NOTA DA FRAÇÃO DOS MILITANTES DA UC QUE ATUAM NA BASE DO SINASEFE

Depois de transcorridos seis meses de governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB/PSDB) as suas promessas feitas para a burguesia estão sendo celeremente implementadas. Neste curto período o usurpador já conseguiu aprovar em dois turnos na Câmara a PEC 241/55, “PEC da Morte”, aproveitando-se do fisiologismo que impera no Parlamento brasileiro e da pressão dos setores empresariais. Em seguida à PEC as pretensões são aprovar as reformas previdenciária e trabalhista, o que no conjunto representará para as condições de vida dos trabalhadores um retrocesso para o momento pré-constituinte de 1988 no que tange à proteção social estatal e ao período pré-CLT de 1943 em relação ao regramento da compra e venda da força de trabalho.

A aprovação do limite para os investimentos sociais – sem qualquer limitação para os gastos com a dívida pública – imporá uma radical alteração nos serviços públicos brasileiros nos próximos anos. Os mecanismos de terceirização expandidos durante os anos dos governos de conciliação de classe (PT/PMDB) serão generalizados ao máximo, com forte tendência ao fim da educação pública como direito de todos e um dever do Estado, abrindo-se caminho para o fim da gratuidade e mesmo de demissão de servidores públicos.

Brasil a fora as bases do SINASEFE tem mostrado a disposição para a mobilização e a luta contra o governo golpista e suas medidas, em especial a PEC 241/55. O debate sobre os efeitos dessa medida tem sido feito a exaustão junto aos servidores, aos alunos e aos pais, contribuindo para difundir uma perspectiva contra-hegemônica à PEC, à contrarreforma do Ensino Médio, às reformas e ao governo golpista em si. Uma geração de novos ativistas tem despontado nestes últimos meses dado a gravidade da situação, todos dispostos a travar o duro embate contra os anseios da burguesia rentista e da sua sanha sobre os fundos públicos.

Não por acaso, a fim de viabilizar a repressão aos servidores públicos em luta contra a tendencial extinção dos serviços públicos, no último dia 27 de outubro o STF – coerente com seu papel central no golpe parlamentar, jurídico e midiático em curso – decidiu pela constitucionalidade do corte de ponto dos servidores em greve. Esta decisão é apenas mais um elemento da realidade concreta que demonstra a convicção da classe dominante em operar uma derrota histórica à classe trabalhadora brasileira.

A Corrente Sindical Unidade Classista entende que a realidade concreta é qualitativamente diversa da realidade que deu origem às últimas greves do SINASEFE, que se desenvolveram em períodos de relativa estabilidade econômica e política e que tinham por objetivo pautas econômicas (reajuste, carreira, condições de trabalho). Tais condições não são as mesmas desde 2015, dada a agudização da crise econômica e da crise política. Com a efetivação do golpe jurídico-parlamentar a classe dominante superou seu momento de indefinição institucional, unificando-se em torno do governo golpista e da sua disposição de criar um ambiente institucional escancaradamente antisindical para viabilizar os ataques. Nesta nova realidade concreta não se faz viável a reedição de táticas do período anterior: uma greve aos moldes de uma greve econômica tradicional não condiz com a magnitude do que se pretende enfrentar.

No entendimento da Unidade Classista a conjuntura é grave e exige sim uma greve, mas que deve ser construída em unidade com amplos setores da classe trabalhadora. O momento pede a continuidade e a intensificação do trabalho de base junto aos mais diversos segmentos da sociedade civil (sindicatos, movimentos sociais e estudantil), articulados em torno de Fóruns Estaduais/Municipais capazes de construir uma ação planejada e coerente. Deve-se explicar a conjuntura, seus perigos e as suas possibilidades para assim ampliarmos as mobilizações para o conjunto dos servidores públicos, dialogando e expandindo a unidade com os trabalhadores do setor privado. Há abertura na classe trabalhadora em geral para o debate contra-hegemônico proposto pelo movimento sindical classista, mas este deve atuar de forma racionalizada a partir de instâncias democráticas. O acúmulo de forças se faz necessário para se derrotar o governo golpista.

Por isso reafirmamos a necessidade de construção da Greve Geral para derrubar o governo Temer e suas medidas. Obviamente esta necessidade histórica tem esbarrado na herança de 13 anos de apassivamento da classe trabalhadora e nas vacilações de várias centrais sindicais que não constroem na base como deveriam. Esta realidade concreta exige dos ativistas a paciência para não se queimar a largada que pode surtir efeitos contrários aos esperados. Uma greve isolada do SINASEFE em conjunto com a FASUBRA corre o risco de sofrer um duro ataque do governo, do Judiciário e da mídia burguesa, logo agora quando a Rede Federal está sendo estigmatizada a fim de viabilizar a sua extinção.

Cabe ainda dizer que às seções sindicais com greve já deflagrada, abre-se a imensa necessidade de construir uma mobilização que, de forma dinâmica e cotidiana, dialogue didaticamente com o conjunto da classe trabalhadora com o objetivo claro de fortalecer a possibilidade de uma Greve Geral.

Especial atenção deve ser dada pelo SINASEFE ao setor da educação, buscando não só sintonizar as iniciativas com o ANDES e a FASUBRA, mas também com os sindicatos nacionais e estaduais das redes estadual e municipal de educação e com os movimentos estudantis e sociais.

NÃO À PEC 241(PEC 55)!!!

NÃO ÀS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA!!!

PARALISAÇÕES E MOBILIZAÇÕES RUMO À GREVE GERAL!!!

FORA TEMER!!