Mais um ataque à população LGBT

Nota Política do Coletivo LGBT Comunista Nacional de repúdio à suspensão do Vestibular da Unilab

A população LGBT brasileira tem de enfrentar mais um golpe do governo Bolsonaro/Mourão. Dessa vez, o Ministério da Educação suspendeu o vestibular especificamente direcionado para transexuais, transgênero, travestis e intersexuais da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O processo seletivo permitiria acesso a 120 vagas em cursos de graduação nos estados da Bahia e do Ceará. Esse é mais um dos casos que demonstra a disposição do governo Bolsonaro/Mourão em desarticular qualquer tipo de iniciativa ou política voltada para a melhoria das condições de vida da população LGBT.

O acesso à educação nos foi negado ao longo da história e isso não se deu à toa. A educação é um instrumento central para a formação de indivíduos capazes de perceber as contradições sociais e, a partir disso, pensar processos de transformação da realidade. Em uma sociedade capitalista, estruturada essencialmente pela exploração do trabalho, é fundamental para os exploradores que continuemos sem acessar de forma plena o conhecimento produzido pela humanidade.

Impedir que partes específicas da população acessem isso significa também determinar quais espaços da sociedade essas podem ou não ocupar.
De acordo com a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, pessoas T, transgêneros e travestis sofrem com uma taxa de 82% de evasão escolar, que muito é atribuída à transfobia dos espaços educacionais. Esse fato, aliado ao dado de que a média de idade com a qual pessoas T são expulsas de suas casas por suas famílias é de 13 anos, segundo estudo realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a ANTRA, em 2017, é o que faz a realidade dessa população tão extrema. Os dados são, a cada vez, mais alarmantes: a ANTRA divulgou, ainda em 2017, que apenas cerca de 0,02% da população T está no Ensino Superior.

Nenhum aspecto dessa realidade é coincidência! Por isso, no Brasil, LGBTs da classe trabalhadora, nos dias atuais, têm grande dificuldade de inserção no mercado formal de trabalho por não conseguirem concluir suas trajetórias acadêmicas, tendo de enfrentar duras realidades de precariedade. Isso fica claro quando nos deparamos com mais de 90% da população T utilizando da prostituição como fonte de renda e subsistência, ainda com base no estudo da ANTRA. Para manter uma sociedade onde o absurdo de 1% da população do mundo concentra a riqueza dos 99% restantes, é necessário que sejam criadas formas de extrair, mais e mais, do povo. A LGBTfobia é uma dessas táticas, pois é utilizada para rebaixar salários, impor péssimas condições de trabalho e negar direitos a uma população inteira, inclusive os mais básicos, como o de acesso à educação.
Quando o governo Bolsonaro/Mourão impede a realização do vestibular específico da Unilab, não se trata apenas de um entendimento contrário à inclusão de LGBTs na lei de cotas, como foi dito pelo MEC. A exclusão e a violência à população LGBT é parte do seu declarado projeto político. Nas palavras do presidente, “estou me lixando para esse pessoal”. Tratamos, aqui, de um presidente que declara frontal contrariedade à própria existência de uma população, que nega direitos básicos e que persegue qualquer tipo de debate acerca de suas demandas.

O governo Bolsonaro/Mourão comete o erro de esquecer que nós, LGBTs trabalhadoras, não estamos na vida a passeio. Nós construímos greves, enfrentamos a violência policial e conquistamos com sangue e suor cada um dos direitos que temos hoje e assim continuaremos a fazer. É fundamental que pensemos na perspectiva de estabelecimento de um profundo debate sobre as possibilidades e alternativas de elaboração de políticas diretamente voltadas para o acesso e a permanência da população LGBT nas instituições de ensino. A população LGBT, historicamente, se ergueu até os presentes dias com duras lutas e não será o governo Bolsonaro que se colocará em nosso caminho! Somos LGBTs, temos classe, somos trabalhadoras e lutaremos veementemente por nossos direitos!