Direitos das mulheres seriamente ameaçados!

OLHAR COMUNISTA – 21/11/2017

Foi aprovada, na Comissão Especial montada para agilizar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 181, que aumenta a duração da licença maternidade de 120 para 240 dias, em caso de parto prematuro, uma modificação que estende a proibição da realização de abortos, no Brasil, a todos os casos. A proibição está inserida no título “Inviolabilidade do direito à vida” e considera que a vida existe desde o momento da concepção. Atualmente, é permitido fazer aborto no país nos casos de anencefalia, violência sexual e risco de morte da gestante.

A medida, por ter sido inserida na discussão de outra proposta, está sendo chamada por entidades feministas de “Cavalo de Tróia”. A oposição considerou a manobra, apoiada pela bancada evangélica, uma fraude, e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, declarou que não colocará o tema nem a proposta em votação se esta contiver o fim da permissão para realização de aborto em caso de estupro.

Trata-se de mais uma ação de caráter conservador e obscurantista, que desrespeita o direito das mulheres de decidir quanto a seu corpo. É também uma afronta à Ciência, que apresenta diferentes entendimentos quanto ao momento que define o início da vida. A proibição absoluta do aborto será um retrocesso, pois, independentemente das visões ético-morais sobre o tema, o aborto é uma questão de saúde pública, e sua restrição fará com que mais e mais mulheres, principalmente as jovens trabalhadoras e pobres, morram pela falta de atendimento adequado na rede pública para o procedimento. Igualmente muitas crianças morrerão pela falta de condições básicas para viver.

Não se trata de incentivar a prática do aborto como método contraceptivo. Mas não podemos aceitar esse retrocesso nos direitos sociais, que fará com que apenas as mulheres de alta renda possam realizar abortos pelo recurso de viajar para países onde essa prática é permitida.