A Semana no Olhar Comunista – 0001
“Temos por prática fazer análises mais completas sobre os acontecimentos, o que por vezes torna a difusão de nossas idéias distante dos acontecimentos, no que se refere ao tempo. Com o lançamento dessa nova seção, esperamos trazer uma primeira abordagem, armando a militância de argumentos e fazendo com que os amigos e simpatizantes do PCB saibam de antemão as linhas gerais de nossas posições acerca de assuntos que estão na pauta política”, afirma Eduardo.
Em sua inauguração, “A Semana no Olhar Comunista” comenta a tentativa de fusão entre Carrefour e Pão de Açucar, as disputas palacianas em torno do Projeto de Lei que acaba com o sigilo eterno de docuemntos oficiais, a prioridade para as emendas individuais de parlamenteres no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Marcha pela Educação ocorrida no Chile.
Carrefour e Pão de Açúcar – quem ganha com a fusão?
Como vem sendo noticiado na grande imprensa, está em andamento um processo de fusão entre as empresas Carrefour (multinacional francesa), e Pão de Açúcar (de capital brasileiro), duas mas maiores redes de supermercados do mundo. A fusão foi proposta pelo banco BTG Pactual e, para se concretizar, necessita de investimentos da BNDESPar (do BNDES, que já sinalizou sua aprovação ao negócio), de R$ 3,9 bilhões, e do fundo Gama, do BTG, de R$ 690 milhões (o BNDES afirma que a operação “abre caminho para a maior inserção dos produtos brasileiros no mercado internacional”, e evita a “desnacionalização” da empresa).
Já aprovado pela direção da empresa francesa, a proposta gerou uma disputa entre o grupo Casino, também francês, sócio do Pão de Açúcar, e o empresário Abilio Diniz, dirigente deste grupo, gerando um pedido de arbitragem na Câmara Internacional de Comércio. A alegação do Casino é que de houve negociações ilegais (uma quebra de acordo entre grupos de acionistas), viciando o processo.
Há muitos elementos em jogo: O novo grupo seria o primeiro no setor, no Brasil, com 27% de todo o varejo nacional (o segundo colocado, a rede norteamericana Wall-Mart, teria 11% do mercado brasileiro, embora este grupo seja o número 1 no mercado internacional). A fusão será benéfica para o grupo francês, que busca, na América Latina, compensações para a queda nos lucros que sofre na Europa, devido à crise econômica, e levará ao aumento do faturamento do grupo, com o fechamento de lojas de menor porte, a demissão de funcionários e o aumento do poder de barganha na negociação com os fornecedores; para os consumidores, a maior concentração do mercado levará ao aumento dos preços; com mais capital, a nova empresa poderá adquirir outras empresas de varejo, tornando-se ainda maior no setor.
A fusão poderá não se materializar, dada a disputas entre os sócios do Pão de Açúcar e as repercussões negativas que a operação vem despertando na sociedade e no meio político. Conforme noticiado n´O Globo, é falso, de acordo com especialistas, o argumento de que esta fusão seria uma forma de evitar uma desnacionalização da empresa brasileira (e do setor de varejo). Os números referentes à importação e à exportação da rede tampouco confirmam a tese do favorecimento do acesso dos produtos brasileiros ao mercado externo: de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, em 2009, o Grupo Pão de Açúcar importou US$ 150 milhões, e, em 2010, US$ 236 milhões. No entanto, a empresa não consta da lista dos 250 maiores exportadores, no ano passado (o último da lista exportou US$ 100 milhões).
O processo de fusões e aquisições de empresas é uma decorrência do desenvolvimento do capitalismo, é fruto do processo de competição entre as empresas (onde há vencedores), que se acelera cada vez mais com a mundialização do sistema em curso. Suas principais conseqüências são o desemprego, o aumento da exploração do trabalho e dos lucros das empresas, pois, quanto maior o controle sobre o mercado, maior o controle sobre os preços pagos aos fornecedores e cobrados do consumidor final. O capitalismo brasileiro está integrado internacionalmente e segue o mesmo rumo.
O caso Pão de Açúcar x Carrefour chama a atenção pelo fato de o processo ter recebido o apoio de uma agência pública – o BNDES –, que segue a orientação geral do governo de favorecer, com recursos públicos, a criação de multinacionais brasileiras para atuar dentro e fora do país, mesmo tendo, como contrapartida, a deterioração das condições de vida para a maioria da população, para a classe trabalhadora. Este apoio não resultará, como dito acima, sequer em vantagens para o comércio exterior do Brasil.
