OLHAR COMUNISTA – 21/08/2017
Este é o tom da matéria do jornal estadunidense The Nation, de 15 de agosto de 2017. A matéria cita uma lei de 1983, que instituiu o Dia de Martin Luther King, um feriado nacional celebrado na terceira segunda-feira do mês de janeiro, data próxima ao aniversário do ativista (15 de janeiro 1929). O Congresso demorou quinze anos para tornar o feriado nacional, somente efetivado em 2000. É um dos três feriados nacionais dos EUA em comemoração a uma personalidade. Explode agora a enorme resistência da parte de grupos conservadores e racistas em reconhecer a importância do líder negro na história das lutas em favor dos direitos civis nos EUA.
Há também o embate com os defensores das leis do Estado da Virgínia, que, primeiramente, instituiu, em 1889, o dia de comemoração do aniversário do general Lee, das forças confederadas, partidários da manutenção da escravidão nos EUA. Em 1904, o Estado consagrou também a comemoração do aniversário de Thomas J. “Stonewall” Jackson, constituindo o Dia Lee–Jackson. Com a aprovação, pelo Congresso dos EUA, do feriado nacional em homenagem a Martin Luther King, houve tentativa, na Virgínia, de unificar num mesmo feriado a homenagem às três personalidades, mas o debate parlamentar concluiu ser totalmente incongruente celebrar simultaneamente as vidas de dois generais confederados com a de um ícone da luta contra o racismo. Nos dias de hoje, essa discussão volta à baila.
Este é apenas um dos exemplos da resistência à manutenção da memória social que ainda se faz sentir fortemente nos Estados Unidos, principalmente, mas não somente, nos estados sulistas, à necessidade de ser superada, definitivamente, em todos os sentidos, a herança da escravidão. O recente episódio de violência e ódio racial de Charlottesville é prova cabal desse fato.
É uma necessidade lembrar dos tempos em que a escravidão vigorava legalmente naquele país, lembrar das condições desumanas de trabalho, lembrar dos linchamentos que se tornaram comuns nas cidades pequenas do sul no período imediatamente posterior à libertação dos escravos, dos espancamentos de ex-escravos que migravam para o norte do país em busca de trabalho na indústria – onde também sofreram com a exploração e o racismo, das leis de segregação racial que vigoraram até os últimos anos da década de 1960, das restrições à participação eleitoral dos negros e de tantos outros elementos de opressão.
É necessário lembrar, igualmente, que, por trás da questão racial, da resistência à igualdade entre negros e brancos, está a questão de classe, a necessidade de o sistema capitalista manter uma parte da mão de obra em condições mais precárias para pagar menos salário. Principalmente em tempos de crise, o capitalismo incita o ódio de setores da população branca que, em manifestações como a da Virgínia, tentam expressar uma condição de suposta supremacia que não encontra eco na realidade, uma perigosa fantasia que é alimentada com o propósito de garantir a superexploração dos trabalhadores negros.
Estado vai trocar multas ambientais não pagas pelas empresas por serviços de conservação
O governo federal vai permitir que as empresas que foram multadas por agressões ao meio ambiente convertam o valor devido em serviços de conservação e recuperação de sistemas ambientais. As firmas que aderirem ao programa poderão receber descontos entre 35 e 60% dos valores devidos; nos casos de conversão previstos, chegam a R$ 4,5 bilhões. A Samarco, responsável pelo desastre ambiental de Mariana, não será incluída na lista das empresas que poderão ser beneficiadas. De acordo com o IBAMA, apenas 5% das multas são efetivamente pagas, e os principais devedores são as grandes empresas. A Petrobrás deve R$ 1 bilhão.
As multas e impostos ambientais são instrumentos que buscam compensar a sociedade pelos custos externos causados pela operação das empresas, nos quais se poderia incluir o desemprego e outros fatores. São, de certa forma, o pagamento pelo direito de poluir. A magnitude do problema é bem maior: como afirma Nicholas Stern, ex-ministro da Inglaterra, em conhecido relatório sobre os custos da recuperação do meio ambiente em todo o planeta, se todos os custos causados pela produção industrial fossem imputados nos preços dos produtos, a grande maioria das empresas iria à falência. É a sociedade que paga pela poluição do ar e das águas, pela exaustão dos recursos naturais, pela contaminação dos solos e outros efeitos da produção industrial privada.
É preciso que a questão ambiental tenha mais prioridade na agenda política, nas pautas de luta dos trabalhadores, para que se possa migrar do estado atual de crescente degradação dos recursos naturais para uma transição no rumo da sua preservação e do atendimento às necessidades da população.
Bancos fecham milhares de vagas em seis meses, mas lucros seguem em alta
Os números são impressionantes: segundo o Caged, 10.752 postos de trabalhos foram extintos nos últimos 6 meses. No mesmo período, aumentaram as reclamações de mau atendimento, e os bancos tiveram R$ 30,6 bilhões de lucros.
As fusões entre empresas bancárias, os programas de demissão voluntárias e a redução de custos operacionais são as principais razões para esse quadro. Fusões de empresas levam a demissões de funcionários, pois muitos serviços das empresas fundidas podem ser feitos com um número bem mais reduzido que a soma dos contingentes originais disponíveis nas empresas antes da fusão.
A tendência de concentração do capital, com fusões e aquisições de empresas, é inerente ao sistema capitalista. Com o avanço da tecnologia, viabiliza-se, para as empresas, a dispensa de trabalhadores. Os bancos recebem, na forma de pagamento de juros pelos contratos assinados com o governo federal, o equivalente a 40% do orçamento federal, e pagam, relativamente, pouco imposto. A maior parte dos investimentos dos bancos recai nas compras de títulos e não em investimentos em infraestrutura, na produção ou em setores sociais.
Os banqueiros estão entre os que mais ganham no capitalismo em geral e no modelo brasileiro, em particular. É um setor parasitário, que deveria ser estatizado e funcionar sob controle direto dos trabalhadores.
54% das obras do programa “Minha Casa, Minha Vida” apresentam falhas
De acordo com O Globo, de 17 de agosto de 2017, entre 2009 e 2014, o programa financiou a construção de 2,8 milhões de unidades habitacionais, ao custo de R$ 225 bilhões. O elevado número de falhas na construção das habitações mostra que um dos objetivos do programa é a simples divulgação dos números e aponta para possíveis desvios de recursos pela utilização de materiais de construção de qualidade inferior. Mostra também que um programa como esse, necessário para combater o enorme déficit habitacional existente no Brasil, principalmente junto à população de baixa renda, deve ser gerenciado diretamente pelos trabalhadores.