Ruralistas entram com ação no STF contra ‘lista suja’ do trabalho escravo

com trabalho escravo mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria de Direitos Humanos – a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos. que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. Até mesmo algumas grandes empresas agrícolas vêm se posicionado contra a iniciativa de anulação da “lista suja”. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a chamada “Bancada Ruralista”, e tem interesse direto na questão. Dois irmãos da senadora foram flagrados utilizando trabalho escravo em suas propriedades.

Esta iniciativa mostra a permanência, no meio rural e na sociedade brasileira como um todo, de segmentos ultraconservadores, que não se enquadram nem mesmo no padrão de relações contratuais de trabalho características do capitalismo. O acirramento da taxa de exploração do trabalho, decorrente do desenvolvimento capitalista em si e agravado pela perspectiva de crise econômica abre espaço para a imposição, pelo patronato, de condições ainda mais precárias de trabalho. Os exemplos são numerosos, envolvendo trabalho infantil e semi escravo, além da agricultura, nas carvoarias, nas fábricas de roupas que utilizam imigrantes de países sulamericanos e de outras regiões e muitos outros.

Além da prisão, é preciso punir os empresários que se utilizam de trabalho infantil e escravo com a expropriação das respectivas propriedades, permitindo, assim, a sua transformação em empresas públicas.