Via Campesina rechaça proposta de Aldo Rebelo para o Código Florestal

13 de dezembro de 2010

Da Página do MST

Diante da pressão da bancada ruralista para aprovar neste ano o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), que flexibiliza o Código Florestal, os movimentos que compõem a Via Campesina Brasil reafirmam a sua posição pela manutenção da legislação vigente e contra o relatório em discussão.

Abaixo, a nota da Via Campesina Brasil.

A Via Campesina Brasil reafirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal Brasileiro.

Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução da Área de Preservação Permanente e a anistia das multas por desmatamentos.

O Código Florestal é uma legislação inovadora, que está pautada pela utilização sustentável da floresta. Ao contrário do que dizem os ruralistas e seus aliados, o Código Florestal não cria áreas improdutivas, intocadas.

Ele apenas define que, acima dos interesses privados e do lucro, está o interesse de toda a sociedade brasileira para que a floresta seja usada de forma sustentável.

A Via Campesina defende um amplo pacote de políticas públicas e programas que possibilitem a utilização sustentável das áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Desde 2009, apresentamos como propostas assistência técnica capacitada para o manejo florestal comunitário; crédito e fomento para desenvolvimento produtivo diversificado; recuperação das áreas degradadas com sistemas agroflorestais; planos de manejo madeireiro e não-madeireiro simplificados; canais de comercialização institucional que viabilizem a produção oriunda das florestas.

Para quem produz alimento, que são os agricultores camponeses, quilombolas e indígenas, o Código Florestal não é um problema, mas sim a ausência do Estado em sua correta implementação.

Para o latifúndio do agronegócio, que se utiliza da monocultura, de quantidades gigantescas de agrotóxicos e de trabalho escravo, o Código Florestal é um empecilho, que deve ser destruído assim como as florestas da Amazônia, da Caatinga e do Cerrado.

É fundamental lembrarmos que a proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo é apoiada somente pelos ruralistas.

Além da oposição de partidos como PT, PV e PSol, o relatório do deputado foi rechaçado por todos os grandes movimentos sociais do campo brasileiro, pelas principais entidades de pesquisa acadêmica do país e por inúmeras organizações e intelectuais.

Em mais um esforço para a destruição do Código Florestal, deputado Aldo está pressionando os líderes dos partidos a dar caráter de urgência ao seu relatório, colocando-o para votação imediata.

É evidente a manobra do deputado e da bancada ruralista, que visa apenas evitar o debate aprofundado da sociedade. Querem no apagar das luzes de seus mandatos imprimir um golpe fatal contra o meio ambiente e toda a sociedade brasileira, em uma atitude totalmente antidemocrática.

Conclamamos toda a sociedade e, em especial, às organizações aliadas da luta da Via Campesina, a enviarem correios eletrônicos para todos os deputados federais, exigindo que haja mais tempo para o debate desse tema tão importante e tão polêmico.

A mobilização social é fundamental, pois com o encerramento do ano essa votação pode acontecer a qualquer momento, a partir desta terça-feira, dia 14 de dezembro.

Digamos não ao pedido de urgência para o relatório do deputado Aldo Rebelo!

Via Campesina Brasil

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento das Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Pastoral da Juventude Rural – PJR

Fonte: http://www.mst.org.br/Via-Campesina-rechaca-proposta-de-Aldo-Rebelo-para-o-Codigo-Florestal