Servidores municipais da capital paulista mantêm greve

REDE BRASIL ATUAL Roberto Parizotti/CUT São Paulo – Os servidores municipais de São Paulo, em greve há 16 dias, reunidos em assembleia organizada pelo Fórum Unificado das entidades sindicais decidiram continuar em greve. Os trabalhadores reivindicam a revogação da Lei Municipal 17.020, que aumentou a contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% e criou o Sampaprev. Os servidores também reivindicam o fim da política de aumento anual de 0,01% – em vigor desde 2004 –, reajuste de 10% nos salários e chamadas dos concursos.

Eles também aprovaram a participação no ato geral dos trabalhadores no dia 20/02, contra a reforma da previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), as 10h, na Praça da Sé. Foi rejeitada pela assembleia, por unanimidade, a proposta do governo para que os servidores suspendam a greve. Após a assembleia, os trabalhadores decidiram seguir em caminhada até a avenida Marginal Tietê. A próxima assembleia e manifestação será na sexta-feira (22), às 15h, na frente da prefeitura.

O prefeito tem se negado a dialogar com os servidores. Após 16 dias de greve e manifestações em frente à sede da prefeitura, Covas não recebeu a comissão formada por 10 sindicatos que representam as diferentes categorias de trabalhadores do funcionalismo. Como alternativa ao desconto de 14%, eles defendem a convocação de concursados que aguardam chamada e o fim das contratações de Organizações Sociais de Saúde.

A Lei 17.020 foi sancionada em 27 de dezembro, após aprovação na Câmara, no meio do período de Natal. Os servidores protestaram contra a medida, que aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. E passa a valer o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 5.839,45). A lei possibilita que a prefeitura crie um novo sistema previdenciário por capitalização para os servidores que ingressarem no funcionalismo – o Sampaprev. Para revogar a lei, é preciso que o prefeito encaminhe um novo projeto ao Legislativo.

Para os trabalhadores, trata-se de confisco, já que desde 2004 os salários são reajustados apenas em 0,01% ao ano, apesar de o gasto com servidores na capital paulista nunca ter chegado perto dos 54% da receita de impostos, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2017, o gasto com servidores representou 38% da receita. Já a inflação acumulada nos cinco últimos anos, de janeiro de 2004 a dezembro de 2018, é de 128,78%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.