Todo apoio à Greve dos trabalhadores do INSS!

Coordenação Nacional da Unidade Classista

Os trabalhadores e as trabalhadoras do INSS estão em greve desde 16/07, reivindicando melhorias nas condições de trabalho, recomposição salarial, readequação dos programas de gestão, incorporação da gratificação por produtividade, reestruturação dos serviços previdenciários e da carreira. Essas pautas já foram discutidas na greve de 2022, mas a intransigência do governo, que se recusou a negociar, forçou os trabalhadores a entrarem em greve novamente.

Por diversas vezes, a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social) solicitou audiências e encaminhamento das pautas, mas enfrentou resistência. Nunca tivemos expectativas em um Governo de “frente ampla” calcado no discurso da conciliação de classes, no entanto, o Governo atacou com todas as armas para tentar derrotar a greve da categoria. O Governo, em vez de negociar, optou por utilizar o aparato judicial para punir o movimento grevista, impondo multas diárias de R$ 500 mil às entidades, caso 85% da força de trabalho não fosse mantida.

Embora a greve não tenha sido declarada ilegal, a decisão judicial dificulta sua continuidade, já que a ação esvazia o debate político e leva a greve para ser discutida no judiciário. Essa estratégia de judicializar a greve pode enfraquecer a organização sindical de todo o Serviço Público Federal, criando um precedente perigoso para futuras mobilizações.

Os trabalhadores do INSS enfrentam condições de trabalho precárias, com jornadas extenuantes de até 15 horas diárias, sem compensação por horas extras ou adicional noturno. Além disso, enfrentam assédio moral, falta de estrutura adequada e equipamentos obsoletos, o que tem levado ao adoecimento generalizado da categoria. Mesmo assim, o governo cortou a insalubridade dos que atendem nas agências, agravando ainda mais a situação. A Fenasps realizou uma pesquisa que comprova o alto índice de adoecimento entre os servidores, destacando a gravidade do cenário atual.

A greve do INSS reflete a precarização das condições de trabalho promovida pela lógica neoliberal e a continuidade das políticas econômicas dos governos anteriores. A Fenasps, mantendo sua autonomia e independência de classe, reafirma a luta contra a reforma administrativa e a privatização da Previdência. Mesmo que uma das entidades, sem remeter à categoria, tenha assinado um acordo rebaixado com o governo, os trabalhadores e as trabalhadoras do Seguro Social se mantêm em greve, firmes e mobilizados e cobram do Governo a apresentação de uma proposta que atenda as pautas de reivindicações que foram negociadas nas audiências com o Ministro da Previdência Social e com o Presidente do INSS.

Após audiência recente no Ministério da Previdência Social, o Governo se comprometeu a enviar para a Fenasps o termo substitutivo referente à proposta do acordo de greve. A Federação recebeu o documento, que não atende boa parte das pautas acordadas, retirando do acordo a implementação do Comitê Gestor da Carreira, bem como estabelecendo que o cumprimento dos termos do acordo seriam “discricionários”.

O Comando de Greve, reunido no dia 11/09/2024, rechaçou o termo apresentado pelo Governo e indicou a manutenção da greve. A Fenasps também está envidando esforços junto ao Ministério da Previdência Social, INSS e parlamentares para que seja agendada uma nova audiência no Ministério.

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