ORGANIZAR A LUTA CONTRA O ILEGÍTIMO GOVERNO TEMER E OS ATAQUES DO CAPITAL
(Nota Política do PCB)
O PCB vem a público repudiar com veemência as manobras parlamentares, judiciárias e midiáticas que resultaram, em 12 de maio de 2016, no afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República por 180 dias. O PCB se soma aos movimentos populares empenhados no combate ao avanço das forças de direita em nosso país e propõe um diálogo sistemático sobre as linhas de ação a serem adotadas diante dos desafios postos aos trabalhadores pela nova conjuntura.
Neste momento grave para sindicatos, movimentos sociais e setores progressistas, fazer um balanço profundo das causas do esgotamento da estratégia de poder do Partido dos Trabalhadores (PT) é tão importante quanto denunciar as intenções da burguesia em radicalizar o projeto neoliberal por meio do ilegítimo governo de Michel Temer.
A principal causa do esvaziamento do segundo governo Dilma foi o esgotamento das condições econômicas e políticas que possibilitaram o pacto estabelecido entre o petismo e a burguesia a partir do primeiro governo Lula. Ao divulgar a Carta aos Brasileiros, em 2002, o PT submeteu-se às principais bases da ordem estabelecida no Brasil. Deu continuidade às políticas neoliberais de FHC, fazendo avançar a exploração dos trabalhadores e promovendo o apassivamento das massas populares, concedendo a ampliação de crédito ao consumidor e políticas compensatórias, como os programas Bolsa Família, Minha Casa/Minha Vida, FIES, PROUNI e PRONATEC.
Os resultados imediatos desse pacto, como o aumento de 30% na renda das famílias, a recomposição do poder de compra do salário mínimo e a ampliação do consumo de massa, esconderam uma série de graves contradições presentes na política de conciliação de classes adotada pelo PT. Uma delas foi a aliança com o PMDB e outros partidos de direita, marcada pelas espúrias articulações no parlamento, com distribuição de cargos e ministérios e atendimento aos interesses burgueses, em troca da governabilidade. Enredado pelas forças conservadoras e práticas fisiológicas, o PT foi negando ponto a ponto as características mais visíveis do seu discurso original: ética na política, transparência na gestão, proximidade das bases, desapego a cargos na máquina pública e independência frente ao capital. Priorizou a aliança com os grupos representativos do capital financeiro, do agronegócio, da grande indústria e do comércio, manteve intocado o monopólio da mídia e confiou em um Judiciário a serviço dos interesses das classes dominantes.
O impacto dessa opção política junto aos sindicatos e movimentos sociais foi devastador. O PT desestimulou a combatividade e criticidade dos setores mais organizados dos trabalhadores da cidade e do campo com intenção de cumprir sua parte no acordo de não questionar as bases da dominação burguesa no país. Um dos recursos para atrelar sindicatos e movimentos sociais foi a cooptação de suas lideranças para milhares de cargos comissionados na máquina pública federal. Os governos petistas conseguiram, pelo menos até 2013, efetivar uma tática bem sucedida de desmobilização das massas, justificando a suspensão momentânea de um programa reformista em benefício do acúmulo de forças para saltos posteriores.
O vulcão popular despertado nas Jornadas de 2013 consistiu numa revolta espontânea contra a piora das condições de vida nas cidades determinada pela mercantilização das políticas públicas na saúde, educação e transporte, com o fortalecimento do domínio do capital sobre as várias dimensões do espaço urbano. A escolha petista pela cidadania via consumo e não pelo caminho das mudanças estruturais cobrava o seu preço e atingia duramente a popularidade do governo federal. Dilma respondeu às Jornadas de 2013 com apoio à manipulação midiática dos manifestantes rebeldes, sancionamento de leis repressivas às manifestações populares, remoções da população empobrecida dos terrenos valorizados pelos especuladores e foco nas obras da Copa.
A vitória apertada de Dilma nas eleições de 2014, em meio ao avanço dos reflexos no Brasil da crise mundial do capitalismo, impondo desaceleração da produção industrial e recessão em vários setores, associada à avalanche de denúncia de corrupção e à composição de um Congresso mais conservador, contribuíram ainda mais para a postura subserviente aos interesses dos capitalistas. Após o resultado eleitoral, revelou-se o estelionato ideológico do bloco governista, que deu sequência ao projeto de conciliação de classes e reservou, a trabalhadores e populações mais pobres, cortes nos programas sociais, ataques aos direitos trabalhistas e aprovação do Decreto da Lei e da Ordem, que criminaliza as manifestações e os ativistas sociais.
