Campanha Internacional de apoio aos presos políticos em greve de fome no Chile

A partir de 12 de julho de 2010, trinta e um comuneiros mapuche se encontram em greve de fome nas prisões de Concepción, Valdivia, Lebo e Temuco. Os presos políticos mapuche em greve de fome reivindicam o direito a processos justos, à aplicação de uma justiça objetiva e principalmente a abolição da Lei Antiterrorista.

O fato de que prisioneiros políticos indígenas se vejam obrigados a uma ação tão drástica se deve ao fato de que no decorrer da última década, a lei antiterrorista No. 18.314 – ditada durante o regime ditatorial de Pinochet – é aplicada exclusivamente contra os líderes políticos e comuneiros mapuche. A abolição desta lei é exigida por grande parte do Sistema Internacional de Direitos Humanos, entre os quais se destaca a Comissão de Ética Contra a Tortura, cujo relatório foi discutido pelo Comitê de Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas no mês de agosto de 2009. A aplicação da Lei Antiterrorista é uma violação aos direitos humanos dos cidadãos que exercem seu direito de protestar, reivindicam o direito de propriedade sobre suas terras ancestrais, exigem respeito a sua forma de vida e sua identidade cultural. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, em vários Relatórios Especiais, recomendou a não aplicação da Lei Antiterrorista às atividades e manifestações de protesto e reivindicações do povo mapuche. Estas Recomendações sustentam que a aplicação desta lei não garante um julgamento imparcial, e trazem antecedentes sobre os casos em que estes direitos são violados. Destaca-se a utilização de testemunhas sem rosto, a manutenção dos acusados em prisão preventiva indefinida, e submissão dos réus a um duplo julgamento, pela justiça civil e militar, ao mesmo tempo.

No Chile, no curso desta década a perseguição étnica toma proporções alarmantes. Neste momento, 37 dirigentes políticos mapuche estão presos em diferentes prisões do sul do Chile. Desses, 28 prisioneiros foram processados ou condenados pela lei antiterrorista. No total, há 60 comuneiros presos ou em liberdade condicional por sentença ou medidas cautelares. Três mapuche tiveram que pedir asilo político na Argentina (2) e Suíça, e cinco mapuche morreram em consequência dos disparos e da tortura da polícia chilena.

O Poder Executivo e os representantes do Poder Legislativo do Chile têm a obrigação de iniciar um processo de diálogo com os prisioneiros políticos em greve de fome. É necessário retificar a política discriminatória aplicada às históricas reivindicações do povo mapuche, que o Estado do Chile continua violando. O Estado chileno tem a obrigação de respeitar as obrigações dos tratados internacionais que assinou, como é o caso do Convênio 169 da OIT, da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, e de pôr fim à repressão e às perseguições contra os dirigentes mapuche”.

Pontuamos o seguinte

As Organizações mapuche e solidárias da Europa e dos Estados Unidos, expressam seu apoio aos prisioneiros políticos mapuche em greve de fome, e respaldam suas reivindicações de justiça acerca de:

O fim da violência institucionalizada e a abolição da Lei Antiterrorista;

Pôr fim à política de militarização das zonas mapuche;

Assegurar o respeito às garantias do devido processo, e à liberdade dos presos políticos Mapuche atualmente presos;

Abolição do sistema de “duplo julgamento simultâneo” diante de Tribunais militares e Tribunais Civis. Garantias de defesa dos réus;

Direitos políticos e territoriais, autonomia e autodeterminação. Direitos reconhecidos na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, ratificada pelo Estado chileno em 13 de setembro de 2007.

Reafirmamos que a nação mapuche se encontra no legítimo direito de lutar pela recuperação e reconstrução de seu território histórico, usurpado pelo Estado chileno. Territórios reconhecidos formalmente em tratados internacionais pelo Império Espanhol e o Estado do Chile.

Comunicamos que continuamos nosso trabalho de denúncia do Estado chileno pela sua política racista e repressiva contra a nação mapuche.

Traduzido por: Valeria Lima