A crise dos Estados

A atual crise dos Estados brasileiros – com destaque para Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – é certamente muito grave. A maioria dos Estados está falida. Essa conjuntura é reflexo da crise por que passa o Brasil, em meio à crise internacional, cujos governos vêm reforçando, desde os anos 1990, a inserção do país no mercado mundial, principalmente, como exportador de matérias-primas, como minérios e produtos agrícolas, tornando-o, assim, dependente das flutuações de preços internacionais. O Brasil, adotando políticas neoliberais, abriu-se ainda mais para as importações e vem se desindustrializando.

O Estado brasileiro vem transferindo, nas últimas décadas, muitos e muitos bilhões de reais para os grandes bancos. A dívida pública federal brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, chegou a mais de R$ 3 trilhões nos últimos meses de 2016. Mais de 40% do orçamento federal estão comprometidos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Os Estados, assim como o governo federal, operam obras superfaturadas e oferecem subsídios diversos para empresas de diferentes setores da economia. Mesmo com alguns avanços conquistados na Constituição de 1988, o Brasil mantém um padrão de grande centralização de recursos na esferal federal, e os Estados seguem amarrados pela imposição da limitação dos gastos em função da Lei de responsabilidade Fiscal.

As soluções apresentadas pelos governos federal e estaduais para superar a crise são os cortes de despesas, principalmente de pessoal, agora balizados pela nova Emenda Constitucional que estabelece um limite fixo para os gastos públicos por 20 anos. Assim, temos como resultado centenas de milhares de aposentados, professores e outras categorias de servidores públicos sem receber seus salários ou os recebendo de forma parcelada, unidades de saúde sendo cada vez mais sucateadas, cortes no fomento à pesquisa, uma ameaça real de fechamento de uma universidade pública – a UERJ, no Rio – , entre outros fatos extremamente lamentáveis. São anunciados cortes de salários, aumento da contribuição previdenciária e demissões. Nenhuma palavra é dita sobre os imensos lucros dos bancos e das grandes empresas que são agraciadas com isenções fiscais.

Há que se reverter a crise pela inversão dos objetivos políticos, pelo estabelecimento de uma nova política nas áreas de Educação, da Saúde, da Habitação, da Seguridade Social como as principais prioridades, com a geração de empregos. Para isso, há que se rever a distribuição de recursos federais para os Estados, há que se auditar e cancelar, total ou parcialmente, a dívida pública, para o custeio dos investimentos necessários. Os bancos e outros setores / empresas que se beneficiaram dos financiamentos públicos dos anos recentes devem, agora, arcar com os custos da recuperação. É imperioso que se estabeleçam novas formas de controle social sobre o Estado, o que só se conquista com muita luta.

Escândalo de corrupção envolve uma grande empresa industrial privada e o Estado. Na Coréia do Sul.

O enorme escândalo envolvendo a Samsung – um grande conglomerado coreano (um Chaebol) internacional – e o Estado sulcoreano, revelado há poucos meses, levou ao afastamento da presidente daquele país, Park Geun-Hye, contra quem de grandes manifestações populares foram realizadas. A razão para o afastamento foi a suspeita de pagamento de dezenas de milhões de dólares – em troca de favores do Governo – a uma amiga da presidente, acusada de coagir as empresas. O esquema envolvia a doação dos recursos para organizações sem fins lucrativos, das quais os recursos teriam sido desviados para ela mesma e também para Park.

A quase totalidade das atuais grandes empresas existentes no mundo cresceu e se desenvolveu com contratos e favores dos Estados. Esse foi o caminho de companhias como a General Eletric norte-americana – que sempre teve contratos privilegiados com o Estado – e outras grandes empresas americanas, das grandes empresas japonesas, europeias, brasileiras e de outros países. As formas de conluio incluem as oficiais, como as do Japão e da Coréia do Sul, cujos governos, em diversos momentos, “escolheram”, publicamente, as empresas a serem beneficiadas, e outras formas que, com diferentes graus de institucionalidade, se formam em decorrência das relações de representação entre interesses econômicos e políticos privados e os governos, operadas por meio de diferentes mecanismos e por dentro dos Estados, que, no capitalismo, têm como principal função a de apoiar os grupos econômicos privados. É assim que funciona o sistema capitalista em todo o mundo, e não só no Brasil.