Governo negocia mais concessões para o capital e susta o impeachment

A presidente Dilma autorizou o debate entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento com o Senado sobre a Agenda Brasil, título pomposo para várias propostas contrárias aos interesses da população em benefício do capital.

Entre elas destacam-se o aumento da idade da aposentadoria em cinco anos, tanto para homens quanto mulheres, o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), o avanço sobre as terras indígenas e de proteção ambiental, a “regulamentação” da terceirização, novas concessões para as multinacionais de energia, mais garantias para os “investimentos privados”, além de alterações no ICMS, entre outras.

O aumento da aposentadoria foi previsto ano passado, quando da divulgação pelo IBGE do aumento da expectativa de vida. Significa a continuidade dos ataques à Previdência, que para os defensores do capital é a maior despesa do governo, omitindo o repasse aos rentistas e o fato da mesma ser uma política de Estado, de proteção ao cidadão e de distribuição de renda.

O início da privatização do SUS tem como desculpa “cobrar dos ricos” o atendimento público. Leva como critério a tabela do Imposto de Renda, totalmente defasada e manipulada pelo governo, que este ano barrou a correção pela inflação. Nos últimos anos, as perdas da não correção do IR alcançam quase 30%. Mais uma vez se pretende cobrar da classe média a conta do desastre econômico, uma vez que os realmente ricos não utilizam o SUS. Hoje, a classe média. Amanhã, o sistema como um todo. A tal proposta beneficia também os planos de saúde privados, que deixariam de ser obrigados a fazer uma série de atendimentos considerados por eles onerosos, ou seja, com pequena taxa de lucro.

A privatização da energia elétrica, descaradamente realizada no governo FHC e mantida por Lula, agora ganhará “novos investimentos” estatais, para deleite das multinacionais. São previstos R$ 186 bilhões em três anos, inclusive para as linhas de transmissão.

O avanço sobre as terras indígenas e de proteção ambiental vem ocorrendo há décadas, mas ganhou espaço com o novo código Florestal e com a PEC da invasão. Com essa proposta será ainda maior. O agronegócio agradece. A mineração também, pois será contemplada com um novo marco regulatório, isto é, invasão de terras antes protegidas.

Garantias para os pseudo investimentos da iniciativa privada e as novas concessões públicas, medidas para sustar a ação das já suspeitas agências reguladoras e finalmente a regulamentação da terceirização completam o quadro de iniciativas sugeridas para beneficiar o capital.

Reviravolta

Para o governo é muito difícil ceder ainda mais no Pré-Sal. Suas bases de sustentação, particularmente no PT, não aceitam mais concessões sob hipótese nenhuma. Daí a procura por quais novas oferendas podem ser concedidas ao capital. A Previdência e o SUS vem bem a calhar. São espaços de atuação pública, de interesse direto da elite. A Grécia que o diga.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi a bucha de canhão da vez, o responsável por apresentar as propostas da dita Agenda Brasil.

A mudança de discurso da ultradireita, iniciada por FHC em entrevista à uma revista, não coincidentemente alemã, foi a primeira manifestação de acordo por debaixo dos panos, sucessivamente acompanhada por Aécio Neves, outros líderes conservadores e pela mídia empresarial. O acordo já estava costurado nos bastidores. Quando Lula chamou FHC para conversar o tema não era futebol.

Em verdade, quem deu a senha para sustar as ações a favor do impeachment de Dilma foi o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, ao afirmar: “Vamos ter que consertar o avião em pleno vôo, não dá para esperar pela aterrissagem”. Por isso os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa estavam meio sumidos. Os dedos estavam sendo preparados para ser entregues.

É mais um avanço do capital sobre os recursos públicos e os interesses populares. Mas estejam certos que ainda não acabou, pois quanto mais concessões o PT faz, mais a elite quer. A menina dos olhos ainda é o Pré-Sal, acompanhado pelo Banco do Brasil e pela Caixa.

Afonso Costa
Jornalista