OLHAR COMUNISTA – 15/05/2017
O fim do imposto sindical, incluído no projeto de reforma trabalhista em curso no Congresso, se aprovado, será mais uma medida voltada a enfraquecer as organizações dos trabalhadores no enfrentamento ao patronato. A contribuição sindical, cobrada de todos os trabalhadores uma vez por ano, foi criada pelo governo Getúlio Vargas e até hoje viabiliza a existência dos sindicatos, principalmente daqueles que representam os trabalhadores da iniciativa privada e nos setores de menor expressão econômica, onde a sindicalização é mais difícil, podendo resultar em demissões de quem se associa ao sindicato. Assim como outros pontos contidos nos projetos de reforma trabalhista e previdenciária, a proposta de extinção do imposto sindical foi considerada “um avanço” pelo empresariado.
É hora de denunciar a quem realmente interessa essa proposta e de mobilizar ainda mais a classe trabalhadora no enfrentamento aos ataques promovidos pelo governo Temer e pelos capitalistas aos direitos históricos da classe trabalhadora.
Novo presidente da Coréia do Sul quer afastar-se dos EUA e aproximar-se da Coreia do Norte
O novo presidente da Coréia do Sul, Moon Jae-in, do Partido Democrata, defende a “Política do Sol”, que busca uma reaproximação entre as duas Coreias e um afastamento do alinhamento com os Estados Unidos, que vem caracterizando a política externa do país há décadas. A vitória de Moon, dois meses após o impeachment da presidente Park Jeun-hye, por corrupção, põe fim a 12 anos de domínio dos conservadores.
Moon declarou que não se reunirá com o líder norte-coreano Kim John-un até que este abra mão de seu programa militar-nuclear. No entanto, declarou também que pretende reabrir o complexo industrial de Kaesong, um projeto comum aos dois países, situado na Coreia do Norte, e quer um país “justo e unido”.
A eleição de Moon pode significar um passo importante na contenção das pretensões hegemonistas dos EUA no mundo e de suas práticas belicistas. Ao buscar uma posição mais independente da Coreia do Sul para “tomar as rédeas” do processo político na península coreana, marchando, no rumo da paz com Pyong-Yang, pelo caminho da integração econômica e cultural, o novo governo também atende aos interesses das grandes empresas transnacionais de base sulcoreana.
Congresso argentino barra concessão de benefício a agentes da repressão
O Congresso da República Argentina aprovou, na quarta-feira dia 10 de maio, uma lei que anula resolução da Suprema Corte que permitiu a aplicação de outra lei, já extinta, para beneficiar um agente da ditadura (1976 a 1983) que havia sido condenado, em 2011, a 13 anos de reclusão pelo sequestro de 20 pessoas em 1976. A lei que havia sido resgatada pela Suprema Corte apontava para a redução de penas por conta da superlotação do sistema carcerário. Conforme a decisão do Congresso, essa lei não se aplicava a casos de lesa-humanidade, como os de tortura e de assassinatos ocorridos durante a ditadura.
A votação no Congresso uniu todos os partidos e motivou uma grande manifestação em Buenos Aires, que contou com a presença de movimentos sociais, ONGs e organizações de esquerda. Foi uma vitória contra as tentativas de apagar o passado e anular os crimes da ditadura, resgatando as intensas lutas pela retomada das liberdades democráticas na Argentina, onde ao menos uma parte dos torturadores e chefes da repressão foi a julgamento e levada à prisão.
Governo enfraquece o controle de armas
Conforme matéria de O Globo, de 8 de maio de 2017, o governo Temer emitiu uma série de decretos e portarias que alteram regras de controle de armas em vigor, atendendo aos interesses da chamada “bancada da bala”, defensora dos interesses dos fabricantes de armas, os quais atuam num mercado que movimenta muitos milhões de reais. O aumento da permissão para a posse de armas, de 3 para 5 anos, da renovação do teste de uso, de 3 para 10 anos, da avaliação psicológica, de 3 para 10 anos e a permissão para o transporte de armas carregadas em automóveis estão entre as principais mudanças.
O fortalecimento do controle de armas foi aprovado em plebiscito realizado nos anos 1990. A maior permissividade do porte de armas beneficia um setor que representa uma das mais cruéis formas de enriquecimento privado, pois se dá às custas do incentivo à violência em geral, do maior risco de uso indevido de armas por pessoas desequilibradas e pelo crime.
As medidas não interessam aos trabalhadores, aos que mais sofrem com o crime e a violência. Representam o desprezo dos atuais governantes às opiniões e decisões da maioria da população e são um retrocesso nas políticas públicas resultantes da pressão exercida por movimentos que lutam em favor de uma sociedade justa e sem desigualdades.