Projeto de fiscalização de barragens em Minas Gerais está parado

OLHAR COMUNISTA – 20/10/2017

Como comenta Francis Bogossian, presidente da Academia Nacional de Engenharia, em O Globo, de 11 de outubro, o projeto que dispõe sobre licenciamento ambiental e fiscalização de barragens, uma vez aprovado, poderá contribuir para que tragédias como a do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, de propriedade da empresa mineradora Samarco, não se repitam. O projeto dispõe sobre as exigências de projeto e as medidas de proteção relacionadas à altura das barragens, à capacidade dos reservatórios, aos resíduos perigosos e aos potenciais de danos ambientais em caso de rompimento da estrutura que devem ser incluídas. Uma novidade é a proibição da construção de barragens de rejeitos onde haja povoamento à jusante, além de outras restrições.

As legislações sobre barragens, em muitos países, trazem essas e diversas outras restrições e exigências que devem ser consideradas. O crime ambiental da Samarco em Mariana teve como causa o descaso da empresa com a segurança da população residente abaixo da barragem e com o meio ambiente, fruto de sua ganância, ao considerar investimentos em segurança como despesas a serem evitadas. O atraso na tramitação do projeto de lei certamente se deve ao lobby do setor mineraleiro, que, por sua importância estratégica para o país e por sua estreita relação com as populações residentes nas proximidades das instalações produtivas e com o meio ambiente, não deveria ser controlado por empresas privadas, mas sim ser transformado em monopólio estatal sob controle dos trabalhadores.