulamentação imediata dos terrenos e garantia do direito à permanência da população do Isidoro em uma terra que a própria comunidade conquistou!

Conclamamos ao Ministério Público que impeça qualquer ação de despejo dessas famílias e que a Prefeitura de BH acate ao clamor dos envolvidos em estabelecer nova rodada de discussões de modo que se possa estabelecer nessa região, a devida função social da terra, através de programa de construção de moradias populares e posse do terreno aos acampado.

11/08/2014

COMITÊ REGIONAL DO PCB-MG