OLHAR COMUNISTA – 15/02/2017

A solução da crise dos sistemas de segurança e justiça só se dará com mudanças estruturais

Há um estado de alarme na população brasileira. Todos os dias são divulgados, pela grande mídia, fatos envolvendo assaltos, roubos, crimes de corrupção e mortes em massa nos presídios. A onda de violentos conflitos envolvendo facções criminosas em luta, nos presídios, que vêm deixando um grande rastro de mortos e feridos, expôs não apenas a fragilidade e as distorções estruturais do sistema prisional brasileiro, como também a sua completa falência. Nos últimos dias, a greve dos policiais militares do Espírito Santo gerou um quadro de pânico, com ações criminosas nas ruas e também inúmeros saques a lojas e supermercados.

O Brasil está entre os 6 países que mais encarceram no mundo. São milhares de infratores de baixa periculosidade, autores de pequenos furtos, que cumprem longas penas ao lado de assassinos e estupradores. São milhares os presos que sequer tiveram um julgamento, são milhares os que seguem nas prisões após o encerramento de seu tempo de reclusão. O número evidentemente excessivo dos que são aprisionados reflete a incapacidade da justiça de julgar com rapidez, separar os crimes por grau de gravidade e os infratores por faixa periculosidade, de prover penas alternativas para os casos mais leves. No Brasil, a taxa de reincidência de prisões dos ex-detentos é altíssima. A grande maioria das prisões oferece condições extremamente degradantes para os presos, que, em muitos casos, sequer conseguem dormir no chão das celas. Não há, com raras exceções, iniciativas de oferecer educação, aprendizagem profissional e trabalho e prática de esportes.

Muitos estados transferem a gestão dos presídios para a iniciativa privada e os custos chegam a R$ 5.000 por preso a cada mês (cerca de 5 salários mínimos), ao passo que, nas poucas prisões onde há trabalho regular para os internos, esse custo cai para cerca de R$ 800 reais por preso ao mês. Estes números revelam o escárnio que caracteriza as relações entre o Estado e os interesses econômicos privados, onde os “empresários” do sistema penitenciário engordam seus bolsos às custas da degradação das condições de vida dos presidiários.

Os policiais militares vivem e trabalham em condições precárias. Em geral, esses profissionais vêm de setores proletários e, por conta de seus baixos salários, são levados a fazer “bicos”, trabalhos informais de segurança que os empurram para situações de risco extremo e para a exaustão física e psicológica, também reforçada pela violência das ações, pela exposição ao risco de morte no enfrentamento do crime, pelas constantes operações em comunidades carentes e de repressão a movimentos sociais e de trabalhadores, que geram repulsa de grande parte da população. Sua reivindicação por melhores salários é justa.

As razões de fundo soluções para toda essa problemática estão na natureza mesma do capitalismo, gerador, em si, de desigualdade. No caso do capitalismo brasileiro, a desigualdade e a miséria chegam a níveis extremamente elevados, comprometendo a estrutura do Estado e de suas instituições. As polícias, nesse contexto, têm como missão de fundo conter a revolta das parcelas menos favorecidas da população, do povo pobre dos bairros, assim como as manifestações dos trabalhadores organizados, para que a desigualdade e os privilégios da classe dominante se mantenham. Com este mesmo fim são aprovadas as leis, em sua imensa maioria, e assim age, no caso geral, a Justiça. Outros mecanismos e instituições públicas e privadas atuam também no sentido de preservar a ordem econômica e social vigente.

A natureza militar das PMs estaduais faz com que os policiais dessas corporações não desenvolvam, como prioridade, a prática investigativa, sendo corriqueiro o uso da repressão. A estrutura da corporação impede que os profissionais se sindicalizem para lutar por seus direitos, e a rígida hierarquia traz distorções diversas. A própria existência da PM dificulta o fortalecimento e desenvolvimento da Polícia Civil, que deveria atuar na perspectiva da segurança pública comunitária.

As soluções para tudo isso requerem mudanças estruturais na economia e nos rumos da política brasileira, para que um novo ciclo de desenvolvimento social aponte para a superação da desigualdade inerente ao capitalismo, a distribuição mais igualitária da renda e a construção de um forte sistema de seguridade social, com vistas à melhoria das condições de vida da maioria da população e não o atendimento aos interesses dos grandes empresários e banqueiros. Para que a Polícia aja a serviço da proteção e apoio às famílias dos trabalhadores, é urgente a desmilitarização da Polícia Militar e a criação de uma nova instituição policial civil uniformizada, com salários mais elevados, melhores condições de trabalho, formação técnica e planos de carreira para os policiais, dirigida por um Conselho Popular de Segurança Pública.