Há duas alternativas para a reversão deste processo: uma regulação mais rígida, com a exigência da expansão das redes, preços mais baixos, mais empregos, ou a estatização do setor, sob controle social, pelos trabalhadores. O debate está aberto
BNDES usa argumentos falsos
A fusão poderá não se materializar, dada a disputas entre os sócios do Pão de Açúcar e as repercussões negativas que a operação vem despertando na sociedade e no meio político. Conforme noticiado n´O Globo, é falso, de acordo com especialistas, o argumento de que esta fusão seria uma forma de evitar uma desnacionalização da empresa brasileira (e do setor de varejo). Os números referentes à importação e à exportação da rede tampouco confirmam a tese do favorecimento do acesso dos produtos brasileiros ao mercado externo: de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, em 2009, o Grupo Pão de Açúcar importou US$ 150 milhões, e, em 2010, US$ 236 milhões. No entanto, a empresa não consta da lista dos 250 maiores exportadores, no ano passado (o último da lista exportou US$ 100 milhões).
A ética capitalista: jogo sujo, espionagem, manipulação da bolsa, etc…
Já aprovado pela direção da empresa francesa, a proposta gerou uma disputa entre o grupo Casino, também francês, sócio do Pão de Açúcar, e o empresário Abilio Diniz, dirigente deste grupo, gerando um pedido de arbitragem na Câmara Internacional de Comércio. A alegação do Casino é que de houve negociações ilegais (uma quebra de acordo entre grupos de acionistas), viciando o processo.
Por outro lado, o mesmo Casino manipulou a Bovespa ao fazer movimentação de compra elevada de ações, o que pode gerar multa a ser paga para a Comissão de Valores Mobiliários. Entre os “comunicados públicos” divulgados na imprensa, na verdade uma troca de acusações, os dois lados tentam mostrar o que não são: opróbios, corretos.
Há muitos elementos em jogo: O novo grupo seria o primeiro no setor, no Brasil, com 27% de todo o varejo nacional (o segundo colocado, a rede norteamericana Wall-Mart, teria 11% do mercado brasileiro, embora este grupo seja o número 1 no mercado internacional). A fusão será benéfica para o grupo francês, que busca, na América Latina, compensações para a queda nos lucros que sofre na Europa, devido à crise econômica, e levará ao aumento do faturamento do grupo, com o fechamento de lojas de menor porte, a demissão de funcionários e o aumento do poder de barganha na negociação com os fornecedores; para os consumidores, a maior concentração do mercado levará ao aumento dos preços; com mais capital, a nova empresa poderá adquirir outras empresas de varejo, tornando-se ainda maior no setor.
Alunos, professores e pais marcham lado a lado no Chile
Milhares e milhares – 150 mil na contagem “oficial”, da polícia – de pessoas marcharam no Chile, no último dia 30,.por melhorias na educação do país. De acordo com veículos de imprensa internacionais, foi a maior manifestação dos últimos anos – mesmo até que a “revolução dos pinguins” ocorrida há poucos anos.
A manifestação fez parte da ocupação da Casa Central, da Universidade do Chile, que dura cerca de um mês, e demonstra um avanço frente a atividades anteriores: alunos, seus pais e professores marcharam juntos, nem movimento que ganha capilaridade na sociedade justamente por esta união.
As mobilizações se concentram na tentativa de estabelecer uma transformação do sistema de educação chileno, através de novo mecanismo de acesso à universidade, fortalecimento da educação superior pública e mudanças no sistemas de bolsas. No Chile, “país modelo” dos neoliberais para a América Latina, as universidades públicas são pagas.
Como principais bandeiras estão o aumento dos recursos para a educação (atualmente em 4% do PIB) e a realização de um plebiscito para decidir a questão, incluindo a nacionalização de recursos naturais em mãos da iniciativa privada, para custear os gastos com ensino.
Os movimentos sociais chilenos também rechaçam as medidas anunciadas recentemente pelo presidente Sebastián Piñera para o setor, por apontarem ainda mais no sentido da privatização da educação, que envolvem principalmente o modelo de financiamento. Estudantes, professores e sociedade reclamam ainda do baixo apoio fiscal dado para a educação, no Chile: 4% do PIB, enquanto a Unesco indica contribuição superior a 7%.
“Férias” e confronto
Para tentar enfraquecer a manifestação, o governo adiantou as férias escolares. Mas a medida de nada adiantou, o que levou Piñera a utilizar uma “tática” mais antiga e conhecida: a violência e repressão policial. Após usarem gás lacrimogêneo, talvez saudosos de Pinochet, as forças policiais prenderam 20 manifestantes.
O protesto encontrou Piñera com 36% de aprovação, índice mais baixo desde que ele assumiu o governo (março de 2010), e se juntou a outras manifestações, como protestos contra a construção de represas no sul ou por recursos em cidades do norte.
