Ditadura nunca mais!
Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (ADUENF)
A ADUENF repudia veementemente a ação repressiva e atentatória às liberdades democráticas e à autonomia universitária realizada no dia 13 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral contra a comunidade acadêmica da UFF Campos.
A partir de denúncia de que haveria na universidade material de propaganda eleitoral de candidatos de partidos de esquerda, a fiscalização do TRE, de maneira autoritária e contrária aos princípios democráticos mais elementares, conduziu uma ação arbitrária que culminou no arrombamento da sala do Diretório Acadêmico, com revista arbitrária das bolsas e mochilas dos/das estudantes e retirada de adesivos que estavam colados em suas roupas, em flagrante desrespeito à inviolabilidade de seus corpos e ameaça de prisão para aqueles que interpelavam o juiz responsável e denunciavam sua arbitrariedade.
Repudiamos o abuso de autoridade dessa ação e a tentativa de instituição da “Escola com Mordaça” no ambiente universitário. Manifestamos, ainda, nossa solidariedade à à comunidade acadêmica da UFF Campos e ao Diretor Roberto Rosendo e ao Professor Hélio Coelho, diretamente atingidos pela arbitrariedade judicial.
Não aceitaremos a violação da autonomia universitária e a repressão ao exercício das liberdades políticas duramente conquistadas com a resistência à ditadura empresarial-militar instituída pelo Golpe de 1964 e garantidas pela Constituição!
DITADURA NUNCA MAIS!!!
Campos dos Goytacazes, 14 de setembro de 2018
ADUENF-SESDUENF
Gestão Resistência e Luta 2017-2019
Nota da diretoria da Aduff-SSind sobre o ocorrido na noite de quinta (13) na UFF Campos
Na noite de ontem, dia 13 de setembro, fomos surpreendidos com relatos da comunidade acadêmica da UFF de Campos, dando conta de que um magistrado eleitoral do TRE/RJ comparecera ao campus universitário, acompanhado de fiscais e policiais militares, manifestando verbalmente ordem para que a sala do Diretório Central dos Estudantes fosse aberta, em razão de investigação conduzida pelo próprio magistrado, com apoio em denúncia de que o espaço armazenava material de campanha política. Indagado quanto à existência e ao teor da denúncia e do mandado que embasavam seu ato, o juiz teria declarado que era ele mesmo a fonte da ordem a ser cumprida, ameaçando de prisão professores e estudantes que, a seu juízo, pretendiam obstruir a operação. O que se seguiu, segundo declaração dos presentes, foi um conjunto de atos arbitrários, com o arrombamento da sede do DCE, a revista de pertences, e a apreensão de documentos pessoais, culminando a ação com a retirada à força de adesivos das vestimentas dos presentes, e a proibição de que voltassem a portá-los na universidade. Diante do conteúdo alarmante de tais declarações, a ADUFF manifesta sua total indignação e o seu completo repúdio diante da ação de representantes do Estado que, a pretexto de zelar pelo respeito à legislação eleitoral, violam o teor e o procedimento das leis que protegem as liberdades individuais e a autonomia do espaço universitário. As operações de investigação em caráter oficial, quaisquer que sejam, têm a sua legitimidade conformada por decisões escritas, públicas e devidamente fundamentadas, sendo indispensável a apresentação – ainda que pelo próprio magistrado – do ato que não só justifica como sobretudo delimita a ação repressiva do Estado. Num momento politicamente grave e sensível como o que vivemos, atos como esse, praticados por representantes oficiais do Estado, contribuem para fragilizar ainda mais a democracia, confundir o cidadão quanto à extensão de seus direitos políticos, além de representar mais um na lista dos sucessivos ataques contra a Universidade pública.
A Universidade exige e luta por respeito! Solidariedade aos companheiros e companheiras e a toda a comunidade acadêmica da UFF de Campos!
Diretoria da Aduff-SSind, Biênio 2018/2020, Gestão “ADUFF Autônoma, Democrática e de Luta”