Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária 2010

Depois de 14 anos, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 1.546 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009. Em 2009, foram 25 mortos pelo latifúndio. Do total de conflitos, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso.

POR QUE ESTAMOS MOBILIZADOS?

A Reforma Agrária está parada em todo o país. Diante deste quadro, exigimos:

1- Assentamento das 90 mil famílias acampadas do MST;

2- A atualização dos índices de produtividade;

3- Garantia de recursos para as desapropriações, dos processos já prontos e das áreas para assentar as famílias acampadas;

4- Investimentos públicos nos assentamentos (crédito para produção, habitação rural, educação e saúde).

Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio. Com as nossas ações, queremos denunciar a existência de latifúndios que não cumprem a Constituição Federal (artigo 184) e que deveriam ser desapropriados para a Reforma Agrária.

OCUPAÇÃO DE TERRA É UM DIREITO!

A ocupação de terras que não cumprem a sua função social é um instrumento legítimo dos trabalhadores rurais que lutam pela Reforma Agrária. É a nossa principal forma de fazer pressão para enfrentar a concentração fundiária. Mais de 70% das áreas foram desapropriadas depois da ocupação de terras.

De acordo com o último censo agropecuário do IBGE (2006), 15 mil fazendeiros com mais de 2 mil hectares controlam nada menos que 98 milhões de hectares.

O governo federal não cumpriu as suas promessas da jornada de lutas de agosto. Com o Acampamento Nacional em Brasília, tivemos um processo de negociação com o governo, que se comprometeu com a atualização dos índices de produtividade e a ampliação do orçamento do Incra para a desapropriação. Até agora, nada disso foi encaminhado. Vamos exigir a imediata atualização dos índices de produtividade (defasados desde 1975), que é uma medida administrativa prevista na Lei Agrária de 1993. Vamos reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras de R$ 1,3 bilhões para este ano.

ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. As propriedades rurais, cujos proprietários produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental, não poderão ser desapropriadas, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

AMPLIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INCRA PARA DESAPROPRIAÇÃO

O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$ 380 milhões para desapropriação de terras. Além do governo não cumprir, deixou de aplicar R$ 190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro. Como o governo não fez o reajuste, o orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$ 480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado.

Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infra-estrutura em áreas de Reforma Agrária – como casa, saneamento básico, escola e hospital. Nesse contexto, apresentamos a nossa proposta de desenvolvimento para o campo brasileiro, baseado na geração de emprego, na melhoria de vida nos assentamentos e na produção de alimentos. O primeiro passo é o assentamento de todas as famílias acampadas no Brasil.

PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIAS PARA ASSENTAMENTOS

Precisamos fortalecer os assentamentos com a implementação de um programa de agroindústrias. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai formar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho.

RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ASSENTADOS

Queremos abrir um processo de renegociação das dívidas dos assentados. Cerca de 60% das famílias assentadas estão inadimplentes no Pronaf, programa voltado a pequenos agricultores que estão há muito tempo na terra. Por isso, não atende as necessidades do público da Reforma Agrária, que tem as suas especificidades e enfrenta maiores dificuldades com a burocracia. Apenas 15% das famílias conseguem acessar o Pronaf, e têm dificuldades para pagar os empréstimos. Queremos negociar as dívidas dos assentados, com a perspectiva de anistia ou perdão da parte do governo. Além disso, continuamos defendendo uma linha de crédito especial para as famílias assentadas, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda às famílias. O agronegócio, que absorve a maior parte dos créditos agrícolas, não paga as suas dívidas. Desde 1995, os fazendeiros já renegociaram suas dívidas quatro vezes.