Carta do Comando Nacional de Greve em resposta a tentativa do governo, através da AGU, de acabar com a greve a considerando ilegal

CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL SEGUE FIRME NO GOVERNO DE DILMA ROUSSEFF

Brasília, 27 de julho de 2011

O movimento sindical sempre cumpriu importante papel na defesa dos direitos da classe trabalhadora brasileira e na defesa da prestação de serviços públicos de qualidade. Historicamente, são os movimentos sociais que impulsionam e provocam rupturas nas políticas dos setores públicos e privados que exploram os trabalhadores e que trazem prejuízos como a redução ou flexibilização dos direitos conquistados.

O golpe militar de 1964 no Brasil foi uma reação à ascensão dos setores populares que lutavam pelas “reformas de base” e ameaçavam os privilégios da elite nacional, associada ao capital transnacional. Nesse contexto, estavam inseridos os sindicatos e os movimentos sociais, duramente reprimidos pelo regime militar. Porém, mesmo durante a ditadura, as lutas pelos direitos e pela ampliação de conquistas não cessaram, e, por consequência, muitos lutadores foram exilados, presos, torturados e mortos, sem falar dos inúmeros desaparecidos políticos.

Foi exatamente durante esse período de retrocesso democrático da história brasileira que surgiu a FASUBRA Sindical. Ao longo de seus 32 anos de lutas e conquistas, a Federação passou por diversos governos que vão desde os generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, até os civis Sarney, Collor de Mello, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, até chegarmos ao governo do Partido dos Trabalhadores com Lula da Silva e, atualmente, Dilma Rousseff.

Em todos esses governos ocorreram perseguições e criminalizações aos movimentos sociais, mas a judicialização das greves no setor público tomaram corpo a partir do governo Lula, um ex-operário e líder sindical que se aproveitou da ausência de legislação específica para impor estes ataques à organização da classe trabalhadora. Lula, no poder e ao lado dos patrões, investiu contra o direito de greve. É no governo da presidenta Dilma Rousseff, oriunda da guerrilha, de um partido que cresceu construindo greves, que a Advocacia Geral da União ingressou com ação na justiça contra a FASUBRA Sindical e outros 32 sindicatos da sua base, requerendo a ilegalidade da greve.

O governo Dilma acaba de entrar para os anais da Federação, ao protagonizar mais uma ação judicial contra a organização que representa os Trabalhadores Técnico-Administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES), uma vez que, no Governo Fernando Henrique Cardoso, sofremos uma ação de “Interdito Proibitório”, que nos impedia de nos aproximarmos a 100 metros do prédio do Ministério da Educação.

O processo de criminalização do movimento sindical e, em especial da FASUBRA, será enfrentado de forma veemente pelo conjunto dos trabalhadores em greve, pela classe trabalhadora e sociedade em geral, além das centrais sindicais que não perderam o caráter classista e autônomo em relação aos governos.

É importante registrar que a categoria não está fazendo nada mais do que lhe é assegurado no Artigo 37 da Carta Magna brasileira. Ou seja, greve é um direito. Isto ocorre mesmo que, há cerca de um ano, tenha sido promulgada, pelo Congresso Nacional, a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da ONU, que dispõe sobre a organização sindical no setor público e garante o afastamento de dirigentes sindicais, negociação coletiva e aplicação do direito de greve. Neste sentido, o governo demonstra seu caráter autoritário, antidemocrático e intransigente não negociando com a categoria em greve, algo duramente combatido durante toda a história da Federação. Nem mesmo durante o período Fernando Henrique Cardoso, governo assumidamente de direita, ousou-se judicializar as greves.

A postura de Dilma, de tentar impedir a nossa luta, é explicada pelo compromisso com as políticas mundiais de privatização, de super exploração da classe e de forte arrocho salarial. Estes modelos de governos necessitam derrotar os que lutam. Foi assim com os operários de Jirau e Santo Antônio, onde houve a demissão de 4 mil trabalhadores que fizeram greve; com os bombeiros do Rio de Janeiro, que seguem sem anistia e reajuste, e agora com a Fasubra, pois nossa greve tirou a máscara do governo e está influenciando outros setores do funcionalismo, que prometem construir a sua greve.

Os fortes pacotes de cortes de diretos aplicados na Europa recaem especialmente sobre os trabalhadores públicos. A crise econômica nos EUA, onde Obama já admite “calote”, ameaça sua política imperialista e repercutirá principalmente sobre países submissos como o Brasil, onde haverá mais projetos e medidas governamentais contra nossos direitos. Diante desse contexto, será necessário que utilizemos todos os mecanismos possíveis, em especial seguir fortalecendo a greve. É preciso também ocupar os espaços para denunciar a política do governo Dilma que tenta aniquilar, no “tapetão”, a luta legítima dos trabalhadores em educação das IES.

Esta luta é histórica e traz em seu bojo a defesa dos hospitais universitários contra a privatização e a garantia do aprimoramento da carreira, objetivando sairmos da condição de menor piso salarial entre todos os servidores públicos federais.

Por fim, conclamamos a todas as organizações sindicais e movimentos sociais nacionais e internacionais, para, juntos, defendermos a bandeira contra a judicialização e criminalização dos movimentos legítimos de organização da classe trabalhadora. Indicamos, ainda, o fortalecimento da Greve, como forma de demonstrar a solidariedade histórica às causas coletivas, e repúdio aos processos judiciais contra a FASUBRA e contra dezenas de entidades sindicais, que resistem bravamente na luta pela ampliação de nossas conquistas.

Abaixo o processo de criminalização da FASUBRA!

Pelo fortalecimento da Greve dos Trabalhadores nas IES!