Saara Ocidental: Greve de fome dos presos saarauís
Declaração do Comitê de Greve dos Presos de Gdeim Izik
29 de fevereiro de 2016
GREVE DE FOME ILIMITADA DOS PRESOS DE GDEIM IZIK
Prisão de RABAT-SALÉ
“O âmbito no qual a liberdade sempre foi conhecida (…) é no domínio político e não no da interioridade ou no da vontade. A liberdade não é, pois, fazer o que eu quero, mas iniciar uma ação com coragem”, Hannah ARENDT in “A crise da cultura”, 1974.
Ante os cinco anos e meio de detenção arbitrária e o julgamento de 17 de fevereiro de 2013 pelo tribunal militar ilegal das Forças Armadas Reais marroquinas de Rabat, que nos condenou a penas que vão de 20 anos à cadeia perpétua e que são a expressão da vingança do Estado marroquino frente a nossa luta pacífica pela liberdade, queremos, com esta greve de fome ilimitada:
– Chamar a atenção do Secretário Geral das Nações Unidas e das próprias Nações Unidas, sobre nossa situação, detenção que inclusive a própria Organização reconheceu como arbitrária (cf. Informe de 2014 do Relator especial sobre a detenção arbitrária). A visita nestes dias de Ban Ki Moon aos acampamentos de Tindouf, é a ocasião para a Frente Polisário evocar nossa situação e a de todos os prisioneiros políticos saarauís no Marrocos e no Saara ocidental ocupado.
– Renovar a mobilização da solidariedade nacional e internacional sobre a situação dos Direitos Humanos nos Territórios Ocupados do Saara ocidental sobre a situação dos presos políticos em todas as prisões.
– Contribuir com a denúncia das manobras e dos obstáculos postos em prática pelo Estado marroquino contra os esforços das Nações Unidas, tanto no plano político – negociações e do trabalho do representante pessoal do Secretário Geral, como sobre a reivindicação principal da resistência pacífica nos Territórios Ocupados, a saber, a ampliação do mandato da MINURSO à vigilância dos Direitos Humanos – quando esta reivindicação foi apresentada em uma resolução por um dos membros do Conselho de Segurança no ano de 2013 e pela organização do referendo de autodeterminação do povo saarauí.
– Acentuar a pressão sobre o Estado marroquino para obrigá-lo a anular o julgamento do tribunal militar de Rabat, de fevereiro de 2013, e obter nossa libertação imediata e sem condições.
– Obter o reconhecimento de nosso estatuto de presos políticos e de todos os direitos, tal como estão definidos pelo direito internacional de direitos humanos e pelo direito internacional humanitário.
– Solicitar o apoio internacional das entidades de Direitos Humanos, de associações solidárias e de todos os mecanismos especiais das Nações Unidas para assegurar nosso direito de ser transferidos para próximo de nossas famílias em El Aaiún, capital do Saara Ocidental.
Aderem à greve 13 presos:
Mohamed Bashir Boutanguiza, Sidahmed Lemyejed, Ahmed Sbaai, Mohammed Bani, Brahim Ismaili, Sidi Abdullah Abahah, Naama Asfari, Hassan Dah, Mohammed Boreal, Cheikh Bang, Mohammed M’Barek Lefkir, Abdullah Toubali e Bashir Khada.
Os enfermos e os não voluntários não estão afetados pela greve.
A ASVDH, CODESA e o coletivo de advogados designaram um Comitê de monitoramento da greve ilimitada, cuja missão é assegurar a coordenação com as ONGs marroquinas de Direitos Humanos, nomear as pessoas virão a Rabat para contatar os responsáveis políticos das Embaixadas e da União Europeia em Rabat, estar em relação com os membros do Conselho de Segurança e informar as organizações internacionais e as ONGs de direitos humanos sobre a situação dos grevistas, assim como das respostas do Estado marroquino.
Resumen Latinoamericano/ 6 de março de 2016
Salé, 25 de fevereiro de 2016
Em representação ao Comitê da greve ilimitada dos presos de Gdeim Izik:
Naâma Asfari
Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2016/03/06/sahara-occidentalhuelga-de-hambre-de-presos-saharauis/
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)