OLHAR COMUNISTA – 16/03/2017
A iniciativa é liderada pelo deputado Alberto Fraga, do DEM, que deseja derrubar, como descrito na matéria de O Globo, de 10 de março, os principais pontos que ainda mantêm o estatuto de pé. A ação é apoiada pela indústria que armamentos, segundo a qual a violência no Brasil teria aumentado devido às restrições à venda de armas impostas pela lei.
O aumento da violência ocorrido nos últimos anos não se deve ao Estatuto, mas sim ao aumento do desemprego e da miséria no país, além da ação das quadrilhas organizadas que atuam no narcotráfico e em outros terrenos do crime.
A restrição à venda de armas é uma medida mais que necessária para conter diversos tipos de violência. O Estatuto aponta na direção de combater os interesses da indústria armamentista, uma indústria que vive do crime e da sua promoção. As armas usadas pelo crime organizado são sofisticadas e, em geral, contrabandeadas do exterior.
O combate à violência deve ser feito por diversos caminhos: a redução da desigualdade social gerada pelo capitalismo, com a promoção do emprego e a distribuição de renda, a reformulação das polícias, com o fim da Polícia Militar, o melhor patrulhamento das fronteiras pelas Forças Armadas e outras ações.
Rodrigo Maia diz que Justiça do Trabalho não deveria existir
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), declarou à Imprensa, no dia 08 de março, que a Justiça do Trabalho deveria ser extinta, em meio ao processo de contrarreforma trabalhista em curso. A razão, segundo Maia, é a intervenção excessiva ena Justiça do Trabalho nas relações entre patrões e empregados, Maia defendeu, ainda, a regulamentação do trabalho intermitente, ou seja, permitindo que as empresas contratem por períodos curtos.
O posicionamento de Maia reflete o receituário da burguesia, que se aproveita da crise para, em nome do combate ao desemprego, defender a maior precarização das relações de trabalho “para que as empresas contratem mais”. Ao mesmo tempo, defende a regulamentação das “negociações diretas” entre patrões e empregados. O objetivo de fundo é claramente, de forma semelhante à proposta de regulamentação da terceirização, promover o aumento da taxa de exploração do trabalho por parte das empresas, aumentando, por conseguinte, os seus lucros.
A criação da Justiça do Trabalho, no governo Vargas, representou uma conquista dos trabalhadores, assim como a Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que essa estrutura dá garantias e permite algum equilíbrio nas relações e conflitos trabalhistas, garantindo direitos e combatendo abusos na exploração dos trabalhadores pelos empresários. No contexto de desemprego elevado de hoje, as “negociações diretas” serão marcadas pela enorme assimetria de poder entre empresas e trabalhadores, que serão coagidos, certamente, a aceitar salários mais reduzidos e condições de trabalho mais degradadas.