Repúdio ao assassinato de indigenista no Amazonas

Nota Pública de Indigenistas Associados (INA) – Associação dos Servidores da FUNAI

A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), vem prestar solidariedade à família de Maxciel Pereira dos Santos, colaborador e ex-servidor da Funai, assassinado na noite de 06/09/2019, em Tabatinga/AM. Ressaltando a grande pessoa, amigo e indigenista que era Maxciel, exemplo de seriedade, parceria e dedicação, a INA manifesta extremo pesar com seu assassinato e espera rápida e rigorosa investigação do ocorrido.

Maxciel atuava há mais de 12 anos junto à Funai na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, sendo por cinco anos chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional do Vale do Javari. Nos últimos anos, colaborou com a Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, e estava indicado para ser o coordenador desta unidade, que tem por atribuição realizar a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato que habitam a Terra Indígena Vale do Javari (TI VJ), situada na tríplice fronteira Brasil/Peru/Colômbia.

Vive na TI VJ o maior número de índios isolados do mundo, que a compartilham com outras etnias, como os Marubo, Kanamari, Korubo, Kulina, Matsés e Matis. A TI VJ, que resguarda parte importantíssima da biodiversidade amazônica, é alvo permanente de organizações criminosas para exploração ilegal da caça, da pesca, da madeira e do ouro. Desde o ano passado, nada menos do que quatro ataques foram perpetrados às equipes de vigilância da terra indígena. Os órgãos de segurança foram comunicados pela Funai, que alertou para o perigo que o aumento da violência representava e solicitou apoio para a proteção da TI. Entretanto, ninguém foi responsabilizado pelos
ataques.

Trabalhador, respeitado e querido por todos que o conheceram e com ele atuaram, o indigenista Maxciel Pereira dos Santos foi assassinado a sangue frio, em avenida movimentada, às seis da tarde, diante de sua família. Há indícios de que esse crime bárbaro tenha ocorrido em represália à sua atuação no combate a práticas de ilícitos no interior da Terra Indígena, uma vez que dava apoio operacional a ações de fiscalização e atuava em Base de Proteção responsável por fazer o controle de ingresso de pessoas não autorizadas em território exclusivo dos povos indígenas da TI VJ.

Este episódio trágico e extremo se soma a muitos outros. Nos mais diferentes contextos, da Amazônia à região Sul do país, indígenas, servidores e colaboradores atuam em condições precárias e insuficientes na proteção de Terras Indígenas. Por conta da participação em ações de combate a ilícitos nesses territórios, encontram-se cada vez mais ameaçados e vulneráveis.

A INA vem expondo esta situação há algum tempo e solicitando medidas para garantir condições mínimas de trabalho e segurança, inexistentes no momento. Em fevereiro deste ano, entregamos à Funai o Ofício 003/2019, solicitando providências para implementação de um Protocolo de Segurança para proteção dos servidores do órgão.
Tal solicitação foi reforçada também ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no mês de junho, por meio do Ofício 109/2019, e mais recentemente o reiteramos em Ofício à Funai, em setembro de 2019. Entretanto, até o momento, a INA não recebeu respostas, nem tomou conhecimento de quaisquer medidas adotadas para aumentar a
proteção e segurança de indigenistas no desempenho de suas atividades.

Pontos importantes para a proteção das Terras Indígenas, e dos servidores, foram ressaltados ainda na Carta “Propostas dos Servidores da Área Ambiental para a Solução da Crise”, de 4 de setembro de 2019, produzida pela Ascema Nacional e apoiada pela INA. Com consternação, a INA, desde já, expressa grave preocupação com:

– o respeito aos direitos dos familiares de Maxciel;
– a investigação de seu assassinato e a punição dos responsáveis, de modo a demonstrar que o Brasil já não compactua com a violência contra os que, na forma da lei, se dedicam à proteção e promoção dos direitos indígenas;
– a adoção de urgentes medidas para a proteção dos agentes que seguirão atuando na proteção dos territórios e na promoção dos direitos indígenas.

Com a profunda sensação de que fomos todos atingidos, manifestamos à sociedade brasileira a necessidade urgente de reflexão sobre os rumos das políticas indigenista, ambiental e de desenvolvimento da Amazônia. Aos indigenistas e aos povos indígenas, seguimos juntos.

INDIGENISTAS ASSOCIADOS

08 de setembro de 2019

Nota Pública – Assassinato de indigenista no extremo oeste do Amazonas