Basta de violência contra as mulheres!

Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – Ceará
Jornal O Poder Popular – Ceará

Em mais uma tentativa de cercear os corpos femininos, o congresso nacional colocou em votação a PEC 164/2012 ou “PEC do fim da vida” que representa mais um retrocesso nos direitos reprodutivos no país, pois visa proibir o aborto em qualquer situação.

A proposta, cuja autoria é dos homens brancos Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e João Campos (PSDB-GO), parte de ideias ultraconservadoras de grupos da extrema direita ditos “pró-vida”, que se posicionam em defesa da “vida desde sua concepção”, fechando os olhos para os casos de violência sexual cometidos contra mulheres e crianças, crimes que no ano de 2023 cresceram 5,3%, vitimando 72.454 mulheres e meninas. Com isso, forças conservadoras buscam confrontar conquistas de décadas, podendo levar inclusive ao retrocesso da legislação.

A prática do aborto diz respeito à interrupção de uma gravidez por medicamento ou cirurgia, o procedimento é seguro se realizado por profissionais qualificados. No Brasil, existem três possibilidades de aborto legal: em caso de anencefalia (quando há má formação no sistema nervoso do feto), risco de vida para a gestante e estupro. Não é necessário ordem judicial para sua aplicação, mas muitas instituições e profissionais de saúde colocam essa barreira para sua efetivação. Segundo dados do Ministério da Saúde, o número de abortos legais realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) cresceram 71% entre 2018 e 2023.

A PEC 164 também dificultará o acesso das mulheres a técnicas de gravidez assistida (que visam facilitar a fertilização e aumentar as chances de uma mulher engravidar), que frequentemente necessitam da utilização de muitos embriões, dos quais apenas uma pequena parte é efetivamente utilizada, enquanto os demais são descartados. Essa prática, caso criminalizada, poderá punir as mulheres que recorrem a esses métodos. Além disso, pesquisas científicas que utilizam células-tronco derivadas de embriões, fundamentais para o desenvolvimento de tratamentos e cura de diversas doenças, também serão impactadas negativamente, correndo o risco de serem criminalizadas.

Esse cenário revela a barbárie que tem se instalado contra a vida das mulheres e seus direitos reprodutivos. A proibição do aborto em sua totalidade tem como objetivo a apropriação dos corpos de mulheres e pessoas que gestam, sobretudo nas economias dependentes, para que a classe trabalhadora não pare de ser reproduzida e, assim, submetida a longas e precárias jornadas de trabalho. Mas não só isso, demonstra também que o capitalismo tem se apropriado não só da força de trabalho das mulheres, mas de seus corpos, suas vidas e seu tempo.

Mais uma vez torna-se urgente que toda a classe trabalhadora se mobilize contra o avanço das ideias daqueles que não nos representam, aquelas que querem nos dizimar, nos destruir, enquanto esperam lucrar com cada gota de sangue derramado. A proibição do aborto não significa que ele deixará de acontecer, mas sim que mais mulheres vão morrer vítimas de um procedimento que pode ocorrer sem riscos à vida. Essas mulheres têm cor, identidade de gênero, classe social, corpo e localidade. Destina-se àquelas que não se enquadram no padrão embranquecido da burguesia, numa forma atualizada de eugenia.