Reforma trabalhista em vigor: empresas recusam pagar transporte de trabalhador

OLHAR COMUNISTA – 15/12/2017

Empresas produtoras de etanol e mineradoras estão negociando não mais pagar pelas horas gastas por seus trabalhadores no transporte para o local de trabalho, o que acarretará, segundo os sindicatos dos respectivos setores, uma redução de cerca de 20% nos salários.

As atividades mineradora e sucro-alcoleira desenvolvem-se, em geral, em locais de difícil acesso, e a lei, através de uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerava as horas gastas no transporte como parte da jornada de trabalho, considerando como horas extras as horas dispendidas em transporte que ultrapassassem a jornada de 8 horas diárias. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Assalariados, que representa dois milhões de trabalhadores, afirmou que as empresas querem tirar esse pagamento dos acordos coletivos, que agora terão força de lei, e que algumas companhias oferecem seguir com o pagamento na forma de abono.

O mesmo movimento vem ocorrendo no setor mineraleiro. A Federação dos Trabalhadores em Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais reporta que as empresas do setor já procuraram a entidade para iniciar a negociação, informando que suprimirão o possível abono da conta de remuneração, o que retiraria a verba da contabilidade do Imposto de Renda das firmas. Estas formas de pagamento “por fora” prejudicam os empregados, que não terão o direito à indenização correspondente em caso de demissão.

A retirada do pagamento pelo transporte até o local de trabalho recai sobre uma parcela da força de trabalho que é submetida, nos dois casos, a condições de trabalho extremamente duras e que recebem baixa remuneração. É um resultado previsto com a implementação da reforma trabalhista, cujo propósito maior é comprimir os ganhos dos trabalhadores, retirar direitos e facilitar a acumulação de capital pelas empresas. Os setores econômicos citados estão entre os que mais lucram e os que menos recolhem impostos no Brasil. No campo e na mineração, vale lembrar, há inúmeras denúncias de trabalho escravo, que tenderá a ser mais presente com a nova lei em vigor.

É preciso denunciar com veemência esses fatos e fazer avançar a organização do movimento nacional da classe trabalhadora contra toda e qualquer retirada de direitos trabalhistas e sociais.