Imediata revogação da EC 95!
Segue abaixo o Manifesto na íntegra.
MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Em uma conjuntura de crise política, social, econômica derivada da política ultraliberal da extrema-direita, que a cada dia leva mais trabalhadore(a)s ao desemprego e subemprego, as entidades nacionais convocam suas categorias a ampliar a mobilização e defender a educação, a saúde, os serviços e servidore(a)s público(a)s.
Já estamos vivenciando as consequências da Emenda Constitucional 95, que reduziu os investimentos em politicas públicas, gerando cortes de verbas na educação, na ciência e tecnologia e na saúde, diminuição do quadro de trabalhadore(a)s terceirizado(a)s nas instituições de ensino, assim como de recursos na pesquisa, extensão e na assistência estudantil. Os ataques à educação pública são agravados com medidas autoritárias como o Ofício/Circular 008/ que suspende contratações e concursos públicos, progressões e promoções; a Medida Provisória 914 que dá nova regulamentação à escolha do(a)s dirigentes, ferindo a autonomia das instituições de ensino prevista no artigo 207 da CF/88; e a MP 922 que estabelece a contratação provisória e precária no serviço público.
Essas medidas são agravadas pelo espectro conservador que tem sido incentivado na sociedade, que vai desde ações de perseguição a(o)s servidore(a)s público(a)s, a criminalização do(a)s que lutam, a militarização da educação e o incentivo a práticas racistas, lgbtfóbicas, machistas, capacitistas, sexistas, que inclusive têm orientado as políticas públicas.
O governo, junto com o Congresso Nacional, com o apoio do judiciário e do capital, preparam medidas ainda mais duras para a classe trabalhadora, com especial repercussão para o conjunto do funcionalismo público, como a PEC emergencial 186 que pode chegar a congelar e até cortar 25% dos salários; a PEC do Pacto Federativo que, em última instância, pretende desobrigar e desindexar a realização de gastos públicos, especialmente, na saúde e educação e a PEC dos Fundos Públicos que pretende fazer com que a verba dos fundos seja prioritariamente gasta com pagamento da dívida pública, além de visar à extinção de fundos que hoje, apesar de limitados, são fundamentais para a educação, mesmo que ainda insuficientes, como o FUNDEB. E ainda nos ameaçam com uma reforma administrativa que prevê 19 pontos para colocar fim aos serviços públicos, hoje estruturantes dos direitos sociais, e acabar com a estabilidade do(a)s servidore(a)s.
Em meio à desestruturação dos serviços públicos, com redução de investimentos em saúde, educação, pesquisas e condições de trabalho, somos acometidos pela pandemia do Coronavírus (Covid 19), que afetará ainda mais o(a)s trabalhadore(a)s mais precarizados, como os terceirizado(a)s em nossas instituições de ensino. Por isso, defendemos e exigimos medidas emergenciais dos governos em todos os níveis, em especial em ações que fortaleçam o Sistema Único de Saúde (SUS) e que garantam o direito de todo(a)s os trabalhadore(a)s ao atendimento e ao tratamento público, gratuito e de qualidade.
Por isso exigimos a imediata revogação da EC/95 e a recomposição do orçamento da educação e saúde pública!
Enquanto não se controla a pandemia, exigimos respeito a todo(a)s o(a)s trabalhadore(a)s de nossas instituições de ensino. TODAS AS VIDAS IMPORTAM! Pela imediata dispensa do(a)s servidore(a)s técnico(a)s-administrativo(a)s e terceirizado(a)s das instituições que suspenderam as aulas, mantendo-se apenas os serviços essenciais.
Diante de todos esses desafios, as entidades nacionais ANDES-SN, FASUBRA Sindical e SINASEFE, reunidos no dia 15 de março de 2020, conclamam suas categorias para a unidade da luta e a necessária construção da greve. Para construir a GREVE Nacional lançamos o COMANDO NACIONAL UNIFICADO DE MOBILIZAÇÃO E GREVE, que se constitui como um instrumento estratégico para a luta em defesa dos serviços e servidore(a)s públicos e da educação e para o qual convidados todas as entidades do serviço público.
ANDES-SN
FASUBRA Sindical
SINASEFE