Argentina: A luta do Antena Negra nos Tribunais contra violação dos direitos das mídias comunitárias alternativas
Por Sebastian Polischuk, Resumen Latinoamericano/ 29 de setembro de 2015 – Nesta terça-feira passada, nos tribunais de Comodoro Py, da Cidade Autônoma de Buenos Aires, a Resumen Latinoamericano acompanhou a declaração de Martín Sande, do canal alternativo e popular Antena Negra Tv, no marco da acusação montada pela empresa de segurança privada GIASA-PROSEGUR, sob a máscara de “interrupção nas comunicações”, sendo esta mesma empresa que interrompia o canal destinado à televisão aberta pelo Convênio Internacional de Nairóbi e o decreto presidencial 2456, pelo qual transmitia esta mídia de comunicação comunitária.
Em 4 de setembro passado foi feita a acusação, na qual por demanda da empresa, 40 oficiais da polícia federal argentina entraram na sede do meio de comunicação comunitário, sequestrando os equipamentos de transmissão e armou uma causa penal a um de seus companheiros.
É por isso que no marco da jornada de terça-feira, onde o companheiro Martín Sande teve que comparecer ao tribunal, o Antena Negra Tv e a Red Nacional de Medios Alternativos montaram uma rádio aberta na porta dos tribunais, acompanhados de várias organizações sociais, mídias alternativas populares, como Correpi, Frente Darío Santillán, Radio Che Barracas, ANRED, Barricada TV, Radio Libre de Santa Teresita, El Grito del Sur e Resumen Latinoamericano, entre outras. Além de personalidade como Pablo Menguini (familiar do Massacre dos Onze), o deputado Marcelo Ramal do Partido Operário-Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, o deputado Pablo Bergel do Verde ao Sul. Também contou com o apoio do grupo Fogoneros Mar del Plata, que em dita cidade se mobilizaram em apoio ao Antena Negra Tv.
Na declaração nos tribunais, Martín Sande, acompanhado da advogada da Correpi, María del Cármen Verdú, apresentou todas as provas que mostram a legalidade do Antena Negra Tv para poder transmitir, no canal 20 da televisão digital, contra o processo jurídico que a empresa multinacional de segurança privada GIASA-PROSEGUR pretende impor e do qual esta empresa é querelante na causa. O tribunal considerou as provas apresentadas e comprovou a mentira de funcionários da Autoridade de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) no expediente prévio ao sequestro dos equipamentos deste meio de comunicação.
Além disso, ressaltou-se o fato de que a empresa GIASA-PROSEGUR tenha aparecido como querelante na causa, e que se permaneça demorando tanto na aplicação da Lei de Mídias para o caso dos meios de comunicação alternativos e populares, os quais correspondem a 33% da emissão e que, apesar de tudo isto, continuam sem ter meios legais que os protejam frente a estas adversidades.
Nas palavras de Martín Sande: “Nos tomaram o depoimento na causa por interrupção nas comunicações na audiência número 8, secretaria 15, onde pudemos manifestar que nós somos um canal de televisão, que para ser um canal de televisão é preciso emitir e que essa emissão se dá nas bandas que foram assinadas internacionalmente, nacionalmente a serviço de televisão e, em particular, televisão digital. Além disso, também incluímos na causa todos os documentos que mostravam que nós sempre manifestamos a intenção de regularizar a nossa situação, explicamos bem porque desde o ano de 1984 que não existem concursos e que todos os canais de televisão na Argentina não possuem licença efetiva, aqueles que tenham menos de vinte anos, a não ser que sejam estatais. Também tentamos explicar a partir de nossa visão, como é que a PROSEGUR e as empresas privadas não têm nenhum direito de utilizar a banda número 20 da televisão digital. Fornecemos todos os decretos e resoluções que existem a respeito. Concretamente, o tribunal tem dez dias úteis para instruir. É provável, segundo dizia a advogada da Correpi, María Carmen Verdú, que queiram apelar no caso do tribunal ter compreendido nossas reivindicações e as considerar como válidas, e isto teria um tempo mais para que o caso possa ser resolvido. E desde já é interessante acrescentar que foram feitas as apresentações da Defensoria Pública pela causa. O AFSCA também se apresentou e, inclusive, o promotor solicitou ao juiz que considerasse que esta causa não pode ser interpretada dentro do marco penal e deve ser resolvida por vias administrativas. Assim, temos a expectativa de deste tribunal interpretar a reivindicação do Antena Negra Tv e a reivindicação em si de todos as mídias comunitárias de comunicação de que o uso dos canais de televisão não é um uso que pode ser criminalizado so nenhum ponto de vista”.
Por tudo isto, foi ressaltado que o Antena Negra não cometeu nenhum crime e que, pelo contrário, quem cometeu e comete é essa empresa de segurança privada GIASA-PROSEGUR, que contou com o aval da Polícia Federal e funcionários para tentar acusar os meios de comunicação comunitária, atuar violentamente sequestrando equipamentos e pretender colocar na prisão companheiros. Tudo isto no marco de que esta empresa usava este sinal para oferecer serviços de segurança, quando está mais que claro que, por lei, deve ser usada para transmitir televisão. Além disso, é notável como instituições, como AFSCA, atuam rapidamente a favor de grandes meios massivos de comunicação, como C5N (do empresário Cristóbal López), como no caso da denúncia de que o governo da cidade queria tirá-la do ar. Porém, com mídias alternativas, como Antena Negra, esta instituição tarda em se pronunciar a favor e inclusive, alguns de seus funcionários chegam até a mentir.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)