OLHAR COMUNISTA – 20/02/2017

Justiça obriga Uber a pagar direitos trabalhistas

A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu que há vínculo trabalhista entre a empresa Uber e seus motoristas e determinou o pagamento de adicional noturno, horas extras, indenização por rescisão de contrato, além da restituição de gastos com gasolina, água e balas oferecidas para os passageiros. A Uber anunciou que vai recorrer da sentença.

A Uber superexplora seus trabalhadores, impondo preços e remunerações reduzidos e abstendo-se de pagar direitos trabalhistas a seus motoristas, a quem trata como “pessoas jurídicas” e não como trabalhadores. Essa é uma tendência presente em vários setores da economia, onde as empresas aproveitam o quadro de recessão e desemprego generalizado para auferirem mais lucros e enfrentar a concorrência (com os táxis, no caso da Uber) impondo maior exploração da força de trabalho, seja pelo alongamento das jornadas, seja pela redução dos salários ou pela retirada de direitos, precarizando, assim, as condições de vida e trabalho dos empregados. A tendência de descaracterizar os empregados como trabalhadores, com a utilização de termos como “colaborador” ou “pessoa jurídica”, tem a finalidade de retirar direitos e mascarar a relação empresa x empregados (trabalhadores), deixando os riscos para os últimos e ficando apenas com os lucros.

A sentença da justiça mineira deve servir de referência aos trabalhadores de setores afins (assim como ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras), indicando que o enfrentamento a esse quadro e a todo o processo atual de ataques aos direitos sociais e trabalhistas se dá primordialmente através da luta sindical e política.

Na Grécia, prefeito comunista é processado pela extrema-direita

O prefeito Kostas Peletidis (do Partido Comunista da Grécia – KKE), da cidade de Patras, a quarta maior cidade do país, foi levado à justiça no dia 13 de fevereiro último, por cumprir uma decisão de 2015, do conselho municipal, que impõe restrições às atividades do grupo nazista Aurora Dourada, conhecido por empreender ações ilegais e violentas contra as liberdades democráticas, contra partidos e militantes de esquerda e imigrantes, entre outras práticas fascistas.

Após massivas manifestações populares em apoio ao Prefeito, incluindo a solidariedade de sindicatos e dezenas de prefeitos gregos de diferentes linhas políticas, o julgamento foi adiado para o dia 23 de fevereiro. O KKE apresentou um protesto formal ao Ministro de Assuntos Internos.

Os comunistas gregos têm atuação destacada nos movimentos e organizações políticas e sociais e também no plano institucional, como os parlamentos e governos, sempre conscientes das limitações da democracia burguesa e coerentes com a estratégia revolucionária. Em todos os terrenos de luta, enfrentam a forte oposição da direita em geral e dos grupos e organizações nazifascistas, que vêm crescendo por conta da crise econômica que aflige a Grécia.