OLHAR COMUNISTA – 03/04/2017
Pesquisa da CNTI / Ibope divulgada na última quinta-feira revelou que 55% dos brasileiros consideram o atual governo ruim ou péssimo e apenas 10% o consideram bom ou ótimo. Os entrevistados citaram a reforma da Previdência como a maior causa da elevada e crescente insatisfação registrada.
Os números demonstram que a maioria da população está cada vez mais consciente de que o governo Temer não representa os interesses dos trabalhadores, como claramente evidenciado na proposta de reforma trabalhista aprovada no Congresso, no desmonte do Estado e no congelamento dos gastos públicos por 20 anos, entre outras ações. A revelação crescente de mais escândalos de corrupção envolvendo empresas, empresários e políticos do PMDB e do PSDB, além do próprio Temer, deixa claro que esse governo, golpista, jamais foi uma alternativa para o Brasil, como muitos chegaram a pensar ao longo e logo após o processo de impeachment da presidente Dilma. E que foi alçado ao Palácio do Planalto justamente para fazer o trabalho sujo de acelerar os ataques aos direitos dos trabalhadores, em favor dos interesses do grande capital.
Essa insatisfação explica e fortalece as grandes manifestações contra a reforma da previdência que vêm ocorrendo por todo o país. É hora de pôr lenha na fogueira, de barrar essa reforma e apontar para a derrubada de Temer.
Crise da UERJ, crise do Estado
A UERJ não retornará às aulas nesta semana, conforme decisão da Reitoria e dos diretores de unidades da instituição. Não há recursos para a manutenção das instalações do campus e para o pagamento das bolsas dos alunos cotistas, que somam cerca de 40% do total de estudantes da universidade. Os salários dos professores seguem em atraso.
A nota da Reitoria reafirma que a UERJ não está fechada, estando as atividades de extensão e do Hospital Universitário Pedro Ernesto em funcionamento. Há negociações em curso com as empresas prestadoras de serviços como os de limpeza e de segurança.
O sistema universitário brasileiro atende a cerca de 16 % dos jovens (em sua grande maioria em universidades privadas), o que é muito menos do que o percentual de vagas oferecidas pelos países desenvolvidos e em desenvolvimento. A UERJ é uma excelente instituição, pública e gratuita, que é pioneira em ações extensionistas e na implementação das políticas afirmativas, e vem se consolidando no campo da pesquisa.
A crise da UERJ é reflexo da crise capitalista – que atinge em cheio os estados brasileiros – e do modelo de relações entre o Estado e as empresas privadas. No Rio de Janeiro, governos sucessivos deram subsídios milionários a empresas diversas que não necessitavam dos recursos; foram desviados bilhões de reais de obras públicas, foram roubados centenas de milhões de reais pelos governantes. Os últimos governos usaram os royalties do petróleo para pagar salários e fazer obras de fachada. E, no momento da deflagração da crise, as primeiras medidas anunciadas são de cortes nos sistemas públicos de Saúde e de Educação.
É hora de reverter esse quadro, de enterrar a relação promíscua do Estado com as grandes empresas, é hora de deslocar do poder os partidos que representam os interesses da burguesia, de reduzir os subsídios ao mínimo, de cancelar os pagamentos da dívida pública, já paga muitas vezes. É hora de priorizar os investimentos em Educação em geral e nas universidades públicas, para a melhoria e a expansão do sistema público de ensino.
Reforma eleitoral: para quê e para quem?
Coligações, voto distrital, voto em lista, cláusula de barreira, financiamento público das campanhas. Esses são os elementos mais citados nas propostas de reforma política em discussão, hoje, no Brasil
Muitos países capitalistas vêm adotando sistemas que combinam esses elementos. Na Alemanha, funciona o voto distrital misto, e metade do parlamento é eleito por distritos, onde se vota em listas partidárias (e não em nomes de candidatos, sendo as vagas de cadeiras preenchidas na ordem da lista). A outra metade é eleita nacionalmente, na proporção da votação dos partidos. Em outros países, é utilizado apenas o voto distrital puro.
Há cláusula de barreira (o Partido somente participa do Parlamento se obtiver um percentual mínimo de votos) em quase todos os países europeus, assim como o financiamento das campanhas feito a partir de um fundo público, formado por uma parte dos impostos recolhidos.
Se o voto em lista pode vir a fortalecer os partidos, fazendo com que os eleitores se concentrem na avaliação dos programas e propostas e não nas pessoas dos candidatos, já o voto distrital despolitiza, cria o “vereador federal” (o candidato eleito representará, no Congresso Nacional, os interesses de seu bairro), rebaixando o debate. O financiamento público pode contribuir para o combate à influência das grandes empresas nas campanhas, e a cláusula de barreira visa, em princípio, a reduzir o número de partidos para facilitar a escolha do eleitor. A proibição de coligações é justificada com o argumento de vir a eliminar as “legendas de aluguel”, os pequenos partidos que negociam o seu apoio em troca de favores ou dinheiro.
Mas não tenhamos, em absoluto, ilusões com a democracia burguesa. Do ponto de vista da Esquerda Socialista, é preciso examinar com cuidado essas propostas, pois grande parte delas visa, na verdade, dificultar ainda mais e mesmo afastar a participação das esquerdas no poder legislativo. Assim, não queremos rebaixar o debate político com o voto distrital; defendemos o voto em lista para elevar o debate a partir dos programas; nos opomos à cláusula de barreira, pois esta visa a inviabilizar a participação dos partidos de esquerda nas eleições e no espaço para a divulgação de seus programas na televisão e no rádio. Defendemos o fundo público de campanha para reduzir a influência do capital no processo eleitoral. Porém, entendemos que a verdadeira e necessária reforma política e eleitoral não tem condições de ser debatida com profundidade e seriedade pelo Congresso atual, formado majoritariamente por bancadas ligadas a grupos conservadores e defensores dos interesses do grande empresariado.