Parlamento Europeu quer decretar o fim da liberdade de informação na Europa

António Abreu

Os deputados de Estrasburgo votaram na quarta-feira passada uma resolução, sem carácter legislativo, que exige que a UE «responda à guerra de informação conduzida pela Rússia».

A agência de notícias «Russia Today (RT)» e a «Sputnik News» estão entre as «ferramentas» mais perigosas da «propaganda hostil».

O relatório foi aprovado com os votos a favor de cinco deputados do PSD e de uma deputada do PS. Os três deputados do PCP, dois deputados do PS, a deputada do BE, o deputado do MPT e Marinho Pinto votaram contra. Abstiveram-se o deputado do CDS-PP e cinco deputados do PS. No total, o relatório foi aprovado com 304 votos a favor, 179 contra e 208 abstenções.

A proposta apresentada por uma deputada conservadora polaca, Anna Fotyga, é inaceitável no quadro da muitas vezes invocada liberdade de informar e de ser informado, existente na maioria dos países europeus.

Hoje é reconhecido por organizações de jornalistas, e um número crescente de países e organismos internacionais, que a liberdade de expressão baseia-se no princípio de que os factos são sagrados e os comentários livres, e que mesmo que um comentário possa não nos agradar, este princípio deve prevalecer.

Trata-se, de uma forma clara e sem sofismas, de perseguir cidadãos russos ou de nacionalidades europeias que trabalham para esses meios de comunicação social russos… Imaginemos que a Organização dos Estados Americanos fazia o mesmo em relação aos EUA, cujos grandes media têm correspondentes e equipamento jornalístico em toda a América Latina. Caía a Wall Street e a Estátua da Liberdade! E a indignação espalhar-se-ia como óleo…

Putin referiu-se à resolução, no próprio dia, como uma «degradação política» em relação à «ideia de democracia» no Ocidente.

Putin assinalou que, enquanto «todos tentam dar lições» sobre a democracia na Rússia, os próprios legisladores europeus recorrem a uma política de restrições, «que não é a melhor maneira» de lidar com quaisquer questões. A melhor abordagem é uma discussão aberta, na qual devem ser apresentados argumentos «brilhantes e sólidos».

Acrescentando que espera que a deliberação não leve a sérias restrições, o presidente felicitou os jornalistas da «RT» e da «Sputnik» pelo seu trabalho.

Na votação de quarta-feira, 304 deputados apoiaram a resolução baseada no relatório «Comunicação estratégica da UE para neutralizar a propaganda contra ela por parte de terceiros», 179 votaram contra e registaram-se 208 abstenções. E isso significou que a maioria dos eurodeputados presentes não apoiou a resolução.

A resolução afirma, nomeadamente, que é intencional nesses meios de comunicação social «distorcer a verdade, provocar dúvidas, dividir a UE e seus parceiros norte-americanos, paralisar o processo de tomada de decisão, desacreditar as instituições da UE e incitar ao medo e à incerteza entre os cidadãos da UE». Enfim!…

O relatório sugere que Moscovo fornece apoio financeiro a partidos e organizações de oposição nos estados da UE, causando a sua desintegração. E ainda que promove uma «guerra de informação», através do canal de TV «Russia Today», da agência de notícias «Sputnik», da agência federal Rossotrudnichestvo e do fundo Russkiy Mir, que figurariam entre as suas ameaçadoras ferramentas de propaganda.

O documento coloca estes ao lado de grupos terroristas como o Estado Islâmico. E apelou para o estabelecimento de medidas para enfrentar a ameaça de propaganda russa, por meio do «investimento em sensibilização, educação, meios on-line e locais». Também sugere uma cooperação mais forte entre a UE e a NATO «sobre a comunicação estratégica».

É evidente na resolução o objectivo de parar a sua actividade na UE. No debate, um eurodeputado afirmou que a UE estava em guerra com a Rússia, numa rota de colisão a uma velocidade mais rápida da de um caça a jacto…

Um outro declarou que muitos dos que apoiaram o documento são da Europa Oriental, enquanto os representantes da parte sul da UE se abstiveram ou votaram contra.