Prioridade para emendas parlamentares expõe: governo cedeu aos conchavos
As dificuldades passadas pelo Governo Dilma nas últimas votações do Congresso, mesmo com uma “base de sustentação” parlamentar composta por mais de uma dezena de partidos, deve estar com os dias contados. Os motivos para isso, entretanto, não são nada nobres.
É que o Palácio do Planalto cedeu às reclamações de parlamentares e dará prioridade às emendas parlamentares individuais, que ficariam protegidas de contingenciamento de verbas. A medida está proposta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (PLN 2/11).
O substitutivo ao projeto, que será votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), sugere que a proteção corresponda a 1% da receita corrente líquida da União (algo em torno de R$ 6 bilhões).
No projeto enviado pelo Executivo, a meta (R$ 96,9 bilhões) pode ser reduzida em até R$ 40,6 bilhões para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É preciso lembrar que, logo em seus primeiros dias de governo, Dilma fez um corte de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011. As principais áreas atingidas foram os gastos com pessoal (incluindo congelamento dos salários de servidores), o Programa “Minha Casa Minha Vida” (corte de R$ 5 bilhões), Educação (corte de R$ 3,1 milhões), Saúde (R$ 578 milhões). O ministério da Reforma Agrária ficou sem R$ 929 milhões e a área de Esportes perdeu R$ 1,5 bilhão. A área de Meio Ambiente ficou sem R$ 400 milhões e atingiu R$ 2,3 bilhões nos Transportes.
Lula aumentou emendas parlamentares em 550%
O que se faz agora é nada mais do que sempre ocorreu, no nefasto e corrupto jogo de cartas marcadas entre Executivo e Legislativo no país. Algo que alcançou cifras “nuca antes vistas” no governo Lula, que entre 2003 e 2010 elevou em 550% o valor das emendas individuais dos parlamentares.
Essas emendas são consideradas um dos principais pilares de sustentação da “governabilidade”, ao lado das indicações políticas para cargos de confiança em ministérios e empresas estatais, e ponto de diálogo com o chamado “baixo clero” do Congresso Nacional – composto pela maioria dos parlamentares.
Ao lado dos parlamentares, quem continua ganhando são os credores da dívida pública – os banqueiros – que levaram cerca de 44% do orçamento federal em 2010, mais de R$ 78 bilhões.
Cabe aos trabalhadores e os movimentos sociais buscarem em seus locais de atuação e também nas ruas, como ocorre pela Europa e no Chile, por exemplo, a implementação de um orçamento voltado aos interesses da maioria da população, e que tragam melhorias nas condições de educação, saúde, saneamento básico, transportes públicos e outros itens.
Pelo fim do sigilo eterno
A recente polêmica sobre o sigilo de documentos oficiais demonstra o quanto o Brasil precisa avançar na democratização da informação pública e no conhecimento de seu passado. Para os defensores do sigilo eterno de documentos – nada estranhamente, dois deles são ex-presidentes da República – a manutenção do silêncio e das sombras atende ao sempre utilizado argumento da “segurança nacional”.
Se esse argumento já não caberia como princípio, vale menos ainda depois que notícias divulgadas pela imprensa dão conta de que a mudança de discurso da presidente Dilma sobre o assunto estaria intimamente ligada à pesquisa feita pelo Ministério de Relações Exteriores, que já teria se debruçado sobre vasto material e que nada teria encontrado que pusesse a soberania do Brasil e a autodeterminação de nosso povo.
Se o que se “teme” encontrar nos arquivos oficiais são documentos e informações que causem constrangimento como a anexação do estado do Acre (1903), a Guerra do Paraguai, o período do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) ou os anos da ditadura militar (1964-1985), a resposta do governo deveria ser mesmo a abertura da documentação – afinal, precisamos passar a limpo nosso passado. Cabe até mesmo a ressalva de que o Brasil ainda deve ao povo paraguaio – e precisa devolver – os arquivos do país que ainda estão sob nosso controle.
50 anos é prazo mais do que elástico
Atualmente, a legislação determina que essas informações permaneçam inacessíveis ao público em geral por 30 anos – mas com a possibilidade de renovação indefinida desse prazo, o que cria o chamado “sigilo eterno”.
Esta regra foi criada pelo ex-presidente FHC, que agora afirma de forma deslavada ter assinado o decreto no último dia de seu governo, “sem ler”, e que a medida deve ser revista para que as informações venham à público em algum momento.
Em 2010, a Câmara aprovou o projeto com uma emenda segundo a qual o prazo de sigilo seria de 25 anos, podendo ser renovado uma única vez. Assim, o prazo máximo seria de 50 anos. O prazo é mais que suficiente para se divulgar as informações.