Democracia burguesa x centralismo democrático

O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO

Dinarco Reis *

A democracia liberal burguesa e a democracia interna que deve caracterizar o partido revolucionário do proletariado são duas categorias absolutamente distintas. A democracia partidária deve permanecer sempre estreita e dialeticamente relacionada com o centralismo (direção centralizada), isto é, com os princípios da unidade, da disciplina ou, como dizia Engels, “com a autoridade da direção democraticamente eleita”. Trata-se de princípios vitais para a ação organizada do partido do proletariado, capazes de permitirem a ele enfrentar e dirigir com êxito a luta de classes em quaisquer condições e, inclusive, de manter as suas sobrevivência e integridade sob regimes adversos e antidemocráticos.

A democracia liberal burguesa, por sua vez, é o regime em que a minoria capitalista adota o sistema democrático de governo para se manter no poder quando o autoritarismo não lhe é favorável ou possível.

Enquanto a democracia interna do partido proletário (como expressão do centralismo democrático) é um princípio básico permanente, que deve ser rigorosamente observado em seu funcionamento, a democracia liberal burguesa, qualquer que seja o seu rótulo, apenas caracteriza as formas menos arbitrárias dos segmentos capitalistas do domínio do poder de Estado.

É claro que, quanto mais sólido e estável for o regime democrático sob o capitalismo, mais favorável se torna para o desenvolvimento das lutas de classes. Neste quadro, o centralismo democrático do partido proletário pode assumir aspectos menos rígidos no que se refere ao centralismo e mais amplos no que respeita à democracia, mas isto, sempre, dentro dos limites estabelecidos pelos próprios princípios.

O contrário se verifica quando predominam no Estado burguês regimes excessivamente reacionários ou de precária estabilidade democrática; então, o centralismo do partido proletário assume ênfase maior, mas sempre se assegurando a sua combinação dialética com a democracia interna.

Num caso como noutro, a observação permanente e criteriosa do princípio diretor do centralismo democrático é fator fundamental para que o partido proletário revolucionário possa manter a sua organização solidamente estruturada e a sua eficiência na ação política.

E, em todos os casos, a política de organização deve estar entrosada, da melhor maneira possível, à tática partidária e à fidelidade absoluta à ideologia de classe do proletariado – condições que somente serão alcançadas se houver uma justa e rigorosa aplicação do centralismo democrático.

Atualmente se verifica, em setores políticos da esquerda e mesmo entre os comunistas, no Brasil e no exterior, uma insistente crítica ao centralismo democrático, considerado como restrição, e mesmo negação, da democracia interna.

O que deve ser analisado, efetivamente, é a relação dialética entre centralismo e democracia.

O centralismo está estreitamente vinculado aos demais princípios básicos da organização dos comunistas – a unidade, a disciplina e a democracia. É evidente que, sem centralismo (isto é, sem uma autoridade bem definida e responsável pela direção), não há disciplina possível; sem disciplina, não há unidade – e, onde esta não existe, reina o caos, a anarquia, e a democracia se transformam numa palavra sem sentido. O centralismo é a expressão da autoridade bem definida e coletivamente aceita como direção responsável e capaz.

Para se manter, a autoridade tem que ser centralizada, seja exercida de forma individual ou por um coletivo, mas sempre eleita e reconhecida pela maioria sob sua direção.

Não há organização política, social e econômica que não seja centralizada – pense-se na Igreja católica, pense-se nas forças armadas, pense-se nas grandes unidades produtivas.

No caso do partido revolucionário da classe operária, são princípios básicos da sua organização: uma sólida unidade ideológica, política e orgânica; uma disciplina consciente e voluntária, caracterizada pelo cumprimento de três deveres essenciais (pertencer a um de seus coletivos, aceitar sua linha política e contribuir materialmente para o mesmo); a prática consequente e permanente da democracia interna, manifestada principalmente no direito de criticar e ser criticado, de eleger e ser eleito para qualquer função, na direção coletiva e na prevalência da opinião da maioria sobre a minoria. E estes princípios se concretizam na fiel execução das decisões tomadas pelos coletivos dirigentes.

Estes princípios se consubstanciam no centralismo democrático, eixo diretor que rege a combinação dialética de todos os demais.

Exercer corretamente o centralismo democrático significa observar criteriosamente tanto a democracia interna quanto o centralismo – mas sem absolutizar um ou outro termo. A absolutização do centralismo conduz ao mandonismo e ao arbítrio, manifesta o sectarismo e constitui o fermento para o culto à personalidade e para o elitismo. A absolutização do democratismo gera o liberalismo e reformismo e leva à passividade. Ambas as deformações são formas de oportunismo, seja de “direita” ou de “esquerda” e, frequentemente, redundam no liquidacionismo.

O partido político do proletariado que se intitula revolucionário e que não observa o centralismo democrático em sua organização – como princípio diretor – dificilmente realizará seus objetivos. A história está a mostrá-lo, com a máxima evidência.

* Artigo publicado originalmente no jornal Voz da Unidade em 27 de outubro de 1983.

Digitado por Dinarco Reis Filho em agosto de 2020.