Nota de repúdio: transfobia é crime!
O Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro vem a público manifestar total repúdio ao ato de transfobia praticada pela equipe de segurança do Shopping Pátio em Maceió. Ao mesmo tempo, prestamos solidariedade irrestrita à mulher agredida e a toda a população trans.
A discriminação e violência praticadas institucionalmente nos revela o longo caminho que ainda precisamos percorrer. Com as mobilizações históricas do movimento LGBT, algumas garantias foram estabelecidas para assegurar o direito das pessoas trans a dignidade humana, dentre elas, o uso do banheiro público conforme sua identidade de gênero.
A resolução 12 do Conselho Nacional de combate a Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais recomenda que seja garantido o uso de banheiros e vestuários. Assim como em relatório para Procuradoria Geral da República, Rodrigo Janot, expressa que “É cabível a condenação de estabelecimento comercial a pagamento de dano moral, quando houver abordagem de transgênero que vise constranger a pessoa a utilizar banheiro do sexo oposto ao qual se dirigiu, por identificação psicossocial”.
No caso em questão não apenas houve constrangimento, mas flagrante violência. Outra orientação que já é reconhecida no Brasil é o uso da Lei Maria da Penha para tratar de casos de violência doméstica para mulheres trans. O maior avanço nessa luta ocorreu ano passado, com a criminalização da homofobia e transfobia como preconceito e discriminação.
No entanto, existem aqui duas limitações. Uma delas é que as orientações citadas não se consolidaram de maneira consistente e definitiva, portanto, pessoas trans continuam invisibilizadas e desprotegidas. Lembramos que uma pessoa trans é morta a cada três dias no Brasil. Um dos maiores índices mundiais.
Por outro lado, sabemos que, mesmo na consolidação de leis, elas necessariamente não garantem a segurança, visto que há um limite imposto pela própria sociedade capitalista, hetero-patriarcal e a necessidade de sua reprodução. Podemos utilizar como exemplo as leis contra o racismo, feminicídio e homofobia e transfobia que, embora vigentes, não conseguiram reduzir fundamentalmente nenhum desses crimes. Pobres, negras e negros, população LGBT, mulheres cis e trans continuam à margem da Lei.
Nesse sentido, é preciso não apenas repudiar todas as situações de discriminação e violência sofridas pelas pessoas trans, mas fundamentalmente lutarmos para que isso tenha fim. Vivemos numa sociedade que controla corpos e sexualidades, que nos violenta, nos pune e nos explora em nome de um sistema capitalista hetero-patriarcal.
Precisamos não apenas lutar por dignidade humana, mas pelo fim da barbárie e toda desumanização. Precisamos relacionar nossas lutas ao fim desse sistema que promove atos de violência para manutenção de uma ordem social opressora, em que as liberdades humanas não podem se desenvolver. Precisamos lutar por um mundo, para parafrasear Rosa Luxemburgo, em que sejamos humanamente diferentes e por isso, livres.
Em prol dessa sociedade emancipada, reafirmamos nosso repúdio e nossa solidariedade. Exigindo que nos marcos e limites desse sistema as medidas necessárias sejam tomadas. Não podemos permitir o avanço da barbárie, da violência e do controle sobre nossos corpos.
Avancemos na luta!