Antes da votação de quarta-feira, o documento tinha sido criticado por alguns deputados, que o designaram por demente e ridículo. A UE «precisa desesperadamente de um inimigo, seja a Rússia ou qualquer outro», que pode culpar por qualquer de suas próprias falhas, disse o deputado francês Jean-Luc Schaffhaueser à «RT».

O eurodeputado espanhol Javier Couso Permuy disse que «promove a histeria contra a Rússia», enquanto o deputado britânico James Carver observou que o relatório «lembra preocupantemente a Guerra Fria» também à «RT».

O eurodeputado do PCP, João Pimenta Lopes referindo-se ao relatório, afirmou: «Absolutiza-se como verdadeira a informação da UE distinguindo propaganda e crítica, balizando o que é a crítica aceitável. Abrem-se assim as portas da censura que tantas páginas negras escreveu em solo europeu. Práticas dignas de regimes autoritários e ditatoriais».

A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova, disse em entrevista ao canal «Rossiya 1» que as autoridades russas sempre trataram com respeito a comunicação social estrangeira que trabalha na Rússia e «nunca discriminaram» jornalistas de outros países.

Segundo a mesma diplomata, Moscovo nunca impediu ninguém de fazer relatos da Rússia na base dos seus conteúdos e ideologias, acrescentando que agora pode estar a ser forçado a agir em conformidade e responder aos movimentos da UE se os jornalistas russos forem oprimidos no Ocidente.

As reacções das organizações internacionais de jornalistas não se fizeram esperar.

O presidente da Federação Europeia de Jornalistas condenou a resolução como um acto de «demonização e censura» e que pretende perpetuar uma «narrativa de guerra fria», e considerou «bizarra» a comparação dos meios de comunicação social russos com os terroristas do Daesh.

E aproveitou para convidar os EUA a promover um jornalismo independente, um pluralismo mediático e uma maior compreensão do grande público em relação à comunicação social. Quanto à Federação Internacional dos Jornalistas, que representa 320 mil jornalistas de 43 países, o seu presidente, Philippe Leruth, comentou a resolução, afirmando que, na sua opinião, esses órgãos de comunicação social deveriam ter sido ouvidos antes pelo Parlamento Europeu, para explicarem o seu trabalho, e isso não lhes foi proporcionado.

Não é a primeira vez que a administração Obama suscita junto de alguns países europeus «preocupações» com o êxito de meios de comunicação social russos, outros não russos e na blogosfera, na condenação da política atlantista de agressão a outros povos e de retrocesso em relação a períodos de maior estabilidade e confiança nas relações internacionais.

Também no universo mediático, os que apostam na guerra e em atitudes imperialistas se sentem a perder terreno na eficácia da sua propaganda. Sem que isso signifique que não dominem já, numa base de grande desigualdade, esses meios com consequências na ausência de pluralismo e no curso da História, como mostram os casos recentes do Brasil, Argentina, Venezuela ou na Ucrânia, não nos alongando em mais exemplos.

A ameaça à liberdade de informação está também mais presente na linguagem de altos quadros militares da NATO, numa altura em que os EUA instalam nos países fronteiros com a Rússia bases de mísseis, susceptíveis de serem equipadas com engenhos nucleares.

Nestes países, uma orientação anti-imperialista e de melhoria das condições de vida de camadas significativas dos seus povos, dos respectivos governos, resultantes de eleições livres, não foi bastante para fazer respeitar a vontade popular. Isso coexistiu com a propriedade de meios privados de comunicação que desencadearam contínuas e agressivas (mais do que já conhecemos aqui em Portugal) campanhas baseadas na mentira e na falsidade, na criação de factos e provocações, na falsificação de imagens em vez de jornalismo.

Mais uma vez, a liberdade de informar e ser informado, caminha a par da defesa da paz e da rejeição do imperialismo.

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