Com o aprofundamento da crise econômica, o rebaixamento da nota do Brasil pelas famigeradas “agências de classificação de riscos” e a desmoralização do governo diante dos ataques midiáticos e as ações espetaculosas da Operação Lava Jato, construiu-se o consenso burguês em torno da derrubada da Presidente Dilma. Nem o apelo de Dilma à realização de um “pacto nacional” reverteu essa determinação.
Desde o início desta chamada crise política, o PCB se colocou contra o processo de impeachment por entender que qualquer resultado seria prejudicial aos trabalhadores, fosse Dilma se mantendo no governo às custas de mais concessões ao capital ou sendo ela substituída por um governo puro sangue da burguesia. Por conta de sua política de conciliação de classe, em nenhum momento desta arrastada crise o PT tomou a única atitude que poderia salvar o mandato de Dilma, ou seja, a realização de uma profunda autocrítica pública e uma verdadeira guinada à esquerda, que mobilizasse os trabalhadores em sua defesa. Muito menos o fará agora nesse período de até 180 dias de afastamento da Presidente.
Em todo esse processo ficaram desmascaradas a hipocrisia da democracia formal brasileira e a podridão das instituições burguesas. A coalizão política que, de forma ilegítima, assume agora o país, liderado por quem tramou contra o próprio governo do qual fazia parte, representa os setores mais reacionários e entreguistas da sociedade brasileira. O governo de Temer vai buscar aplicar de maneira mais feroz tudo aquilo que o PT vinha fazendo gradualmente, pois precisa atender com rapidez aos seus patrocinadores, os banqueiros, os industriais, o grande comércio, as grandes empresas de serviços e o agronegócio.
Como o PMDB já anunciou no projeto “Ponte para o Futuro”, que deveria se chamar “ponte para a barbárie”, o governo pretende realizar um brutal ajuste fiscal, com corte de direitos trabalhistas, verbas sociais, reforma da previdência, mais entrega do pré-sal às multinacionais, uma acelerada política de privatizações e profundas reformas trabalhistas para precarizar ainda mais os direitos dos trabalhadores. Esse é o projeto das classes dominantes para enfrentar a crise e colocar de vez todo o ônus na conta dos trabalhadores, dando sequência às medidas que já vinham sendo aplicadas pelo governo do PT, como a contrarreforma da Previdência, as parcerias público-privadas, a lei antiterrorismo e o recente Projeto de Lei Complementar 257 (PLP 257/2016), que mira os direitos dos servidores e os investimentos no serviço público, objetivando preservar o pagamento da dívida pública ao sistema financeiro.
Mas o tiro poderá sair pela culatra. Esse governo assume no momento de grave crise econômica, social e política, com um descontentamento generalizado da população em função das precárias condições de vida, do caos urbano, da precarização da saúde, da educação e da infraestrutura, além do desemprego que atinge cerca de 11 milhões de trabalhadores. Numa conjuntura dessa ordem, as medidas que o governo pretende tomar aprofundarão ainda mais a crise e deverão acirrar a luta de classes, com o uso de mais repressão e violência contra os trabalhadores e movimentos sociais.
Diante desse quadro, torna-se urgente a unidade de todas as forças anticapitalistas e anti-imperialistas. O momento é de construção de um grande Bloco de Lutas que seja capaz de reunir todos os que são contrários a esse governo ilegítimo, num processo de unidade de ação, com pluralidade, sem posturas sectárias e hegemonistas. Nesse processo, é fundamental que as forças populares realizem, no momento mais oportuno, um Encontro Nacional das Classes Trabalhadora e do Movimento Popular, com uma pauta mínima e uma plataforma unitária de lutas que seja capaz de derrotar esse governo nas ruas, nos locais de trabalho, moradia e estudo. Somente o caminho da luta na defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora pode sedimentar a unidade para o enfrentamento radical aos ataques desferidos pelos capitalistas, apontando para a construção do Poder Popular e do Socialismo.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional – 14 de maio de 2016